Emendas tentam desonerar petróleo e mineração na reforma tributária

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Às vésperas do início da votação da regulamentação da reforma tributária, os setores de petróleo, etanol hidratado e mineração intensificaram a corrida por mudanças no parecer do GT do PLP 68/2024, via emendas de plenário. São os últimos esforços na tentativa de persuadir os parlamentares.

A batalha gira em torno, principalmente, de alterações nas regras do imposto seletivo e ajustes finos nas diretrizes do regime específico dos combustíveis, que prevê uma carga menor para os biocombustíveis em relação aos fósseis.

Para a indústria sucroalcooleira, o foco está na possibilidade de um teto para a tributação do etanol em relação ao consumo da gasolina comum, para que a tributação do biocombustível seja de até 30% da que for cobrada sobre o fóssil.

Petróleo. Já o pleito dos produtores independentes representados pela Abpip foi abraçado pelo deputado Fernando Coelho Filho (União/PE), ex-ministro de Minas e Energia (MME), durante o governo de Michel Temer.

• Uma emenda altera o imposto seletivo para a alíquota incidentes sobre operações com bens minerais extraídos serão reduzidas a zero quando “provenientes de campos de produção de petróleo e gás natural maduros e marginais e terrestres, incluindo a produção e acumulação incremental ou decorrentes de infraestrutura compartilhada”.

Definição de bem “estratégico”. O plano para tentar aliviar a pressão tributária do IS sobre a mineração é definir o setor, dentro do PLP 68/2024, como atividade passível de categorização extraordinária: “essencial ou estratégica ao país”. É uma demanda que interessa diretamente às exportadoras de minério de ferro. Partiu de Zé Silva (Solidariedade/MG), presidente da frente parlamentar do setor.

A Câmara aprovou o pedido de urgência para a votação do PL 68/2024 e Lira marcou a sessão para as 9h00. Além disso, cancelou todos os eventos da casa, restringindo o trabalho ao plenário até amanhã (11/7).

Gás argentino. As negociações entre o Brasil e a Bolívia para a importação de grandes volumes de gás natural, sem a participação da Petrobras, pavimentam também o caminho para o acesso da indústria às futuras exportações da Argentina.

Reformas. Produtores brasileiros acenaram com a intenção de investir no país vizinho, mas cobraram reformas no marco legal para tornar o ambiente de negócios local mais amigável para atração de capital estrangeiro, promessa de Luís Arce.

Petrobras. A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, assegurou a autoridades bolivianas e representantes do setor de gás natural e da indústria que a companhia voltará a investir pesado para ampliar a sua produção de gás natural na Bolívia. A ideia é exportar o energético extraído do país vizinho para o Brasil a preços mais competitivos.

• A Petrobras informou nesta terça (8/7) que assinou com a Yara Brasil Fertilizantes um Master Agreement, que sucede o memorando de entendimentos (MOU) para uma possível parceria no mercado de fertilizantes, produção de produtos industriais e descarbonização da produção, segundo nota da companhia.

Fluxus anuncia investimento de US$ 100 milhões. A Fluxus, subsidiária de óleo e gás do grupo J&F, dos irmãos Batista, anunciou que investirá US$ 100 milhões na Bolívia até 2028. O valor será aplicado na ampliação da produção em três campos recém-adquiridos pela empresa brasileira no país vizinho.

Acordo entre Brasil e Bolívia prevê manutenção de cota de Jirau e importação de energia. Além de acordos para a compra de gás, a visita do ministro de Minas e Energia à Bolívia rendeu acordos relacionados ao setor elétrico. O MME anunciou intenção de modificar a operação da Usina Hidrelétrica de Jirau, que permanecerá na cota de 90 metros.

Artigo. Proposta sergipana demanda atenção para a preservação da segurança jurídica no setor de gás natural, escreve Gustavo De Marchi.

Pacheco entrega proposta que abre caminho para a federalização da Cemig. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), apresentou, nesta terça-feira (9/7), um projeto de lei complementar que permitirá o uso de empresas públicas para o abatimento das dívidas dos estados.

Diálogos da Transição. O Banco Mundial estima que serão necessários mais de três bilhões de toneladas de minerais críticos estratégicos para descarbonizar o sistema global de energia até 2050, no entanto, a precificação de produtos verdes ainda é incompatível com o volume de investimentos necessários para ofertá-los, aponta um estudo do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) encomendado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Comissão aprova preferência para veículos mais verdes em compras públicas. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9/7) o PL 1086/2024, que estabelece uma margem de preferência de 10% a 20% para compras e locações de veículos flex, híbridos ou exclusivamente movidos a biocombustível ou a hidrogênio.

Mercado de energia eólica vive crise inédita, diz Elbia Gannoum. O mercado de energia eólica vive um paradoxo no Brasil: ao mesmo tempo em que bate recordes de novas instalações de usinas, passa por sua mais grave crise setorial. Foi o que explicou Elbia Gannoum, presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), em entrevista ao estúdio epbr durante a EVEx 2024, em Natal (RN).

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