Empresários defendem investimentos públicos para universalização do saneamento

Quase um ano após a aprovação do marco legal do saneamento básico, que flexibilizou a entrada de agentes privados na operação de serviços de água e esgoto no Brasil, empresários defendem a participação do estado em investimentos para alcance da meta de universalização do saneamento até 2033 – como determina a lei.

“O governo federal não pode se eximir de por dinheiro no saneamento”, observa Benedito Braga, CEO da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A companhia é metade estatal e metade privada.

Braga participou de webinar promovido pela FGV com representantes de empresas do setor de saneamento nesta segunda (14).

O marco regulatório, aprovado em julho do ano passado, foi uma aposta do governo federal para retomada da economia e atração de investimentos privados em infraestrutura.

Hoje, o país tem 35 milhões de pessoas sem acesso a água tratada e mais de cem milhões excluídos dos serviços de coleta de esgoto. A nova lei determina que até 2033 esses serviços cheguem a 99% e 90% da população, respectivamente.

Para isso, seriam necessários mais de R$ 700 bilhões em investimentos nos próximos 10 anos, calcula o Ministério da Economia.

“Não adianta vir com essa conversa de que agora o setor privado chegou e é o salvador da pátria, porque não vai ter tanto dinheiro assim, e tanto interesse privado”, alerta Braga.

Segundo o executivo, o maior desafio é a questão de sustentabilidade financeira, uma vez que esses projetos necessitam de grandes investimentos e muitos dos mais de 5.500 municípios brasileiros não oferecem um lucro atrativo às empresas privadas.

“O setor privado tem que ter lucro e muitas vezes não vai estar interessado em pegar todos esses pequenos municípios (…) Não adianta só o governo federal dizer que precisa de R$ 700 bilhões, mas quem vai colocar esse dinheiro é o setor privado. Isso não vai acontecer”, explica o CEO da Sabesp.

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Parceria público-privada

Já Rogério Tavares, vice-presidente de relações institucionais da Aegea, defende modelos de negócios de parceria público-privada e de concessões no estilo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do governo federal.

“A gente acredita que continua havendo espaço para a participação de operadores públicos. A gente acredita a parceria do setor público e do setor privado”, diz.

A companhia, líder do setor no país, foi uma das vencedoras no leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). A produção da água seguiu como responsabilidade do Estado, e o setor privado ficou com a distribuição de água e tratamento de esgoto.

A operação, que concedeu três blocos à iniciativa privada, arrecadou R$ 22,6 bilhões, superando em 114% a expectativa inicial de R$ 10,6 bilhões.

Rogério destaca que apenas nos dois blocos vencidos pela Aegea serão necessários mais de R$ 24 bi em investimentos diretos e até R$ 140 bi em despesas operacionais.

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Investimentos ESG

Até o fim deste ano, os leilões previstos no setor devem somar investimentos de mais de R$ 25 bilhões distribuídos no Amapá, Rio Grande do Sul, Acre, Pernambuco e Paraíba. Além de cidades do interior de São Paulo, como Orlândia e São Simão.

Carlos Brandão, presidente da Iguá — outra empresa vencedora do leilão da Cedae –, também defende a participação do setor púbico em parte dos investimentos em saneamento, mas chama atenção para a tendência de entrada de novos agentes privados vindos de outros setores.

“O que deve mudar são mais players participando desse processo”. Como exemplo, ele citou a participação da Equatorial, empresa que atua no setor de energia, na disputa pela companhia de esgoto carioca.

Brandão também ressalta o interesse de fundos de investimentos em projetos que possuem critérios ESG (sigla em inglês para Ambiental, Social e Governança), nos quais o saneamento se enquadra por natureza.

“Cada vez mais existe um interesse em alocação de investimentos em projetos ESG. Colocamos bastante energia nesse tema, porque a gente entende que isso cria valor e traz capital novo”, afirma.

Em abril, a empresa recebeu R$ 1 bi em aportes de um grande fundo de pensão canadense, o Canada Pension Plan Investment Board (CPP Investments), em troca de 45% de participação na companhia.

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