Estados decidem encerrar congelamento do ICMS sobre combustíveis

Os estados decidiram pelo fim do congelamento do ICMS sobre combustíveis na data originalmente prevista, 31 de janeiro. A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) e anunciada nesta sexta (14).

Em nota, o governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), criticou o governo federal e afirmou que os estados fizeram sua parte: “congelamos o preço de referência para o ICMS. Não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento e mais aumento nos preços dos combustíveis”.

Wellington Dias já havia se pronunciado na última quarta (12) pelo fim do congelamento após reajuste de preços anunciados pela Petrobras, após um período de 77 dias sem aumentos.

Após o início do congelamento, a Petrobras reduziu os preços da gasolina em 3%, em 15 de dezembro, e ontem (12) elevou o combustível em 4,9%. O diesel subiu 8,1%.

A decisão dos Estados se deu diante do “fechamento do governo para o diálogo e os sucessivos aumentos do combustível sem preocupação com o impacto econômico e social pelo aumento dos preços.”, continuou o governador.

O tributo estadual foi congelado no início de novembro de 2021, por 90 dias, após reuniões entre governadores, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), e a Petrobras.

No final de outubro, os governadores congelaram o imposto também em resposta ao PLP 11/2020 para fixar o ICMS sobre combustíveis pelo período de um ano, com base no valor médio dos dois últimos anos.

O projeto, aprovado no Congresso e em análise no Senado, é alvo de críticas dos governadores que alegam que, se aprovado, poderia levar a uma perda de arrecadação em torno de R$ 24 bilhões.

Entre Secretários de Fazenda, a medida (considerada ineficaz) foi uma concessão política para abrir um diálogo que levasse a mudanças na política de preços da empresa. A Petrobras, contudo, manteve o posicionamento e diz que os preços precisam subir, com as variações de mercado.

Nos estados, os aumentos servem de subsídio para desacreditar os argumentos de Jair Bolsonaro, que culpa o ICMS pelos altos preços da gasolina e do diesel.

Desse modo, a estratégia dos governadores teria funcionado já que deixaram de ser o foco principal de ataques do presidente no debate dos combustíveis, que passou a mirar exclusivamente na política de preços da Petrobras vinculada ao mercado internacional.

O ICMS é cobrado sobre uma média de preços apurada pelas Secretarias de Fazenda. Uma crítica ao congelamento é que ele foi feito justamente em um período de alta dos preços.

O preço final dos combustíveis é composto pela soma do valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do barril no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda. Também entram na conta o custo do biodiesel, no caso do óleo diesel, e do etanol, na gasolina.

A partir de fevereiro, voltam a valer as regras de antes do congelamento em que o ICMS era cobrado por substituição tributária para frente, com cálculos estimados sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, e reajustado a cada 15 dias. Cada estado tem competência para definir sua própria alíquota que, segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), varia entre 25% e 34% na gasolina, a depender do estado.

O governador do Piauí afirmou também que a prorrogação do congelamento serviria apenas para aumentar os lucros da Petrobras.

“Quem está ficando com o benefício, o povo? Para que o aumento dos combustíveis? Para manter e aumentar os bilhões de lucros da Petrobras! Onde está o interesse, o compromisso público ?”, questionou.

Segundo Wellington Dias, o assunto deveria ser resolvido por meio de reforma tributária e a proposta para resolver de vez a política de preços dos combustíveis e gás “está no Congresso Nacional, dormindo em berço esplêndido”. Afirmando ainda que, se aprovada, seria possível uma “redução de tributos sobre o consumo para além do preço dos combustíveis”.

Os governadores defendem uma reforma tributária ampla e chegaram a apoiar a PEC 110, que tramita no Senado Federal. O projeto do ICMS dos combustíveis, apresentado pelo governo federal e modificado na Câmara pela base do governo Bolsonaro, acabou estacionado também no Senado.

Silva e Luna defende política de preços

No sábado (8), o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna afirmou que a companhia “não pode fazer política pública” e reforçou em entrevista ao O Estado de S. Paulo que o preço dos combustíveis é regulado pelo mercado.

“Ainda há pessoas que consideram, por desinformação ou outro motivo, que a Petrobras deva ser responsável pela redução de preço. Ela não tem condições de fazer isso”, disse o executivo, há 9 meses no cargo.

No varejo, os combustíveis haviam iniciado o ano em queda. A gasolina comum, com 27% de etanol anidro na mistura, era vendida a R$ 6,67 na média nacional, queda semanal de 1,1%, segundo pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No diesel B10 (10% biodiesel), a média foi de R$ 5,347 por litro, praticamente estável (-0,22%) em relação à semana anterior.

Sobre a questão, também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), se pronunciou e disse que o ICMS responde por quase 1/3 do preço dos combustíveis nas bombas. “É arrecadação fácil e na veia para engordar a arrecadação em ano de eleição”.

E finalizou: “Não aceito demagogia eleitoreira. Há um projeto na mesa e, se eles discordam, têm força política para sentar à mesa e discutir alternativas. Mas já é 2022 e tem gente que só pensa em outubro”.

O governador do Piauí respondeu às críticas de Lira. “A regra do congelamento teve dois objetivos: abrirmos mão de receitas para ações em favor do nosso povo e provar que não ia parar de ter aumentos nos combustíveis, e foram 6 reajustes de lá para cá”.

Defasagem de 5%

Após a elevação no preço da gasolina em 5%, cálculos da Ativa Investimentos apontam que ainda há espaço para aumentos e o preço da gasolina permanece defasado em 5%.

“As duas variáveis mais relevantes para o cálculo de defasagem são o câmbio e o preço do barril de petróleo no cenário internacional. [O barril] atingindo a máxima de US$ 83,93 na terça-feira (11), segue pressionando o preço da gasolina”, explica Guilherme Souza, economista da corretora.

“O câmbio apreciou (cerca de 7,5%) e está cotado em R$ 5,61/U$S, fato importante que deixa um espaço para aumento de 5% no valor do combustível”, diz.