Distribuição de combustivel

Petrobras tira mercado da distribuição e concorrentes pedem suspensão de venda direta

Sindicom pediu à ANP a suspensão cautelar da venda direta da Petrobras., por "grave assimetria", em razão dos custos do RenovaBio

Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos/SP (Foto Ehder de Souza/Agência Petrobras)
Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos/SP (Foto Ehder de Souza/Agência Petrobras)

RIO e CUIABÁ – A Petrobras está comemorando a ampliação das vendas diretas de combustíveis para clientes corporativos, especialmente de diesel B15, com os 15% obrigatórios de biodiesel na mistura obrigatória. 

A modalidade, contudo, incomoda cada vez mais os concorrentes da estatal na distribuição de combustíveis, elo do mercado abandonado desde 2021 com a privatização da BR Distribuidora. Isso porque a estatal abocanha a demanda do agronegócio, mas sem os custos do Renovabio.

Em resposta, seus concorrentes querem a suspensão cautelar da venda direta entre produtores e grandes consumidores. 

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) enviou um ofício à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afirmando que há uma “grave assimetria concorrencial” em razão do RenovaBio. 

A legislação estabelece que as distribuidoras são obrigadas a comprar um volume de CBIO equivalente à participação de mercado de combustíveis fósseis. O crédito é negociado a R$ 35,00 nesta quarta (11/11) e movimento R$ 3,9 bilhões em 2024, a um preço médio de R$ 88,00. 

Uma forma de reduzir a obrigação, sem perder a fatia de mercado, é ampliar a parcela de biocombustíveis nas vendas – na prática, vender mais etanol hidratado no lugar de gasolina comum. Esbarra em gargalos na oferta e na própria preferência dos consumidores.

Outra, é por meio das inúmeras liminares que isentam distribuidoras das obrigações e penalidades, como mostrou a eixos, em julho.

Não para a Petrobras. Nas vendas business-to-business (B2B), sem estar na distribuição, ela fica isenta do custo da política de descarbonização do setor. Aliás, tampouco pode emitir CBIOs com seu diesel coprocessado com óleo vegetal. 

O Diesel R é produzido nas refinarias, enquanto a emissão dos créditos é privativa dos produtores de biocombustíveis, segundo o entendimento jurídico vigente.   

“O Sindicom apoia a adoção de medidas que reestabeleçam a isonomia competitiva, seja pela revisão do arcabouço legal e regulatório vigente, para atribuição de metas aos produtores, seja pela suspensão deste tipo de operação”, diz o diretor-executivo do sindicato, Mozart Rodrigues.

Ao cabo, o grupo defende que é preciso assegurar que “toda molécula de origem fóssil no território nacional gere a obrigação de descarbonização, independentemente do agente que a comercialize”, diz o ofício enviado à ANP. Veja o documento na íntegra em .pdf

A entidade quer, ao menos, saber qual o histórico dos volumes de venda comercializados diretamente por produtores a grandes consumidores nos últimos cinco anos e os volumes de biodiesel adquiridos para esse fim, além de informações sobre gasolina comum. 

A comercialização do biocombustível para atendimento ao mandato é fiscalizada pela ANP, nas operações entre usinas e distribuidoras. Nestes casos, os dados são públicos.

Atualmente, a Petrobras oferece venda direta para grandes consumidores em nove pontos nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: Rondonópolis, Rio Verde, Senador Canedo, Uberlândia, Regap, Paulínia, Guarulhos, Repar e Guaramirim.

“A venda direta representa uma nova forma de atuação no mercado, trazendo desafios, especificidades e oportunidades de aprendizado para nossos processos”, publicou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados da Petrobras, Claudio Romeo Schlosser, nas redes sociais. 

“Esse posicionamento estratégico reforça nosso compromisso de estar cada vez mais próximo do mercado, capturando sinergias comerciais e logísticas, especialmente em setores como o agronegócio”, disse. Procurada, a Petrobras não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Petrobras de fora da distribuição

Desde a privatização da BR Distribuidora (atual Vibra Energia), em 2021, a Petrobras saiu do mercado de distribuição de combustíveis. 

O contrato de venda da companhia incluiu uma cláusula de não-competição que impede o retorno da Petrobras à atividade até 2029. 

O governo Lula (PT) é crítico à privatização e tem defendido o retorno da companhia ao segmento, sobretudo como uma maneira de manter o contato com o cliente final do mercado de combustíveis. 

Este ano, a Petrobras vem conseguindo inverter a tendência de queda nas vendas de diesel dos últimos três anos. 

De janeiro a setembro de 2025, a estatal vendeu ao todo 755 milhões de barris/dia de diesel, aumento de 4,4% na comparação com os mesmos meses do ano passado. 

É uma inversão do cenário de 2024, quando a estatal vendeu 265,3 bilhões de barris de diesel. O volume do ano passado representou uma redução em relação a 2023, quando as vendas totalizaram 272,3 bilhões, e uma queda também na comparação com 2022, quando foram comercializados 275,6 bilhões de barris de combustível.

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