Liberação de veículos leves a diesel volta à pauta da Câmara

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência para discutir a liberação da comercialização de veículos leves movidos a óleo diesel, a pedido do deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).

O uso de motores a diesel em veículos de pequeno porte é proibido no Brasil desde 1976.

Segundo requerimento, a lei de 1976 restringiu o uso de diesel por conta da crise internacional do petróleo e a importação de combustíveis, que impactavam significativamente a balança comercial brasileira.

Tal situação não se justificaria nos dias de hoje – apesar de o Brasil ainda ser dependente da importação de diesel.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a dependência externa por óleo diesel foi de 26% em 2019, período anterior à pandemia, quando foi feita a importação líquida de mais de 1,1 bilhão de litros.

Em 2020, a dependência caiu para 16%, mas o mercado sofreu distorções em razão da covid-19.

Discussão é antiga
Outros momentos em que a liberação do diesel entrou em pauta

• 2011: deputado federal Áureo Ribeiro (PRTB/RJ) – atualmente, Solidariedade –  apresenta o PL 1013/2011 sobre a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel.
• 2013: três grandes fornecedores de componentes para motores diesel – Bosch, Borg Warner e Delphi – se unem em uma Aliança Pró-Veículos Diesel, a Aprove Diesel. A entidade promoveu uma campanha para revogar a proibição da venda de carros movidos a diesel no país.
• 2015: A Anfavea (associação que representa as principais montadoras de veículos no Brasil) se posicionou contra o projeto. Em uma audiência na Câmara, o então presidente da Anfavea, Luiz Moan defendeu o etanol como alternativa com menor emissão de CO2 para os veículos leves.
  • “Na Europa se usa o diesel principalmente para evitar a emissão do dióxido de carbono, mas aqui, no Brasil, já temos o etanol, que além de ser renovável, emite muito menos CO2 que o óleo diesel. Outra questão é a da disponibilidade do diesel. Na matriz energética do Brasil, hoje não tem”, disse na época. (BiodieselBR)
• 2019: Câmara retoma a discussão com um PL do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), desta vez para uso de biodiesel puro (B100) em veículos de passeio e de carga de pequeno porte.

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Diesel x gasolina

Uma das justificativas de Ganime para comercialização de veículos a diesel é que eles podem ser menos poluentes do que os movidos a gasolina.

“A eficiência dos motores diesel chega a ser 30% maior do que o motor equivalente movido à gasolina, ou até 60% a mais do que o etanol. A energia do combustível no ciclo Diesel é melhor aproveitada do que no ciclo Otto (gasolina e etanol)”, afirma a justificativa do deputado.

O diesel é mais poluente que a gasolina.

Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), a queima de diesel de petróleo emite 2,98 toneladas de CO2 por tonelada equivalente de petróleo (tCO2/tep), enquanto o coeficiente de emissão da gasolina automotiva é de 2,79 tCO2/tep.

Contudo, a vantagem se daria pelo maior o rendimento dos motores a diesel.

O impacto ambiental dos combustíveis depende também da emissão de poluentes, como NOx (óxidos de nitrogênio), monóxido de carbono (CO) e NMHC (hidrocarbonetos não metano) e outros.

E, portanto, da qualidade dos motores e dos sistemas de filtragem dos veículos.

Paulo Ganime cita a mistura obrigatória de biodiesel no diesel para atestar a sustentabilidade da proposta.

Vale lembrar que o governo reduziu o percentual do combustível renovável pelo período de maio a agosto deste ano, para tentar evitar efeitos inflacionários no diesel, diante de uma crise de preços dos combustíveis.

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Fim dos veículos a combustão

Em diversos países, governos lançam políticas para acabar com a produção de veículos a diesel e gasolina, enquanto fabricantes de veículos anunciam planos para abandonar a tecnologia a combustão e migrar para a eletromobilidade.

A lista inclui Renault, General Motors, Nissan, Volvo, Volkswagen, Honda, Audi, Ford e BMW.

Algumas políticas para acabar com o uso de fósseis tramitam no Congresso Nacional.

O PL 3368/20 do deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO) determina que, a partir de 2030, os automóveis e utilitários leves fabricados no Brasil ou importados usarão exclusivamente biocombustível. A migração para o novo padrão será gradual.

Pela proposta que tramita na Câmara , em 2030 a regra valerá para todos os veículos com motor 1.6 a 1.8 cilindradas. Depois, será a vez dos carros 1.4 a 1.6 (em 2033) e 1.4 para baixo (em 2035).

Para garantir o abastecimento do mercado interno de biocombustíveis, o projeto obriga o governo federal e os estaduais a desenvolverem programas de incentivo e financiamentos para produção de etanol e outras fontes de energias renováveis, segundo informações da Agência Câmara.

Já o PL 3174/20 propõe uma política de incentivo aos veículos elétricos, baseada em corte de imposto e troca da frota do governo federal. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê também a criação de linhas de crédito prioritárias para a produção de veículos elétricos no País.

Conforme a proposta, do deputado Marreca Filho (Patriota/MA), os veículos elétricos passarão a contar com isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os híbridos (com propulsão elétrica e convencional) terão redução de 50% do tributo (Agência Câmara).

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