O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que propostas de reformas tributária e administrativa precisam ser debatidas e aprovadas ao menos em uma das casas do Congresso Nacional em 2020, para que possam ter sua tramitação concluída até meados de 2021. Depois ““ninguém vai votar nada”, de olho nas eleições presidenciais de 2022.
Maia vem cobrando a apresentação dos textos pelo governo Bolsonaro, especialmente da reforma administrativa, dos servidores federais, que precisa ser uma iniciativa do Planalto.
“Temos 12 meses para fazer as coisas (…) Apresentar uma reforma em 2021, esquece. A casa revisora vai fazer votação no segundo semestre, e aí morreu, ninguém vai votar nada no segundo semestre de 2021″, afirmou na reunião da frente parlamentar mista da reforma administrativa, nesta quinta (23).
O presidente da Câmara também sinaliza que não deve deixar que a Câmara dos Deputados perca o protagonismo, repetindo com a reforma administrativa, o que fez no caso da tributária, onde propostas enviadas pelo Ministério da Economia são tratadas em conjunto com textos em tramitação.
[sc name=”adrotate” ]
Maia cobrou o apoio do governo por um texto único para a reforma administrativa, vista como importante para ajudar a controlar os gastos públicos nos próximos anos, após o esperado impacto negativo da pandemia sobre a economia.
“Vamos ter uma situação muito difícil no próximo ano com gastos crescendo para furar o teto e a PEC da desindexação não andou”.
Notícias Relacionadas
Análise
Litígios tributários e aduaneiros entram no 'Desenrola das agências'
Ao decidir pelo veto parcial a um dos artigos da Lei da Reoneração Gradual (14.973/2024), o Palácio do Planalto preservou, dentro do escopo do programa “Desenrola das agências reguladoras”, o mecanismo de transação no contencioso tributário “de relevante e disseminada controvérsia jurídica”. O instrumento de conciliação para recuperação de débitos inscritos em dívida ativa é previsto pela Lei 13.988/2020 (texto convertido […]
Volta do horário de verão
ONS e CMSE recomendam retorno do horário de verão
Decisão deve ser tomada nos próximos dez dias; MME ainda estuda outras alternativas
Ele defendeu as propostas na PEC 438/2018, de do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), e na PEC Emergencial (186/2019), encabeçada no Senado pelo líder governo Fernando Bezerra (MDB/PE).
É esperada grande resistência à uma proposta de reforma das carreiras do funcionalismo no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou o presidente da Câmara. A questão é o Executivo ou Legislativo definirem regras para o Judiciário, mesmo que isso seja feito por meio de uma emenda à Constituição.
“A gente precisa do governo 100%”, advertiu.
A comissão mista da reforma tributária voltará a se reunir na quinta (30) para discutir as três propostas que já estão no Congresso, informou o senador Roberto Rocha (PSDB/MA), que preside o colegiado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, será ouvido em 4 de agosto.
[sc name=”newsletter” ]
