Teto de ICMS: relator, Ferraço diz que carga tributária de combustíveis é imoral

O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) foi escolhido nessa terça-feira relator do PRS 24/2018 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e assinado também pelo líder do governo na Casa, Romero Jucá (MDB/RR) prevê a imposição de um teto para o ICMS sobre combustíveis e foi apresentado na semana passada como uma proposta para encerrar a crise da greve dos caminhoneiros.

Procurado pela reportagem, Ferraço afirmou que o debate envolve ampla repercussão e pede cautela. Para ele, ainda não há como falar em prazo nem sobre questões de mérito do texto. Mas um vídeo postado por ele em redes sociais na última sexta-feira, 25, indica que será favorável à alteração nos valores do ICMS. No vídeo o senador afirma que é preciso “discutir a redução da carga tributária imoral incidente sobre combustíveis, sobretudo incidente sobre o óleo diesel”.

Para Ferraço, o governo federal foi “incompetente e despreparado” para lidar com a greve dos caminhoneiros e enquanto a Petrobras se comporta de forma “arrogante na relação com a sociedade brasileira”. O senador afirma que “há meses o movimento tenta encontrar uma saída no diálogo mas o governo faz vista grossa”, diz o senador antes de pedir aos caminhoneiros que seja mantido abastecimento para atividades essenciais.

Na reunião da CAE dessa terça-feira Ferraço se manifestou para que os estados ajudem a pagar a conta da redução do preço do diesel e frisou que o governo do Espírito Santo está disposto a reduzir a alíquota de ICMS. Hoje o ICMS para diesel no estado é de 12%, valor mais baixo entre os estados.

O PRS (projeto de resolução do Senado) apresentado por Randolfe e Jucá na semana passada propõe um teto de para o ICMS de 7% para o diesel e 18% para a gasolina e o álcool. O texto precisa ser aprovado na CAE antes de ir ao plenário, onde precisará do voto favorável de 45 dos 81 senadores.

A grande dificuldade para a aprovação do texto é a oposição dos chefes dos estados. Na semana passada 14 dos 27 governadores se posicionaram publicamente contra a redução do ICMS sobre o diesel. Eles responsabilizaram o governo federal pela crise com os caminhoneiros e afirmaram que a redução do ICMS não estava na pauta dos grevistas.  A eventual alteração nos planos de arrecadação do principal tributo estadual a sete meses do fim do mandato dos governadores pode ter reflexos no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ICMS é a principal fonte de receita dos estados, que viram seus cofres serem esvaziados pela crise nos últimos três anos.

Hoje há duas propostas no Congresso para impor teto ao ICMS, ambas foram levantadas por parlamentares que são adversários políticos dos governadores de seus estados, conforme a E&P Brasil divulgou.

Desde a semana passada, ao menos três estados negociaram diretamente com caminhoneiros e aceitaram reduzir o tributo estadual. No Mato Grosso do Sul – signatário do manifesto contra a redução do ICMS –, a mudança na cobrança do imposto impactará na redução de arrecadação entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões ao mês, segundo o governador; em Santa Catarina a renúncia fiscal será de R$ 7 milhões; no Rio, onde a estimativa de redução não foi revelada, o ICMS sobre o diesel vai cair de 16% para 12%.