"Não adianta jogar bomba na mão dos governadores", defende deputado que lidera frente dos caminhoneiros

BRASÍLIA – O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros, Nereu Crispim (PSD/RS), defende que a estratégia adotada pelo governo federal, de pressionar os estados a reverem o ICMS, não irá segurar os aumentos dos preços dos combustíveis.

“Não adianta jogar a bomba na mão dos governadores através da mentira que a diminuição da alíquota do ICMS é a solução, quando sabemos que logo à frente será sempre engolida pelas variações sucessivas do dólar e do barril de do petróleo”, disse o deputado por meio de nota.

A Advocacia Geral da União ajuizou nesta sexta (13) um ação de inconstitucionalidade e um pedido de liminar para suspender a regulamentação do Confaz sobre a Lei Complementar 192/22.

O governo alega que o convênio desobedece a legislação aprovada pelo Congresso Nacional e adapta a carga tributária para manter a arrecadação dos estados.

Segundo Crispim, a ação do governo federal é “para ganhar tempo e escolher outro fantoche para boi de piranha, para justificar sua incompetência e promessa não cumprida”.

A própria Frente Parlamentar também judicializou o assunto com uma ação civil pública para suspender os aumentos dos combustíveis em março — que envolveu gasolina, diesel e GLP.

Os caminhoneiros argumentam que o aumento dos preços foi um atentado à ordem econômica e aos direitos fundamentais do consumidor.

Categoria avalia nova paralisação

Com o último reajuste de 8,8% no diesel no início da semana, lideranças da categoria avaliam a possibilidade de mais uma paralisação nacional em protesto contra os aumentos e contra a política de preços da Petrobras.

Nos últimos dias, vídeos dos preços dos abastecimentos feitos por caminhoneiros têm viralizado nas redes sociais — o que inflamou as articulações por mais protestos.

Não há ainda uma definição sobre uma nova greve, entretanto.

Assim como os governadores, os caminhoneiros defendem a criação de um fundo estabilizador dos preços dos combustíveis. Além disso, querem a criação por lei de uma política de preços que, na prática, acaba com o PPI da Petrobras.

A Frente defende a aprovação do PL 750/21, de autoria do próprio Nereu Crispim, mas o assunto também é tratado no PL 1472/21, que já passou pela aprovação do Senado e atualmente segue parado na Câmara.

“Os caminhoneiros estão de luto, pois Jair Bolsonaro cometeu uma fraude eleitoral. Antes das eleições de 2018, durante a paralisação da categoria, o então candidato gravou vídeos assumindo compromisso de apoiar as pautas elencadas naquela paralisação, sendo uma das principais, a mudança da política de preços dos combustíveis, se fosse eleito”, categorizou o deputado.

“Auxílio-combustível já!”

Ao desautorizar antecipadamente o reajuste no preço do diesel da Petrobras, Jair Bolsonaro (PL) reforçou aos parlamentares da base o aval por novas medidas de controle de preços dos combustíveis em 2022, ano eleitoral.

Desde o ano passado, a ala política do governo — e base de apoio do centrão — pressiona por subsídios para conter os efeitos da inflação.

O resultado dessa pressão, até agora, foram o vale-GLP e a aprovação da desoneração dos combustíveis — com a aprovação do PLP 11, que mirava também o ICMS, mas não teve resultado esperado.

“A alta dos combustíveis, infelizmente, é uma realidade que não dá trégua, afetando, principalmente, os mais pobres e algumas categorias especificamente”, publicou no Twitter o deputado federal Christino Áureo (PP/RJ).

“Enquanto não há condições para reduzir o preço para todos, é importante que as categorias — cujo trabalho depende do uso de gasolina, diesel, GNV para realizar sua função — sejam atendidas em caráter emergencial”, defende.

Em março, Áureo apresentou um projeto na Câmara dos Deputados para subsídio dos combustíveis, incluindo a princípio todos os derivados além da gasolina, na lei 14237/2021 — que criou o Gás dos Brasileiros, a partir de um projeto de Carlos Zarattini (PT/SP).

Áureo está longe de ser um deputado da oposição. Trabalhou por diversos projetos de interesse da equipe econômica, como a aprovação da Nova Lei do Gás.