Agendas da COP

PT tenta barrar pagamento de dividendos da Petrobras

Distribuição nos nove primeiros meses de 2022 soma R$ 180 bilhões, mais do que os R$ 145 bilhões de lucro líquido do período

PT tenta barrar pagamento de dividendos da Petrobras. Na imagem: Fachada da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro (Foto: Flávio Emanuel/Agência Petrobras)
Fachada da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro; iluminação do prédio em verde e amarelo (Foto: Flávio Emanuel/Agência Petrobras)

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Você vai ver aqui: sindicatos também ameaçam ir à Justiça contra a distribuição, aprovada pelo CA da estatal; medida se soma ao desafio de Lula de aprovar a PEC da Transição; déficit dos preços de gasolina e diesel da Petrobras sobre o PPI completa um mês. E mais:

O conselho da Petrobras aprovou a distribuição de mais R$ 43,7 bilhões a acionistas, em duas parcelas, a serem pagas em dezembro e janeiro. Com isso, os pagamentos nos nove primeiros meses de 2022 soma R$ 180 bilhões – mais do que os R$ 145 bilhões de lucro líquido obtidos no período.

— Entretanto, uma fonte ouvida por O Globo disse que o governo de transição de Lula vai tentar impedir o pagamento. Alega que se trata de uma antecipação de recursos da Petrobras, com base nos resultados futuros da estatal.

— A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) informaram que entrariam na Justiça para barrar a distribuição.

— A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse que “passada a eleição, volta a sangria na Petrobras. […] Não concordamos com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobras tem de servir ao povo brasileiro”. Estadão

A distribuição vultosa de dividendos, a política de preços e mesmo a desoneração dos combustíveis incluída no orçamento de 2023 são algumas das armadilhas deixadas por Bolsonaro que Lula terá de resolver.

— O protesto do PT confirma a promessa, feita durante a campanha eleitoral, de fazer com que a Petrobras deixe de ser uma grande pagadora de dividendos e volte a investir além da produção de petróleo no pré-sal, incluindo a transição energética.

Outro desafio será pagar pelo freio de arrumação da bagunça fiscal que herdará. A equipe de Lula corre contra o tempo para aprovar, no Congresso, a PEC da Transição, avaliada já em R$ 200 bilhões.

— A medida é fundamental para tirar da regra do teto de gastos despesas consideradas inadiáveis, como o Bolsa Família (atual Auxilio Brasil) no valor de R$ 600, o aumento do salário mínimo em 1,3% acima da inflação, habitação, merenda escolar e farmácia popular.

— Aliás, pressionado por Lula na corrida presidencial, Bolsonaro havia prometido recursos que não estavam no orçamento, enviado por sua própria equipe econômica. Na reta final, colocou na rua a promessa de manter o auxílio em R$ 600 e elevar o salário-mínimo acima da inflação. Uma PEC já era negociada.

Petrobras tem lucro líquido de R$ 46,09 bilhões no 3T22 O resultado foi 48% maior na comparação anual, e 15,2% menor que o registrado no segundo trimestre de 2022. Segundo a companhia, o resultado foi impulsionado pela alta do preço do petróleo. Reuters

— No acumulado do ano, o lucro líquido da Petrobras é de R$ 144,98 bilhões. Em igual período de 2021, o lucro líquido foi de R$ 75,16 bilhões.

— “O aumento dos preços dos combustíveis, decorrentes da política de preços adotada pela Petrobras (PPI), e a redução de custos exploratórios permitiram a empresa quase duplicar seu lucro líquido e praticamente triplicar o volume de dividendos distribuídos [em 2022]” (…), apesar da queda na produção e comercialização de derivados”, avalia Mahatma dos Santos, pesquisador do Ineep.

— A comparação leva em conta os nove meses de 2022, comparados com igual período do ano passado. O Ineep é um think tank da FUP.

