Imposto único para combustíveis? PEC na Câmara propõe medida

Greve de caminhoneiros causa desabastecimento de combustível em postos de gasolina da cidade de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O deputado Vital do Rêgo (PSB/PB) protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição criando um imposto único, de responsabilidade da União, para os combustíveis no Brasil. O projeto prevê que as aliquotas podem ser diferenciadas por produtos ou uso e que nenhum outro tributo poderá incidir sobre operações relativas a petróleo, álcool combustível, gás natural e combustíveis deles derivados. O projeto, contudo, não pode ser votado, já que a Constituição proíbe emendas constitucionais quando intervenções estejam em andamento, como é o caso da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
A proposta prevê ainda que, nas operações com os lubrificantes derivados de petróleo, o imposto caberá ao estado onde ocorrer o consumo. Nas operações interestaduais, o imposto será repartido entre os estados de origem e de destino, mantendo-se a mesma proporcionalidade que ocorre nas operações com as demais mercadorias.
O projeto de Vital do Rêgo prevê que 30% do imposto arrecadado pela União com os derivados de petróleo seja destinado ao estado onde o consumo for realizado. Nas demais operações, os 30% seriam repartidos entre estados de origem e destino.
“Acreditamos que, nos moldes propostos, a unificação pretendida possibilitará uma futura redução da tributação sobre os combustíveis, realizada de forma coordenada, gradativa e com responsabilidade fiscal”, afirma o deputado.
Ontem, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Eduardo Guardia (Fazenda) e Carlos Marun (Secretaria de Governo) anunciaram, no Palácio do Planalto, que foi fechado acordo com entidades representantes dos caminhoneiros para suspensão dos protestos da categoria por 15 dias, quando as partes voltarão a se reunir.
Atual carga tributária

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou nesta sexta-feira (25/5) que ainda não registra nenhuma desmobilização de pontos de manifestação de caminhoneiros nas rodovias do país, após o anúncio de um acordo com o governo.
A decisão de suspender a paralisação não é unânime. Das 11 entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que representa 700 mil trabalhadores, recusou a proposta. O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. […] vim resolver o problema do PIS, da Cofins e da Cide, que está embutido no preço do combustível”, afirmou Lopes.

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