O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto, determinou, nesta terça-feira (6/1), que o recurso apresentado pela Phoenix Água e Energia contra a aquisição do controle da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) pela Sabesp seja sorteado entre os membros do tribunal.
A operação custou R$ 1,131 bilhão e foi aprovada sem restrições no mês passado pela Superintendência-Geral do órgão.
Assim, a Sabesp passou a deter 70,1% do capital total da Emae, sendo parte dele (29,9%) de ações compradas da Vórtx DTVM pela execução de uma dívida do Fundo Phoenix Água e Energia, do empresário Nelson Tanure; e parte (40,2%) da Axia (ex-Eletrobras).
Após o anúncio da operação ao mercado, em outubro, a Phoenix ingressou na Justiça para tentar impedir a venda da Emae, mas teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Após a derrota, passou a mirar no Cade.
A Phoenix chegou a apresentar pedido para ingressar como terceira interessada, sem sucesso. Após a aprovação pela SG/Cade, apresentou recurso. Sabesp e Emae argumentaram que, por não figurar como parte interessada, a empresa não poderia recorrer da decisão.
Porém, para o presidente do Cade, a empresa tem “legitimidade jurídica para atuar diretamente no caso“, o que inclui o direito de impetrar recursos, uma vez que possui controle acionário sobre a Emae.
O precedente citado tanto pela Phoenix quanto por Gustavo Augusto foi o caso da Brava (junção da 3R e da Enauta) e campo de Papa Terra, na Bacia de Campos. A Brava, que tem 62,5% do campo, entrou com um pedido para assumir 100% do ativo, alegando inadimplência da Nova Técnica Energy (NTE). A última negou as acusações e apresentou recurso pedindo a anulação do processo de cessão.
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O tribunal rejeitou o pedido da Brava e decidiu pelo arquivamento do caso. A relatora, conselheira Camila Cabral, ainda determinou a lavratura de um auto de infração contra a petroleira, em razão de possíveis omissões e informações enganosas apresentadas no formulário de notificação da operação.
“À luz desses entendimentos, entendo que a recorrente Phoenix não se enquadra como simples colaboradora externa e terceira da instrução, mas como parte diretamente afetada pela operação, eis que se trata da pretensa controladora do ativo-alvo. Por essa razão, em um exame inicial, reconheço a sua legitimidade recursal”, afirmou o presidente do Cade no despacho.
Agora, o recurso será distribuído a um relator, que decidirá sobre seu mérito.
Segundo a Phoenix, a operação “consiste em caso extremamente complexo e sui generis que pretende a integração entre dois monopólios naturais”, e que foi definido com base em “informações tendenciosas e incompletas apresentadas pelas
Requerentes”.
Emae
Segundo parâmetros de 2023, a Emae tem 1.663 GWh de energia elétrica gerada — o suficiente para abastecer, em média, 825 mil residências. A eletricidade produzida pela Emae chega ao consumidor final por meio das concessionárias distribuidoras.
A empresa também atua na prevenção a alagamentos em áreas urbanas por meio do controle dos níveis dos rios Pinheiros e Tietê. Na capital, o serviço é feito pelo bombeamento de águas do Canal Pinheiros para a Represa Billings.
