Silveira retoma promessa de "abrasileirar" preços da Petrobras, às vésperas de alta de impostos

RIO — Ao afirmar que a Petrobras foi orientada pelo governo a trabalhar numa nova referência de preços, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), retoma a promessa de campanha de Lula, de “abrasileirar” os preços dos combustíveis — num momento em que os impostos tendem a pressionar o valor dos derivados nos postos, nos próximos meses.

Silveira ancora as expectativas de redução dos preços com o fim do alinhamento ao preço de paridade de importação (PPI). O ministro disse, nesta quarta (5/4), que o PPI é um “verdadeiro absurdo” e defendeu o uso do que chamou de preço de competitividade interna (PCI).

“A gente vai conter isso [a inflação], mais uma vez destaco: com responsabilidade na política de preços da Petrobras, mas ela tem que ter um preço de referência interno”, afirmou Silveira.

“Temos cálculos no Ministério de Minas e Energia que se esse preço fosse considerado os custos, daquilo que ela é autossuficiente no caso da gasolina e do diesel, mais a rentabilidade, teríamos de 22 a 25 centavos de redução por litro de óleo diesel [nas refinarias]”, complementou o ministro, em entrevista à Globo News.

Ele retoma, assim, o conceito da matriz de preços internos — algo já presente nos discursos do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

“Já expliquei várias vezes que vamos praticar o preço do mercado brasileiro e, sempre que pudermos um preço mais barato para vender para o nosso cliente, para o nosso consumidor brasileiro, nós vamos fazer”, afirmou o presidente da Petrobras há duas semanas.

Prates é crítico do alinhamento ao PPI, mas tem dito que a Petrobras não pretende se desassociar completamente do comportamento dos preços internacionais.

“Eu não aceito o dogma do PPI, aceito a referência internacional e com preço de mercado de acordo com nosso cliente. Quem paga bem recebe desconto, quem está perto recebe de um jeito…é a política de empresa”, disse o executivo, na mesma ocasião, após participar de evento no Rio de Janeiro.

Petrobras nega orientação do MME

A empresa negou, contudo, que tenha recebido orientações do governo para rever a política de preços.

Silveira defendeu a ideia à imprensa, mas de fato, ainda não foi feita uma proposta formal para análise da Petrobras.

Em comunicado ao mercado, a companhia reafirmou seu “compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado nacional, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”.

E reiterou que ajustes de preços de produtos são realizados no curso normal de seus negócios, em razão do contínuo monitoramento dos mercados — o que compreende, dentre outros procedimentos, a análise diária do comportamento de nossos preços relativamente às cotações internacionais, o seu market share, dentre outras variáveis.

Silveira havia dito, mais cedo, que a Petrobras já “está orientada nesse sentido”. A expectativa é que as mudanças comecem a ser feitas após a eleição do novo conselho de administração da petroleira, no fim do mês. “A partir daí, o equilíbrio entre o conselho e a diretoria vai visar buscar a implementação dessa nova política de preço”, afirmou Silveira.

Impostos vão subir nos próximos meses

As declarações de Silveira acontecem num momento em que o cenário do mercado internacional e mudanças na tributação do mercado interno tendem a pressionar os preços dos combustíveis.

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), garantiu que o governo federal pretende cumprir o que está previsto na MP 1163 e elevar os impostos federais da gasolina e do etanol hidratado a partir de junho. 

A MP 1163 reonerou parcialmente a gasolina comum e o etanol hidratado, desde 1º de março, e estendeu até dezembro a suspensão dos impostos federais sobre o diesel, GLP (gás liquefeito de petróleo) e as compras de óleo pelas refinarias.

A intenção da Fazenda é elevar a tributação da gasolina de volta para 69 centavos por litro a partir de junho; e do etanol, para 24 centavos.

A cobrança foi suspensa em 2022, até fevereiro deste ano, e subiu parcialmente para 47 e 2 centavos por litro, respectivamente desde março. A diferença de 45 centavos é um comando constitucional herdado pelo governo Lula.

O aumento dos impostos federais vai coincidir com o aumento do ICMS, a partir da entrada em vigor do novo modelo de cobrança, fixo por quantidade vendida. Na prática, o novo modelo elevará a carga tributária na maioria dos estados.

Há também a pressão externa, após a disparada dos preços do petróleo, na esteira do anúncio de corte voluntário de 1,66 milhão de barris/dia pelo pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (OPEP+). O mercado ainda digere a surpresa e desconfia da capacidade do cartel de cumprir a medida.

Setor aéreo também pressiona por mudança nos preços

As empresas aéreas querem pegar carona na discussão sobre os preços dos principais combustíveis — diesel, gasolina e GLP — e pedem mudanças também na precificação do querosene de aviação (QAV).

Nesta semana, a Abear, que representa as empresas de aviação, apresentou ao secretário da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti, a agenda do setor, com foco no enfrentamento aos altos custos, sobretudo dos preços no QAV e o impacto do câmbio do dólar.

Em paralelo, a Frente Parlamentar Mista de Portos e Aeroportos pretende entrar na articulação pela inclusão do querosene de aviação nas discussões sobre remodelagem da política de preços da Petrobras.

O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), já defendeu também uma nova política de preços do QAV vendido pela Petrobras, para ajudar a baratear as passagens aéreas.

“Queremos ser parceiros nas lutas que eles têm em relação, por exemplo, ao combustível. Para que a Petrobras consiga encontrar um mecanismo de equalização para que o combustível de aviação possa ser vendido do preço internacional para baixo, não do preço [para cima]”, disse, em janeiro.

“Do preço que é cobrado pela produção da Petrobras e não do preço de mercado internacional simplesmente, porque, no nosso caso, nós também somos produtores de petróleo”, completou.