Jean Paul Prates vai à COP27 com Lula Cotado para assumir a presidência da Petrobras em 2023, o senador foi um dos escolhidos para acompanhar o presidente eleito na conferência da ONU sobre mudanças climáticas. A ideia é que Prates auxilie Lula nas conversas com líderes estrangeiros e representantes de organizações especializadas no tema. Valor

Déficit dos preços de gasolina e diesel completa um mês Relatório da Abicom dessa quinta (3/11) apontava defasagem de R$ 0,38 (10%) no preço da gasolina, e de R$ 0,17 (3%) no valor do diesel, em relação ao preço internacional. Último dia de equilíbrio entre os preços cobrados pela Petrobras e a cotação no exterior foi 4 de outubro.

Estados prometem proposta para perda do ICMS Em audiência de conciliação nessa quinta (3/11) no Supremo Tribunal Federal (STF), coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, os estados e a União concordaram em prorrogar o grupo de trabalho sobre as perdas provocadas pelas leis 194 (teto do ICMS) e 192 (monofasia), como antecipou o político epbr.

— Os estados se comprometeram a apresentar até o dia 11 propostas metodológicas para efetivar a compensação financeira de suas perdas. Valor

ANP, MME e distribuidoras descartam risco de desabastecimento Situação do mercado de combustíveis vai voltando ao normal, com o fim dos bloqueios nas estradas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contrários à eleição. O Globo

— A agência reguladora chegou a cogitar a redução temporária dos teores de etanol anidro e biodiesel na gasolina e no diesel, respectivamente, devido à dificuldade de chegada dos biocombustíveis nas bases das distribuidoras. Medidas, porém, foram descartadas.

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Derrubada liminar contra venda do Polo Bahia Terra Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a revogação da medida, que paralisava as negociações com PetroReconcavo e Eneva referentes à venda da área.

— A venda foi suspensa pela Justiça após pedido da Aguila Energia e Participações, que teve sua proposta pelo Polo Bahia Terra recusada pela estatal e judicializou o processo.

O gás novo do Brasil, além do offshore Investimentos em campos maduros onshore por novos produtores independentes, e a expectativa de desenvolvimento do setor de biometano têm potencial para contribuir com uma oferta adicional de 5 milhões de m³/dia nos próximos anos – cerca de 7% da demanda atual do mercado nacional.

Mubadala e Raízen disputam bp Bunge Bioenergia Fontes ouvidas pelo Valor afirmaram que o fundo de Abu Dhabi aceita pagar a operação em dinheiro, enquanto a Raízen propôs outros meios, incluindo troca de ações. Criada em 2019, a bp Bunge Bioenergia tem 11 usinas de açúcar e etanol, com capacidade para moer quase 33 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra.

O Brent operava em alta de 2,14%, a US$ 96,70 o barril, na manhã desta sexta (4/11). Vai, assim, recuperando a perda de ontem, quando fechou em queda de 1,55%, a US$ 94,67 o barril, com a China mantendo restrições por causa da covid e o aumento nas taxas de juros dos EUA empurrando o dólar para cima. Reuters

STF condena gestão Bolsonaro por congelamento do Fundo Amazônia Por 10 votos a 1, a corte condenou o governo nessa quinta (3/11) por desrespeitar o “direito fundamental de proteção ao meio ambiente” e deu prazo de 60 dias para reativar o Fundo Amazônia, parado desde 2019. O único voto contrário foi de Kássio Nunes, ministro indicado ao STF por Bolsonaro.

Qatar Airways compra 25 milhões de galões de SAF para voos na Califórnia Acordo com a Gevo envolve a aquisição de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês) ao longo dos próximos cinco anos, com previsão de abastecimento nos aeroportos da Califórnia a partir de 2028. Serão cinco milhões de galões de SAF puro da Gevo por ano, para serem misturados com combustível convencional.

Crise energética pode contribuir para reduzir fósseis Apesar de projetar um pico de emissões de carbono em 2025 devido à demanda global por combustíveis fósseis, o World Energy Outlook da Agência Internacional de Energia (IEA, sigla em inglês) prevê que o uso de carvão recuará nos próximos anos, enquanto a demanda de gás natural alcança um platô ao final da década.

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