MP pode encarecer combustíveis e impactar gás; refinarias privadas ameaçam parar

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• MP provoca reação contrária de indústrias e parlamentares
• Petrobras planeja retomar operação da Ansa em 2025
• Empresas criticam restrições ao GLP na Câmara dos Deputados
• Governo lança Estratégia Nacional de Bioeconomia

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A medida provisória que restringiu a compensação de créditos tributários de PIS/Cofins pode aumentar o preço dos combustíveis, impactar o mercado de gás natural e levar as refinarias privadas a interromper a operação, afirmam representantes setoriais ouvidos pela epbr.

• A MP 1227/2024 foi publicada na quarta-feira (5/6), com efeito para o dia anterior, sem aviso ou negociação prévia com o Congresso ou as indústrias.

Os representantes do setor óleo e gás afirmaram que foram pegos de surpresa e que a medida terá efeito inflacionário ao aumentar os preços dos produtos, com impacto sobre toda a cadeia de petróleo e gás natural.

O efeito imediato é sobre o caixa das empresas, já que os créditos tributários eram usados para compensar pagamentos importantes, como imposto de renda, contribuição previdenciária e contribuições sobre o lucro.

A medida pode levar a um reajuste de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, calculou o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) a partir de informações das distribuidoras associadas.

Segundo o presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, o impacto da medida no refino vai ser de R$ 4 bilhões por ano e pode levar à paralisação das operações, pois várias já operam atualmente no prejuízo.

• O cenário ameaça a segurança do abastecimento nacional, segundo ele, pois essas sete empresas fora do sistema Petrobras atendem cerca de 20% do consumo brasileiro.

A Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) classificou a medida como “ilegal”, pois viola o princípio da anterioridade, e não está de acordo com o artigo 170 do Código Tributário Nacional (CTN), que estabeleceu o regime de compensação.

• Além disso, destacou que novos tributos precisam ter um período de cobrança de pelo menos 90 dias, a partir da data de publicação de uma medida provisória, para permitir o planejamento financeiro e tributário dos contribuintes.

Diversas associações do setor de petróleo e gás e do agronegócio estão estudando a judicialização da medida, que deve impactar toda a indústria.

Petróleo volta a subir. Os preços da commodity aumentaram na quinta-feira (6/6) após sucessivas quedas, puxados pelas declarações do ministro de Energia da Arábia Saudita, o príncipe Abdulaziz bin Salman, que Opep+ pode pausar ou reverter o aumento da produção anunciado na reunião da última semana.

– O WTI para julho fechou em alta de 1,99% (US$ 1,48), em US$ 75,55 o barril, na New York Mercantile Exchange (Nymex), e o Brent para agosto subiu 1,86% (US$ 1,46), a US$ 79,87 o barril, na Intercontinental Exchange (ICE).

Petrobras planeja retomada da Ansa em 2025. A estatal estima que a fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S/A (Ansa) volte a operar no segundo semestre de 2025. Decisão da diretoria executiva aprovou nesta quinta (6/6) o retorno das operações da subsidiária, localizada no Paraná, e que está parada desde 2020.

GLP pode substituir diesel na geração de energia, defendem empresas. Durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara para discutir proibições de uso do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o setor, representado pela Copa Energia e Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de GLP (Sindigás), defendeu que as vedações impostas ao combustível restringem a diversificação de combustíveis na matriz energética brasileira.

Abar critica corte no orçamento das agências federais. A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) criticou o bloqueio de 20% do orçamento de 2024 das agências reguladoras. A organização avalia que o maior impacto será nas ações de fiscalização e em iniciativas regulatórias – no momento em que se discutem estratégias de reindustrialização.

Diálogos da Transição. Publicado nesta quinta (6/6), o decreto que institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia traz uma série de diretrizes e objetivos para o desenho de uma política que mira, ao mesmo tempo, desenvolver uma nova indústria e preservar florestas. O texto, no entanto, não traz menção à transição energética ou à bioenergia. Leia na epbr.

Europa lança plataforma para hidrogênio. A Comissão Europeia anunciou nesta semana um mecanismo piloto que visa conectar produtores e potenciais consumidores de hidrogênio. A iniciativa, com início previsto para 2025, espera acelerar investimentos ao fornecer uma visão mais clara da situação do mercado, facilitando contatos entre as duas pontas.

Piauí quer exportar derivados de hidrogênio verde, diz governador. O Porto de Luís Correia, em construção no litoral do Piauí, está sendo planejado para exportar combustíveis derivados de hidrogênio verde, como amônia, metanol e SAF (sigla em inglês para combustível sustentável de aviação), já de olho na futura demanda por produtos descarbonizados, segundo o governador Rafael Fonteles (PT).

Eletrobras e Prumo firmam acordo para hidrogênio verde no Porto de Açu. O memorando prevê uma planta-piloto de até 10 MW e estudos para projetos maiores. A Eletrobras fornecerá energia hidrelétrica, enquanto a Prumo oferecerá infraestrutura com licença ambiental. O projeto visa reduzir custos de produção e apoiar a transição energética.

PF desarticula esquema de venda ilegal de crédito de carbono. A operação Greenwashing, deflagrada no Dia Mundial do Meio Ambiente, resultou em 76 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão em seis estados. O esquema envolveu grilagem de terras públicas no Amazonas e venda fraudulenta de créditos de carbono a multinacionais.

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