Governo destina R$ 330 milhões para subsídio de gás de cozinha importado

A nova medida provisória anunciada nesta segunda-feira (6/4) para reduzir o impacto da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã sobre o preço dos combustíveis no Brasil direciona um total de R$ 330 milhões para o subsídio de gás liquefeito de petróleo (GLP) importado.

A medida, que ainda não foi publicada, autoriza o governo a pagar uma subvenção no valor de R$ 850,00 sobre cada tonelada de GLP importado (85 centavos por quilo), para equalizar o preço do produto importado ao nacional.

“Os importadores necessariamente praticam um preço que é o Preço de Paridade de Importação, o chamado PPI, e o que nós vamos fazer é uma subvenção correspondente à diferença entre o PPI e o preço interno”, explicou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

“O que nós vamos fazer aqui é habilitar importadores de GLP, vale dizer que a maior importadora de GLP no mercado brasileiro é a Petrobras, para que ela importe GLP a um preço nacional”, completou.

Os efeitos na ponta ainda são incertos em razão da participação das importações e dos repasses da subvenção ao consumidor final. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Brasil tem uma dependência histórica de 25% da demanda por GLP.

O benefício terá duração de dois meses, podendo ser prorrogado por igual período. O socorro ao setor vem após a realização do leilão de GLP da Petrobras, na semana passada, com ágios que superam os 100% do preço normalmente praticado nos contratos de fornecimento com as distribuidoras.

Após o episódio, o presidente Lula veio a público afirmar que o leilão seria cancelado, o que não ocorreu até o momento, segundo agentes do setor. Procurada, a Petrobras não informou se o leilão foi efetivamente cancelado, nem mesmo se a medida está no horizonte da empresa.

O anúncio do subsídio, portanto, é uma medida para amparar o setor, mas via de regra não altera o resultado do leilão, cujas cargas já começaram a ser retiradas pelas distribuidoras — com o pagamento do ágio estabelecido.

Na semana passada, a Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás (Abragás) afirmou que revendedores avaliavam deixar o programa Gás do Povo, diante da defasagem dos valores de referência adotados.

O resultado do leilão desencadeou uma ação de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra a cobrança de preços abusivos, infração instituída pela MP do Diesel.

Além disso, o Ministério de Minas e Energia acionou a Fazenda e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), solicitando a adoção de medidas cabíveis contra práticas abusivas de preços no mercado de GLP.