Em resposta a Silveira, servidores da Aneel apontam problemas estruturais

BRASÍLIA – A Associação dos Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Asea) emitiu uma nota, nesta sexta-feira (23/8), listando problemas na estrutura da autarquia. Falta de pessoal, contingenciamento de verbas e a ausência de um diretor são listadas pela entidade.

A manifestação ocorreu após o episódio de ameaça de intervenção do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). A reclamação é de que processos de interesse do governo estão atrasados.

A nota lembra a natureza jurídica da Aneel e a impossibilidade de medidas como as mencionadas por Silveira.

“É importante destacar que as Agências Reguladoras são instituições de Estado, e não de Governo, mantendo-se em um ponto equidistante em relação aos interesses dos usuários, dos prestadores dos serviços regulados e do próprio Poder Executivo”.

A associação lembra que o governo ainda não indicou um nome para a cadeira vaga na diretoria colegiada. “Com o encerramento do mandato do Diretor Hélvio Neves Guerra, em 24 de maio de 2024, o colegiado encontra-se com uma vaga em aberto e sem indicação de nomes para sua recomposição – prerrogativa do Poder Executivo”.

A Asea ainda argumenta que a agência trabalha com um déficit de 27% no quadro de pessoal. A previsão legal é que sejam 765 servidores, mas somente 557 estão em exercício.

Soma-se a isso, o cenário de corte de verbas. A Aneel anunciou em julho que teria que cortar verbas da fiscalização para custear o monitoramento de linhas de transmissão.

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Ameaça de intervenção

Na terça-feira (20/8), o gabinete de Alexandre Silveira enviou um ofício ao diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa. Havia no documento uma ameaça de intervenção na agência.

“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura, traduzindo quadro de insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização dessa Diretoria”.

Em uma representação apresentada nesta sexta-feira (23/8), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pediu uma medida cautelar para evitar qualquer ato que caracterize ameaça à Agência Nacional de Energia Elétrica.

Embora tenha minimizado o teor do ofício, o ministro Alexandre Silveira citou a previsão legal de intervenção na agência.

“O artigo [trata-se de um decreto-lei] 200 permite ao governo federal, em caso, o Executivo, em caso de descumprimento pelas agências reguladoras, dos prazos das políticas públicas, ele utilizar o artigo 200 para poder fazer valer as políticas públicas implementadas”, disse.

“Eu tenho absoluta certeza que isso vai chegar a bom termo, como tudo voltou a chegar no Brasil com a política do bom diálogo”, completou

No ofício enviado à Aneel, Silveira elenca quatro temas que, na visão dele, já poderiam ter deliberações da diretoria colegiada. São eles:

• Homologação da nova governança e configuração de irregularidade no funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
• Divulgação do impacto tarifário percebido pelos consumidores após a negociação dos recebíveis da privatização da Eletrobras (MP 1212/2024);
• Publicação de minutas dos Contratos de Energia de Reserva (CER); e
• Política de compartilhamento de postes.