Conama revoga limites de emissão para eletrificação de FPSOs

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) revogou nesta quinta (7), em sessão extraordinária, os limites de emissão de turbogeradores em plataformas, atendendo a um pedido da indústria de óleo e gás.

Com isso, a Petrobras e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) afirmam que será possível reduzir a emissão de poluentes e de gases do efeito estufa (GEE) ao alterar o sistema de geração de energia das plataformas.

A revisão da resolução 382/2006 é questionada por membros do Ministério Público Federal (MPF). Uma das críticas é que a revisão da norma elimina limites de emissão.

Por mais que o objetivo seja reduzir a intensidade de carbono das operações, no entendimento do MPF, a revisão da norma peca ao não estabelecer novos limites ou regras específicas para permitir a aplicação dos novos sistemas, mas também a fiscalização.

O regimento atual do CONAMA, alterado no primeiro ano do governo Bolsonaro, é questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta semana, uma nova manifestação tentou impedir a revisão urgente da 382/2016, mas nenhuma decisão foi tomada até o momento.

Novas ações serão tomadas no STF, afirma a procuradora Fátima Borghi, representante do MPF no CONAMA.

Ao eliminar os limites de emissão de cada turbogeradores com até 100 MW de potência, decisão tomada hoje, as FPSOs poderão ultrapassar essa capacidade total, com vários equipamentos instalados no topside.

Na regra anterior, a geração de energia era limitada a 100 MW, com limites de emissão pré-definidos. Assim, plataformas de grande porte, como as da Petrobras no pré-sal, precisavam contornar essa limitação com a instalação de turbocompressores.

Sem os limites de emissão dos geradores individuais, no fim das contas, será possível ter menos equipamentos, gerando energia de forma centralizada, com potência total superior a 100 MW – daí vem o termo all electric, isto é, uma plataforma com equipamentos totalmente eletrificados.

“Por sempre terem voado “abaixo do radar” da CONAMA 382/2006, esses empreendimentos passaram a encarar a isenção de limites de emissões como algo muito natural do setor, como se fosse um direito seu não precisar obedecer a limites”, critica Fátima Borghi.

“Agora, quando definitivamente já não se poderia mais dizer que são inofensivos do ponto de vista de emissões, eles querem uma isenção ampla e irrestrita. E conseguiram”, diz.

Todas as organizações ambientais, quatro no total, votaram a favor da revisão, que passou por unanimidade. Isso também está no alvo dos procuradores, que acionaram o STF, em 2019, para reverter a redução da participação social no conselho e a decisão de nomear ONGs por sorteio, entre outras medidas.

O IBP apresentou uma simulação feita com base em uma plataforma de Mero, campo do pré-sal operado pela Petrobras, demonstrando como seria a redução da capacidade total instalada na FPSO, com a isenção do limite de emissão de cada turbogerador. Veja na íntegra (.pdf)

Ministério e Petrobras comemoram

A proposta aprovada também deixou de restringir a retirada dos limites de emissão para a geração com gás natural, combustível que emite menos carbono e poluentes que óleo ou diesel, por exemplo.

Os turbogeradores poderão ser bicombustíveis.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) comemorou a mudança, citando os estudos apresentados pelo IBP, que indicam um potencial de redução de 20% nas emissões.

A opção por plataformas de produção totalmente eletrificadas por sistemas centrais de geração de energia é, de fato, uma tendência mundial da indústria para alterar o suprimento das plantas de processamento de óleo e gás natural, substituir combustíveis e conseguir reduzir a intensidade de carbono das operações.

“Trata-se, portanto, de harmonização regulatória à luz dos avanços tecnológicos, permitindo menores emissões de poluentes e gases de efeito estufa, em linha com os compromissos do Brasil, e também das empresas na direção da descarbonização e do crescimento verde”, diz o MME.

A urgência para aprovação, solicitada pelo MME e também criticada pelos membros do MPF envolvidos, é atribuída à demanda por projetos no Brasil, especialmente da Petrobras.

A companhia está contratando FPSOs para o pré-sal, de grande capacidade, que precisam ser detalhados agora, para entrar em operação nos próximos anos.

“Será possível adotar plataformas totalmente eletrificadas com menor uso de combustível para geração de energia e redução próxima de 20% de gases de efeito estufa e NOx, além de proporcionar maior possibilidade da oferta de equipamentos nacionais em substituição aos similares importados”, diz o IBP em nota.

A revisão foi apoiada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“O conceito all electric é ambientalmente desejável e relevante para a trajetória de descarbonização e para o cumprimento dos compromissos de sustentabilidade da Petrobras e da indústria de óleo e gás como um todo”, diz o diretor de Relacionamento Institucional e Sustentabilidade da Petrobras, Roberto Ardenghy, em nota.

“Com essa autorização, iniciaremos uma nova geração de plataformas com produção mais sustentável”, complementa o diretor de Desenvolvimento da Produção da Petrobras, João Henrique Rittershaussen.