Projeto de lei é fundamental para combater sonegação de R$ 14 bi por ano no mercado de combustíveis, diz ICL

Estudo encomendado pelo Instituto Combustível Legal (ICL) identificou que a sonegação no mercado de combustíveis retira cerca de R$ 14 bilhões por ano dos cofres públicos, em operações que envolvem agentes fraudulentos.

“Isso é uma sangria de recurso público muito grande anualmente. E isso está aumentando muito, em uma exponencial enorme”, afirmou o novo CEO do ICL, Guilherme Theophilo, em entrevista à epbr, nesta quarta (14).

Segundo dados da FGV Projetos, o rombo em 2019 é estimado em R$ 7,2 bilhões, quase dobrando em 2020 para R$ 14 bilhões.

O estudo leva em conta a diferença entre o potencial de arrecadação e o que de fato é pago para os estados e para a União. Os números serão detalhados na próxima semana.

[sc name=”youtube” id=”3BLI3G_1Rwc” ]

Brecha no combate ao devedor contumaz

Para o ICL, o combate a esses crimes passa pela aprovação do PLS 284/2017, que regulamenta o art. 146-A da Constituição Federal, diferenciando o devedor contumaz de tributos e o eventual.

O projeto caracteriza o devedor contumaz de tributos, com foco nos mercados de combustíveis, bebidas e cigarros, e diferencia a prática de empresas com dívidas eventuais.

“Aquele devedor contumaz, que se utiliza de elementos protelatórios, constitui empresas de fachada, simplesmente com o propósito de não recolher tributos, sonega, deve ter suas devidas penalidades”, reforça Carlo Faccio, diretor geral do ICL.

A ideia é impedir que grupos organizados, ou que usam a sonegação como prática do negócio, se utilizem de recursos legais e judicias que adiam a cobrança da dívida ou até mesmo que protegem empresas em crise.

O PLS está parado no Senado Federal desde 2019, mas já teve relatórios aprovados em comissões.

Com a mudança da legislatura, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) precisou deixar a relatoria do texto e um substituto precisa ser apontado na comissão que trata de temas de defesa do consumidor (CTFT).

Carlo Faccio afirma que o problema é nacional, não reservado aos grandes mercados consumidores de combustíveis do Centro-Sul.

Cita o caso do etanol, em que a tributação incide em duas fases, na produção e na distribuição.

“O etanol é mais propício para ter essas irregularidades. Por sua vez, os estados produtores são diferentes dos consumidores, então [a sonegação] também se concentra nos estados de grande produção, não apenas de consumo”, afirma.

[sc name=”adrotate” ]

Papel da polícia

Para Guilherme Theophilo, o trabalho passa pelas forças policiais e o ICL pretende, no curto prazo, aumentar a colaboração com a Polícia Rodoviária Federal.

“Estamos montando um centro de monitoramento. A espinha dorsal disso é a Polícia Rodoviária Federal, que tem uma atuação muito importante e está muito bem estruturada para fazer o combate a transportes irregulares, de carga adulterada”, afirma.

Guilherme Theophilo assumiu o comando do ICL em março, após uma passagem pelo cargo de secretário nacional de Segurança Pública, entre 2019 e 2020.

É general da reserva do Exército, foi candidato pelo PSDB ao governo do Ceará e depois se filiou ao Podemos, antes de deixar funções de direção partidária no Ceará para integrar o ICL.

[sc name=”newsletter” ]

Assuntos