Calheiros assume relatoria da isenção do IR e promete mudanças

O projeto de lei de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, vai tramitar na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. O anúncio foi feito pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que indicou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator, “por dever de justiça e lealdade”.

O parlamentar preside a CAE e foi relator do PL 1952/2019, que institui isenção igual ao texto que foi aprovado na comissão, enquanto o outro projeto aguardava uma definição da Câmara.

O governo federal propôs uma taxação de 10% de pessoas físicas de alta renda, sobre o que exceder ganhos a partir de R$ 600 mil por ano — uma forma de a equipe econômica alcançar a distribuição de lucros e dividendos, hoje isenta.

O texto da Câmara elevou a faixa de redução do imposto, que antes iria até R$ 7 mil, para R$ 7.350,00, que continua progressiva (quem ganha mais, paga mais).

No cálculo do IRPF, o relator Artur Lira (PP/AL) ampliou a lista de deduções, protegendo investimentos em títulos do agronegócio e imobiliários. Dividendos relativos aos resultados até 31 de dezembro de 2025 estão preservados.

Chantagem

Renan Calheiros indicou intenção de realizar apenas quatro audiências públicas.

“A nossa pretensão é fazer uma tramitação rápida. Vamos fazer algumas audiências públicas para lastrear esse debate”, disse.

Ele aproveitou o momento para reforçar o embate político com o deputado Arthur Lira (PP/AL), adversário dele em Alagoas e relator do PL 1087 na Câmara.

“Acho que não demorará 30 dias, o que é muito pouco diante dos sete meses que demorou a tramitar na Câmara dos Deputados”, provocou.

Segundo ele, os deputados usaram a isenção do IR para chantagear o governo e o país pela aprovação do PL da Anistia.

“Na Câmara ela [matéria] serviu de instrumento de chantagem”, afirmou.

Por fim, indicou que, apesar do interesse do governo sobre a isenção, pode haver mudanças no texto da Câmara. “O Senado não vai abrir mão no cumprimento do seu papel. O que tiver que ser modificado será modificado sim”, sugeriu.