Projeto para combate a furto em dutos ficou parado no Senado

Alvo da ação Operação “Haras do Crime” deflagrada na quinta-feira (22/1), o roubo de combustíveis em dutos é tema do projeto de lei 1482/2019, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim do ano passado, na esteira da agenda legislativa contra o crime organizado no setor.

O assunto ganhou fôlego depois da Operação Carbono Oculto — deflagrada pela Receita Federal e Ministério Público de São Paulo em agosto de 2025.

O PL 1482/2019 prevê a tipificação e aumento da pena para furto e roubo a dutos, além da receptação de combustíveis. A proposta foi aprovada na Câmara em setembro e, desde então, está parada no Senado.

A operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro de quinta (22) teve como alvo uma quadrilha especializada em roubar petróleo em oleodutos da Transpetro, por meio de derivações clandestinas (nome técnico para o crime).

A ação teve alvos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina, e resultou na prisão de sete pessoas.

Como ficou o texto da Câmara

O projeto de autoria de Juninho do Pneu (União/RJ) foi aprovado com substitutivo do relator, Ricardo Abraão (União/RJ).

A versão que passou pelo crivo dos deputados criou o crime de furto ou roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis.

O texto do relator também cria novos crimes contra a ordem econômica relacionados à receptação desses produtos roubados.

No caso do furto, a pena será de reclusão de 4 a 10 anos, a mesma para casos em que são usados explosivos em qualquer outro tipo de furto.

Em determinados casos haverá aumento de um terço da pena, como na hipótese de o crime ser praticado por duas ou mais pessoas, com abuso de confiança, valendo-se de vínculo atual ou passado com a empresa prejudicada (empregado ou ex-empregado, por exemplo) ou se o criminoso for ocupante de cargo, emprego ou função pública.

O aumento de um terço também é válido se a extração do produto depender da destruição ou rompimento de obstáculo para acessar o combustível.

O aumento da pena será de dois terços quando do crime resultar a suspensão ou a paralisação das atividades do estabelecimento, incêndio, poluição efetiva ou potencial ao meio ambiente, desabastecimento, lesão corporal grave ou morte.

Quem receber, transportar, armazenar ou vender esses combustíveis estão sujeitos a reclusão de três a oito anos e multa.

Além do PL de Juninho do Pneu, há iniciativas semelhantes apresentadas por Hélio Lopes (PL/RJ), Simone Tebet (MDB/MS) e Flávio Bolsonaro (PL/RJ).

Apoio do mercado

Em entrevista à agência eixos , o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, defendeu o aumento de penas e tipificação do crime.

“Quando conseguem prender essas pessoas que fazem a derivação clandestina, é feito um boletim de ocorrência que a classifica como furto comum. Então, a gente está trabalhando junto ao Congresso Nacional para dar uma tipificação adequada”, disse.

“[A tipificação é necessária] para que essas pessoas, quando presas, não saiam na audiência de custódia, para que fiquem um tempo presas, porque hoje, quando são presos, são soltos na audiência e no outro dia estão de novo na minha faixa de domínio, roubando os dutos”, completou.

A Transpetro, subsidiária logística da Petrobras e operadora de cerca de 8,5 mil quilômetros de dutos, é a principal vítima do crime de roubo e furto de petróleo e derivados em sua rede.

No ano passado, a companhia registrou um aumento do número de furto a dutos, interrompendo uma sequência de seis anos de queda no número de casos. Em 2025, foram registradas 31 ocorrências entre tentativas e furtos em dutos da estatal.

A trajetória de redução das ocorrências teve início em 2018, quando houve 261 casos. Apesar da alta em 2025, ainda assim o número é 90% menor do que os registrados naquela ano.

Investimento em prevenção

A Transpetro investe cerca de R$ 100 milhões por ano em sistemas de detecção avançada e monitoramento para evitar essas ocorrências.

A empresa implementou tecnologias para detectar as ações clandestinas por meio do Centro Nacional de Controle e Logística (CNCL). Também tem um canal direto com a população que vive no entorno dos ativos e recebe denúncias por telefone 24 horas por dia na central 168.

A companhia orienta entrar em contato com o disque denúncia ao constatar:

• Atividades noturnas nas faixas de dutos
• Cheiro forte de combustível na área
• Carros e pessoas com mangueiras e equipamentos
• Obras e construções próximas à faixa
• Pessoas trabalhando na faixa sem o uniforme da Transpetro
• Caminhões de combustíveis perto dos dutos
• Tratores e veículos pesados nas proximidades