Importadores de combustíveis tentam 'impedir que o mercado seja livre', diz Silveira

BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou nesta terça-feira (11/7) que as importadoras de combustíveis, representadas pela Abicom, tentam “impedir que o mercado seja livre” ao buscarem, via Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que a Petrobras mantenha seus preços alinhados à paridade de importação (PPI).

“O Cade tem seu tempo natural. Mas eu tenho absoluta convicção que, pela qualidade da composição desse importante tribunal que tem como foco, não tenho dúvida, defender o consumidor brasileiro, que ele não vai impedir que a competitividade interna dos combustíveis ou de qualquer outro mercado no Brasil se dê através do próprio mercado, e não através do que os importadores tentam fazer neste momento”, afirmou o ministro.

Silveira falou com jornalistas, após visita à sede do Cade, em Brasília, onde o ministro apresentou ofício em defesa da nova estratégia comercial da Petrobras para precificação de combustíveis.

No documento entregue ao superintendente-geral do órgão antitruste, Alexandre Barreto, o MME alega que não há evidências de interferência do governo na nova prática de preços da estatal, como acusa a Abicom. O ministro pede o arquivamento da representação.

Silveira prega criatividade entre importadores

Perguntado se as discussões sobre a reconfiguração da política de preços da Petrobras poderiam avançar no Cade – e até em eventuais ações na Justiça –, Silveira respondeu que cabe ao ministério “fazer o bom debate e o bom combate para que não haja abuso de preços”.

Silveira disse que as importadoras querem “impedir que o mercado seja livre para que tenhamos solução no preço de gasolina, diesel e gás de cozinha”.

Mas ponderou que “ninguém é contra os importadores” e que, com criatividade, eles podem colaborar para que o país tenha um ambiente de negócios mais competitivo – inclusive na concorrência com a própria Petrobras.

“Pelo contrário, queremos que os importadores sejam cada vez mais criativos, inclusive para que possam criar competitividade interna”, comentou.

“Sabemos que em alguns momentos da extração de petróleo em outras localidades e outros países, por questão de contingência ou até por questão tributária, o produto importado fica até mais competitivo do que o produto explorado na costa brasileira”, completou.

PPI não é obrigação

Ao rebater as alegações da Abicom no Cade, Silveira subscreveu, no ofício, que as empresas devem melhorar a eficiência “em vez de buscar tabelar os preços da Petrobras com base em uma decisão administrativa do Cade”.

No documento, o ministério pede ao órgão antitruste uma resposta rápida e defende a importância de se manter a liberdade de preços dos combustíveis no país. Para a pasta, por lei, cada agente é livre para definir seus preços, e a nova estratégia comercial da Petrobras é de responsabilidade da diretoria executiva da companhia, conforme o estatuto da empresa.

Silveira também cita que não há previsão legal ou obrigação de que qualquer agente tenha que seguir o PPI, metodologia classificada pelo ministro como uma “abstração”, calculada com base em uma “rota teórica de importação”.

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O preço de paridade de importação, segundo o MME, inclui uma margem de 30% sobre os custos de importação e impostos – o que está desconectado da realidade do mercado.

O ministério argumentou ainda que os preços dos combustíveis no Brasil deveriam seguir a oferta, a procura e os preços de todos os participantes no mercado.

A pasta de Silveira alega que, ao aderir ao PPI, a Petrobras praticaria sempre o preço de seu concorrente menos eficiente, beneficiando os associados da Abicom e prejudicando a sociedade brasileira com os preços mais altos possíveis.

O MME defende o Preço de Competitividade Interna (PCI) em substituição ao PPI. E afirma que a diretoria da Petrobras adotou essa ideia sem qualquer interferência política.