Empresários colocam mercado de carbono na agenda de presidenciáveis

RECIFE — O Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) publicou, na segunda (4/4), uma carta aberta aos candidatos à presidência da República em 2022 listando 12 ações necessárias para integrar o país à chamada economia verde.

Entre elas, a criação de um mercado de carbono regulado, um sistema de registro de compensações de emissões de gases de efeito estufa, e o estímulo ao mercado voluntário — observando padrões e práticas internacionais, para garantir competitividade à indústria no mercado global.

O grupo representa 85 companhias atuantes no Brasil, cuja soma dos faturamentos representa quase 50% do PIB brasileiro e chegou a apresentar em agosto passado uma proposta de substitutivo ao PL 528/2021, do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que regula o mercado de carbono brasileiro.

No mês passado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) propôs um novo texto, mas ainda não há um consenso na Câmara e nem com o mercado. O governo tem interesse que a provação ocorra ainda este ano para incluir na campanha à reeleição de Bolsonaro.

Setores do mercado também têm pressa, mas há um temor que o cálculo eleitoral prejudique o projeto, deixando muitas pontas soltas para uma regulamentação futura, o que gera insegurança.

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“As empresas precisam de um ambiente em que os diferentes setores da sociedade estejam pactuados. Estamos em um momento de grande disrupção no modelo de desenvolvimento. Precisamos olhar para a frente e repensar o crescimento econômico para fazer valer a vantagem que o Brasil já tem: o grande potencial de uma economia limpa”, comenta Marina Grossi, presidente do conselho.

As recomendações do CEBDS incluem a proteção e garantia dos direitos humanos, a redução, até 2030, de 50% das emissões de gases de efeito estufa, em comparação com os níveis de 2005, e neutralidade até 2050.

Outro ponto — importante para dar credibilidade ao comércio de emissões — é reverter a perda florestal e a degradação do solo até 2030, fomentando o desenvolvimento sustentável e promovendo uma transformação rural inclusiva.

“É certo que já não existe qualquer outra possibilidade de desenvolvimento que não seja ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável”, afirma o documento.

A carta também traz críticas ao modelo atual de gestão, em que “a preservação do meio ambiente e a garantia dos direitos humanos são, na maioria das vezes, preteridas pelo desenvolvimento econômico”.

“Isso provoca impactos nas presentes gerações e que também serão sentidos pelas futuras, em grau ainda mais profundo”, completa.

Os empresários afirmam que o mundo está em transformação para uma economia verde, mais limpa, inclusiva e atenta aos direitos humanos e que qualquer ação em direção oposta significa perda de competitividade, represálias comerciais e prejuízos ao mercado nacional.

STF julga gestão ambiental

Desde que assumiu o governo, a gestão ambiental de Jair Bolsonaro enfrenta questionamentos pelos avanços nas taxas de desmatamento, desmonte nos órgãos de fiscalização e congelamento de fundos destinados à preservação da Amazônia.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do ‘Pacote Verde’, formado por sete ações relacionadas a temas ambientais. Destas, seis dizem respeito a ações realizadas durante o governo Bolsonaro.

O STF analisa, por exemplo, a ADPF 760, que pede a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia; ADPF 735, questionando o decreto presidencial que retira autonomia do Ibama na fiscalização de crimes ambientais, revertendo-a para as Forças Armadas através da Operação Verde Brasil; e a ADO 54, que acusa o governo federal de omissão no combate ao desmatamento.

Enquanto isso, no Congresso, o governo federal tenta acelerar a aprovação de um pacote com pelo menos sete projetos de leis que tratam do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004), regularização fundiária (2633/2020 e 510/2020), agrotóxicos (PL 6922/2002), marco temporal (PL 490/2007) e mineração em terras indígenas (PL 191/2020).

O movimento de aprovação dos PLs preocupa ambientalistas, movimentos indígenas, Organizações Não Governamentais e sociedade civil, que alertam para “danos irreparáveis” e chamam de “pacote de destruição ambiental”. A anuência dos projetos interessa, principalmente, à bancada ruralista e preocupa segmentos da indústria.

Em março, o próprio CEBDS divulgou um posicionamento manifestando preocupação do setor empresarial brasileiro com a possibilidade de votação do PL 191/2020, que permite a mineração, a construção de hidrelétricas e a agricultura industrial em terras indígenas.