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Às vésperas do início da votação da regulamentação da reforma tributária, os setores de petróleo, etanol hidratado e mineração intensificaram a corrida por mudanças no parecer do GT do PLP 68/2024, via emendas de plenário. São os últimos esforços na tentativa de persuadir os parlamentares.
A batalha gira em torno, principalmente, de alterações nas regras do imposto seletivo e ajustes finos nas diretrizes do regime específico dos combustíveis, que prevê uma carga menor para os biocombustíveis em relação aos fósseis.
Para a indústria sucroalcooleira, o foco está na possibilidade de um teto para a tributação do etanol em relação ao consumo da gasolina comum, para que a tributação do biocombustível seja de até 30% da que for cobrada sobre o fóssil.
Petróleo. Já o pleito dos produtores independentes representados pela Abpip foi abraçado pelo deputado Fernando Coelho Filho (União/PE), ex-ministro de Minas e Energia (MME), durante o governo de Michel Temer.
- Uma emenda altera o imposto seletivo para a alíquota incidentes sobre operações com bens minerais extraídos serão reduzidas a zero quando “provenientes de campos de produção de petróleo e gás natural maduros e marginais e terrestres, incluindo a produção e acumulação incremental ou decorrentes de infraestrutura compartilhada”.
Definição de bem “estratégico”. O plano para tentar aliviar a pressão tributária do IS sobre a mineração é definir o setor, dentro do PLP 68/2024, como atividade passível de categorização extraordinária: “essencial ou estratégica ao país”. É uma demanda que interessa diretamente às exportadoras de minério de ferro. Partiu de Zé Silva (Solidariedade/MG), presidente da frente parlamentar do setor.
A Câmara aprovou o pedido de urgência para a votação do PL 68/2024 e Lira marcou a sessão para as 9h00. Além disso, cancelou todos os eventos da casa, restringindo o trabalho ao plenário até amanhã (11/7).
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