Minas e Energia rebate concorrentes da Petrobras no Cade e defende o fim do PPI dos combustíveis

BRASÍLIA – O Ministério de Minas e Energia (MME) saiu em defesa da nova estratégia comercial da Petrobras, para precificação do diesel e da gasolina, em resposta a uma representação da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em ofício assinado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD) e entregue ao superintendente-geral do órgão antitruste, Alexandre Barreto, nesta terça (11/7), o MME alega que não há evidências de interferência na nova prática de preços da Petrobras, como acusa a Abicom. A pasta solicita o arquivamento da representação.

Ao rebater as alegações, Silveira afirma que as importadoras, representadas pelas Abicom, devem melhorar a eficiência “ao invés de buscar tabelar os preços da Petrobras com base em uma decisão administrativa do Cade”.

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O ofício pede ao órgão antitruste uma resposta rápida e defende a importância de se manter a liberdade de preços dos combustíveis no país. 

O MME argumenta que, por lei, cada agente é livre para definir seus preços e que a nova estratégia comercial da Petrobras é de responsabilidade da diretoria executiva da companhia, conforme o estatuto da empresa.

PPI não é obrigação

Silveira também cita que não há previsão legal ou obrigação de que qualquer agente tenha que seguir o Preço de Paridade de Importação (PPI) – estratégia de precificação defendida pela Abicom.

O ministério criticou o PPI por ser uma “abstração”, calculado com base em uma “rota teórica de importação”.

O preço de paridade de importação, segundo o MME, inclui uma margem de 30% sobre os custos de importação e impostos – o que está desconectado da realidade do mercado.

O ministério argumentou ainda que os preços dos combustíveis no Brasil deveriam seguir a oferta, a procura e os preços de todos os participantes no mercado.

A pasta de Silveira alega que, ao aderir ao PPI, a Petrobras praticaria sempre o preço de seu concorrente menos eficiente, beneficiando os associados da Abicom e prejudicando a sociedade brasileira com os preços mais altos possíveis. 

O MME defende o Preço de Competitividade Interna (PCI) em substituição ao PPI. E afirma que a diretoria da Petrobras adotou essa ideia sem qualquer interferência política.