Inmetro endurece regras para bombas de combustíveis adulteradas

O Instituto Combustível Legal (ICL) declarou apoio à nova regra do Inmetro que estabelece a substituição de bombas de combustíveis adulteradas por equipamentos alinhados ao regulamento técnico metrológico (RTM) do órgão. Esta tecnologia é conhecida como bombas seguras ou bombas criptografadas.

A medida permite que fraudes sejam confirmadas por perícia técnica do Inmetro, abrindo caminho para aplicação de multas que podem chegar a R$ 1,5 milhão por bomba irregular. A medida visa coibir práticas fraudulentas no abastecimento de combustíveis, garantindo maior transparência e segurança para os consumidores.

A portaria do Inmetro, publicada no dia 27 de março, também especifica que a identificação da fraude deve ser formalmente reconhecida por meio de norma específica do Inmetro, por laudo pericial complementar ou por ratificação do próprio Inmetro. A nova regra também deixa claro que a substituição não isenta o infrator de multas e outras sanções.

Para o ICL, trata-se de um avanço no combate ao chamado “golpe do chip” ou “bomba fraudada” — práticas que manipulam a quantidade de combustível entregue ao consumidor, cobrando por mais do que efetivamente vai para o tanque. Em alguns casos, o golpe é operado até remotamente.

As novas regras aumentam a exigência de substituição por bombas criptografadas, cuja tecnologia impossibilita fraudes metrológicas.

“Essa será uma medida que trará impactos diretos para reduzir a atividade de grupos criminosos que aplicam estes recursos para enganar os motoristas. Esperamos que os resultados com diminuição de golpes em bombas já sejam visíveis a partir do início das trocas das bombas, especialmente com o andamento de fiscalizações mais assertivas e punitivas”, analisa Emerson Kapaz, presidente do ICL.