Fim da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis avança na ANP

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A ANP aprovou minuta de resolução que revisa as regras da revenda de combustíveis. Proposta entrará em consulta pública:

Fidelidade à bandeira. Em contratos novos, minuta prevê instalação de bombas não-exclusivas em postos que fecham acordo com distribuidoras. Hoje, a bandeira dos postos implica em fornecimento exclusivo de combustíveis.

— “A tutela passa a ser à proteção das preferências do consumidor e deixa de ser uma forma onerosa para a ANP de substituição do Poder Judiciário na garantia de contratos entre particulares”, afirma a agência.

— A fidelidade abrange cerca de 45% do mercado de revenda. A regra atual determina que os postos, apenas armazenem, comprem e vendam combustíveis da mesma distribuidora cuja marca é exibida.

— A revisão da fidelidade, portanto, deverá respeitar os limites legais da proibição da publicidade enganosa, que poderia induzir o consumidor a adquirir combustível com a origem diferente da anunciada.

Delivery de combustível. A regra vigente proíbe a comercialização de combustível automotivo fora das áreas dos postos. Minuta prevê “nova forma de atuação na revenda, que permita a entrega fora das instalações”.

— Há um caso no Rio de Janeiro, que levou a um debate sobre o sandbox regulatório na agência: Área técnica da ANP recomenda liberação de delivery de combustíveis por aplicativo

Preços nas bombas. Simplificação da divulgação de preços, de três para duas casas decimais, “tendo como vantagem a maior clareza na apresentação dos preços ao consumidor”, diz a agência.

Penalidades. Na hipótese de cancelamento de autorização de funcionamento por supressão de lacre de interdição, a agência poderá considerar outros aspectos do histórico de atuação do agente para decidir pela punição.

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A Petrobras fechou o primeiro trimestre com lucro de R$ 1,17 bilhão (US$ 180 milhões), menor que as apostas do mercado, que calculavam R$ 4,7 bilhões, segundo prévia do Broadcast elaborada a partir das expectativas de Bradesco BBI, BTG Pactual, UBS, XP Investimentos, Santander e Itaú BBA.

— O resultado reverteu o prejuízo de R$ 48,5 bilhões registrado pela Petrobras no primeiro trimestre de 2020, provocado majoritariamente por impairments realizados pela empresa devido à queda da cotação do petróleo e do consumo de derivados no Brasil.

O agronegócio garantiu o crescimento das vendas de óleo diesel; gasolina também cresceu diante das medidas de isolamento que apesar não terem abrangência nacional, reduziram a demanda total do país pelo combustível e por etanol.

— A Petrobras aumentou sua participação nos mercados de diesel e gasolina para 73%; os dois combustíveis representaram 69% das vendas internas de derivados. Ao todo, a Petrobras faturou R$ 62,3 bilhões no mercado doméstico (+26,7%).

— No trimestre, o mercado externo encolheu para R$ 23,9 bilhões (-9,3%) na comparação anual, com queda 18,6% nas vendas de petróleo, principal produto exportado pela Petrobras. Óleo combustível continua dando bons resultados (+41,8%) com os embarques de bunker de menor teor de enxofre.

— Na comparação anual, o dólar médio de venda subiu 22,6% (R$ 5,47); o Brent médio subiu 21,2% (US$ 60,9); e o preço de venda do petróleo no Brasil se recuperou 14,7% (US$ 57,3%).

Investimento. Com 85% do capex associado à Exploração e Produção, o investimento caiu 21% no trimestre para US$ 1,9 bilhão. Reflete principalmente o timing das plataformas de produção, quase todas afretadas, cujos aportes se referem aos custos de instalação e construção de poços – das dez contratadas atualmente, duas são próprias.

Os preços do petróleo caíram cerca de 3% na quinta (13), com a retomada das operações do oleoduto Colonial, nos EUA, interrompendo um rali que havia levado a commodity a uma máxima de oito semanas.

— O Brent fechou a sessão em queda de US$ 2,27 (-3,3%), a US$ 67,05 o barril, enquanto o WTI caiu US$ 2,26 (-3,4%), para US$ 63,82 o barril. Maiores quedas diárias desde o início de abril.  Reuters

Eletrobras. Com a criação de uma nova estrutura que manterá a Eletronuclear sob controle da União, a Eletrobras poderá manter alguma participação no negócio após sua privatização, disse a diretora financeira da elétrica, Elvira Presta.

