Imposto de combustíveis volta para as mãos do Congresso

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Você vai ver aqui: com medida provisória que reonera gasolina e etanol e taxa exportações de petróleo, deputados e senadores vão debater tributação no setor; Petrobras divulga resultados financeiros, e PT reforça críticas à distribuição de dividendos; PRIO prevê produzir 100 mil barris/dia de petróleo em 2023. E mais:

Com a reoneração parcial da gasolina e do etanol e a taxação das exportações de petróleo cru, os combustíveis voltam à pauta dos parlamentares. Caberá ao Congresso analisar o futuro da desoneração e da nova tributação, já que a medida provisória 1.163/2023, editada pelo presidente Lula nesta quarta-feira (1/3), vence em 30 de junho.

— A MP manteve a desoneração dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre o gás natural veicular (GNV) e o querosene de aviação por mais quatro meses. Mas estabeleceu uma cobrança de R$ 0,47 sobre o litro da gasolina e de R$ 0,02 sobre o litro do etanol.

— Os valores não recompõem toda a isenção em vigor desde o ano passado, de R$ 0,69 no litro da gasolina e R$ 0,24 no litro do etanol.

Como forma de cobrir essa diferença e garantir os R$ 28,9 bilhões esperados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote fiscal anunciado em janeiro, o governo também determinou a taxação das exportações de petróleo cru. A alíquota, de 9,2%, também vai vigorar pelos próximos quatro meses.

• Saiba mais: Veja como será a tributação da gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha

Enquanto o governo finalizava o pacote de medidas para o setor de combustíveis para minimizar o impacto da reoneração no bolso dos consumidores, a Petrobras anunciou uma redução de preços. Também a partir desta quarta-feira, a gasolina vendida pela estatal para as distribuidoras está 13 centavos mais barata, uma diminuição de 3,9%.

— A Petrobras também reduziu o valor do diesel em 1,95% (8 centavos). O combustível continua isento de impostos federais até o fim deste ano.

No ano passado, às vésperas do período eleitoral, os preços dos combustíveis dominaram as discussões. Entre críticas à política de preços da Petrobras, baseada nos valores do mercado internacional, e às alíquotas de ICMS, governo federal, estados e Congresso buscaram soluções para a escalada dos preços no país.

— Uma das propostas veio do então senador Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobras: a criação de um fundo de estabilização dos preços. O PL 1.472/2021, porém, travou na Câmara dos Deputados.

A alteração do ICMS (monofasia e teto da alíquota), proposta pelo governo federal e aprovada pelo Congresso, fez com que os estados acionassem o Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns governos estaduais conseguiram, na suprema corte, adiar o pagamento de suas dívidas com o governo federal por causa da redução da alíquota.

• Relembre: O novo capítulo da disputa estados x Bolsonaro no STF e a volta do vale-diesel

O Brent operava em queda de 0,65%, a US$ 82,91 o barril, na manhã desta quarta (1/3). Ontem, o Brent fechou a sessão em alta de 1,74%, a US$ 83,89 o barril, com o aumento da preocupação com as consequências das sanções internacionais sobre as exportações russas, que podem diminuir mais do que o esperado. AFP

PT critica distribuição de dividendos da Petrobras A presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, disse, em rede social, que é preciso “rever a indecente distribuição de dividendos” da Petrobras. A postagem foi feita após o anúncio do governo de reoneração da gasolina e do etanol.

— Gleisi também criticou a política de preços da estatal, baseada na paridade internacional: “Agora é construir na Petrobras uma política de preços mais justa, acabar com PPI e rever a indecente distribuição de dividendos da empresa para ela voltar a investir e fazer o Brasil crescer”. g1

A Petrobras anuncia seus resultados financeiros relativos a 2022 nesta quarta-feira (1/3). Ouvidas pela CNN, fontes do conselho de administração, que se reúne nesta manhã, apontam que a tendência é manter a atual política de dividendos da companhia, com ampla distribuição de valores, incluindo reservas.

PRIO prevê chegar a 100 mil barris/dia de produção de petróleo em 2023 A companhia vai aumentar em 180% os investimentos neste ano, para US$ 600 milhões, diz o coordenador de poços da PRIO, Estevão Borges Pereira. A petroleira pretende aumentar em 25% a sua produção na Bacia de Campos – hoje da ordem de 75 mil barris/dia.

Oito projetos brasileiros de hidrogênio verde receberão subsídio alemão Realizado pela Aliança Brasil-Alemanha pelo hidrogênio verde, o programa iH2 Brasil selecionou projetos pilotos desenvolvidos nas universidades brasileiras para serem executados em 2023 com subsídios de até 1,2 milhão de euros.

• Opinião | A integração do CCS nos esforços de descarbonização da economia Hidrogênio é alternativa promissora, mas alta dependência de energias renováveis intermitentes e custos de produção ainda são desafios para rota verde, escrevem Nathália Weber, Isabela Morbach e Carlos Peixoto

Importações de GNL da Europa cresceram 63% em 2022 A forte demanda europeia impulsionou os preços, levando o mercado mundial de GNL a duplicar o seu valor em 2022, até chegar a US$ 450 bilhões, apesar de um crescimento de apenas 6% no volume, mostra relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) divulgado nessa terça-feira (28/2). AFP

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