Venda da refinaria Reman para o grupo Atem vai ao Tribunal do Cade

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Você vai ver aqui: Análise da venda da Reman, para o grupo Atem, será levada ao Tribunal do Cade; Distribuidoras concorrentes entram com recurso, no órgão antitruste, contra o negócio; Tramitação de PL sobre transparência de preços da Petrobras avança na Câmara; universalização do acesso à energia atrasa, no mundo; e mais. Confira:

Venda da Reman vai ao Tribunal do Cade A conselheira Lenisa Prado identificou riscos anticompetitivos — como a criação de um monopólio regional privado — na alienação da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), da Petrobras, para o grupo Atem. Ela remeteu a operação à análise do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — responsável por julgar as acusações de infração à ordem econômica.

— A Superintendência-Geral do Cade já aprovou, sem restrições, o negócio, no valor de R$ 189,5 milhões. Lenisa Prado vê, no entanto, probabilidade de exercício de poder de mercado no fornecimento de gasolina e diesel, com possíveis efeitos na distribuição na região Norte.

— Em paralelo, as concorrentes da Atem, as distribuidoras Fogás, Equador, Ipiranga e Raízen, entraram com recursos no Cade. Elas alegam que a compra do ativo pelo grupo Atem levará ao aumento de preços dos combustíveis e traz riscos de desabastecimento no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP) na região Norte.

— Segundo a Ipiranga, a aprovação da operação, sem restrições pela SG, foi uma “amarga surpresa”. A companhia estima aumentos nos preços não inferiores a 10% no mercado de fornecimento primário da Região Norte.  A Fogás, por sua vez,  alerta para as possíveis práticas abusivas de preço, com a posição dominante de um único player local. A distribuidora pede o livre acesso ao terminal de uso privado da Reman e a outros ativos logísticos da refinaria, para evitar esses riscos.

— Ao defender a aquisição da Reman, no Cade, o grupo Atem destacou, em abril, que a operação introduz no mercado um novo agente econômico, independente da Petrobras, e que é reduzido o risco de exercício de poder de mercado pós-operação — ou, mais especificamente, a adoção de práticas restritivas de fechamento de mercado em relação às distribuidoras concorrentes.

Transparência nos preços O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) assumiu, na quarta-feira (1/6), a relatoria do projeto de lei 3.677/21, com regras para dar mais transparência aos custos e formação de preços de combustíveis da Petrobras. Jardim disse que a proposta inicial seria alterada para se limitar ao seu tema principal, sem interferir no valor cobrado sobre os combustíveis, como antecipado pelo político epbr.

— Na terça-feira (31/5), a Câmara aprovou a urgência do PL 3.677/21. Também foi aprovada a urgência para o PL 1.143/21, que prevê a devolução integral ao consumidor, nas tarifas elétricas, dos valores de tributos recolhidos a mais. A matéria tem relatoria da deputada Joice Hasselmann (PSDB/SP). Os dois projetos estão na pauta do Plenário desta quinta-feira (2/6), mas o mais provável é que a votação ocorra na próxima semana.

— O Senado aprovou, na quarta (1/6),  o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União/MT), cujo teor é similar ao do PL 1.143/21. Os dois projetos devem ser apensados, e, com a aprovação no Senado, a tramitação na Câmara vai ser acelerada. Joice cogita manter o que foi aprovado pelos senadores.

Petróleo abre o dia em queda O Brent, com vencimento em agosto de 2022, é negociado com baixa 2,67%, a US$ 113,18, por volta das 8h15, horário de Brasília. A commodity fechou o pregão de quarta-feira (1/6) com leve valorização, de 0,6% a US$ 116,29, à espera da reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+).

Coelho não renuncia Segundo fontes ouvidas por Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, José Mauro Coelho está sendo pressionado para sair imediatamente do cargo. O executivo, porém, afirma que não vai pedir demissão e que vai aguardar a convocação da assembleia de acionistas que oficializará a destituição.

• Para aprofundar: Caio Paes de Andrade no comando da Petrobras amplia influência de Guedes

Mudança na Shell Brasil Cristiano Pinto da Costa, o atual vice-presidente executivo da companhia, assumirá a presidência da petroleira no país em agosto, no lugar de André Araujo — que decidiu se aposentar, após 12 anos à frente da multinacional no Brasil. Costa continuará também na liderança direta do negócio de exploração e produção da Shell no mercado brasileiro.

Petrobras compra Ibiritermo Estatal assinou contrato para aquisição da fatia de 50% da Edison S.p.A. na Ibiritermo S/A, cujo único ativo é a termelétrica a gás natural Ibirité, de 226 MW, em Minas Gerais. A petroleira detém a outra metade do capital da usina e vai pagar R$ 2,5 milhões. A transação encerra o Contrato de Conversão de Energia (ECC, na sigla em inglês), firmado entre as partes em 2002. Pelo acordo, a Petrobras é arrendatária da usina e responsável pela operação, manutenção, suprimento de combustível e água e pagamento dos encargos de conexão e uso dos sistemas de distribuição e transmissão de energia.