— “A União, através dessa nova estatal criada, poderia controlar a Eletronuclear se mantiver 50% e mais uma das ações ordinárias. Com pouco mais de 25% do capital total, ela conseguiria ser controladora e diluiria a Eletrobras”, afirmou a executiva.

— O governo pretende privatizar a Eletrobras em 2022. Já para a Eletronuclear, o maior desafio é a conclusão da usina termonuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. epbr

Eneva inicia produção no AM. A Companhia iniciou na quinta (13) a produção de gás natural no campo de Azulão, na Bacia do Amazonas. É o primeiro projeto a entrar em operação na região.

— Azulão foi comprado da Petrobras, que não investiu em seu desenvolvimento. O gás produzido no campo será usado na geração de energia pela UTE Jaguatirica II, de 117 MW.

— A termelétrica está instalada em Boa Vista, capital de Roraima, e foi contratada no 1º leilão para atendimento aos sistemas isolados, realizado em 2019. Para isso, o gás de Azulão será liquefeito e transportado por carretas até lá. epbr

Chamada pública de gás atraiu mais de 130 propostas para as distribuidoras do Centro-Sul. O potencial de contratação supera 6 milhões de m³/dia.

— Segundo nota conjunta de MSGás, GasBrasiliano, Compagas, SCGás e Sulgás, o resultado já mostra reflexos da nova Lei do Gás, pois houve mais propostas que na primeira chamada – que acabou contratando apenas com a Petrobras.

— Na chamada anterior, YPFB, Shell, Petrobras, Total, Golar e Repsol foram selecionadas para ir até a terceira etapa do processo, mas não conseguiram fechar contratos, que acabaram fechados com a Petrobras.

— Agora, 13 empresas participaram da chamada, cobrindo diferentes modalidades de atendimento – importação, produção nacional, gás natural liquefeito (GNL) e biometano. As empresas ainda não foram identificadas. epbr

Enauta busca diversificação do portfólio. Operadora do campo de Atlanta (pós-sal de Santos) e presente em ativos exploratórios offshore, como em águas profundas de Sergipe, a Enauta busca a diversificação do portfólio, que poderá incluir águas rasas e terra.

— A estratégia “possibilita atrair mais investidores”, afirmou o CEO da companhia, Décio Oddone. Ano passado, a companhia entrou em sociedade com a Eneva em blocos terrestres na Bacia do Paraná. MegaWhat

3R em Papa-Terra. O presidente da 3R Petroleum, Ricardo Savini, afirmou que a empresa está em fase final de negociação com a Petrobras para adquirir o campo de Papa-Terra, em águas profundas da Bacia de Campos.

— “A gente mantém a cautela, mas temos muita confiança de que estamos preparados, tanto a 3R quanto a Petrobras, para prosseguirmos com esse contrato nas próximas semanas, mais no fim do próximo mês”, diz.

— A companhia fechou um acordo para criar a 3R Offshore com a DBO Energy, que terá 30% da sociedade. Valor

— Em novembro do ano passado, a gestora de fundos Starboard Asset, que possui participação relevante na 3R Petroleum, fez oferta de US$ 90 milhões para adquirir o campo.

— A Petrobras é a operadora de Papa-Terra, com 62,5% de participação. Os 37,5% restantes pertencem à Chevron. A estatal estima que Papa-Terra tenha 1,98 bilhão de barris de óleo equivalente (petróleo + gás) in place.

Serão incluídos 377 blocos exploratórios na oferta permanente, modelo de oferta de áreas de exploração em que as empresas podem indicar as regiões de interesse para que seja realizado um leilão. epbr

ANP aprova especificações do diesel verde, novo biocombustível a ser comercializado no país e produzido a partir de matérias-primas renováveis.

— Prevaleceu a visão dos produtores, que defendiam a diferenciação entre o diesel verde e o biodiesel. São “biocombustíveis quimicamente distintos”, explicou Lorena Souza, especialista em Regulação na ANP, durante apresentação na reunião pública da diretoria da agência. epbr

Aeris mira mercado eólico offshore dos EUA. A fabricante brasileira de pás eólicas Aeris pretende entrar no mercado de fornecimento de equipamentos para usinas offshore dos EUA nos próximos anos, disse o diretor de Planejamento e Relações com Investidores da companhia, Bruno Lolli. Reuters

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