Combustíveis: fundo de estabilização, CPI da Petrobras, ICMS e IVA

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Um dia após sinalizar alinhamento com o Planalto e atribuir ao ICMS dos estados a culpa pela alta dos combustíveis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) recuou e citou a criação do fundo de estabilização como alternativa.

— “Não podemos dizer que é o ICMS que puxa o aumento, mas contribui com alguns excessos para que fique mais caro”, disse nessa quarta (29/9).

— Lira baixou o tom das críticas à política de preços da Petrobras: “Queremos discutir um fundo de estabilização sem mexer no preço da Petrobras, para não agredir com taxação ou definição de valores, mas para dar conforto para essas oscilações. Vamos passar a semana discutindo rapidamente, porque esse assunto não pode ser protelado”.

— A criação do fundo pelo governo federal não andou. Áreas técnicas do governo fizeram ressalvas à operacionalização da medida, que precisaria de aportes iniciais robustos para atingir um valor relevante de subsídio.

— A ideia é que o fundo alivie a internalização dos preços internacionais. Quando o preço do óleo ou o câmbio disparam e há uma arrecadação adicional da União, o fundo poderia ser usado para descontar o valor dos combustíveis.

— Outra preocupação das equipes que se debruçaram sobre o tema é o subsídio ficar diluído na cadeia e não ser plenamente sentido pelos consumidores finais.

Governo insiste na reforma do ICMS… O relator do projeto de reforma do ICMS dos combustíveis, deputado federal Dr. Jaziel (PL/CE), apresentou seu parecer na terça (28/9) com mudanças que atendem a pedidos do setor de combustíveis.

— A proposta do governo federal é tabelar o ICMS com uma alíquota única em todo o país, cobrada no primeiro elo da cadeia de combustível e destinada aos estados onde os produtos são consumidos.

— A simplificação passa pela substituição da cobrança percentual sobre o valor final dos combustíveis, para um valor fixo por quantidade. Assim, alguns estados arrecadariam mais e outros menos em relação ao ICMS atual.

— “Atualmente, as alíquotas do ICMS combustíveis variam muito, de modo que a unificação poderá gerar perda de arrecadação para alguns estados, como o do Rio de Janeiro e o do Rio Grande do Sul”, diz o documento elaborado pelo relator.

— Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já disse publicamente que o governo poderia abrir mão da alíquota nacional para chegar a um acordo com as bancadas dos estados.

— O deputado, da base do governo, confia que o momento é propício para a aprovação das reformas, inclusive porque caberia aos governadores definir a nova alíquota. Ele acredita que a resistência à proposta na Câmara pode ser vencida com a criação de uma câmara de compensação.

… Mas governadores rebatem com criação do IVA Contudo, para os governadores, a crescente insatisfação com a inflação dos combustíveis propicia uma reforma tributária ampla, com redução da carga tributária sobre o consumo.

— “Insistimos em votar a reforma tributária apresentada pelos estados e que altera mais que o ICMS de combustível, simplifica, acaba com a guerra fiscal, cria o fundo de desenvolvimento regional e sem participação da União”, afirmou o coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias (PT), do Piauí.

— A proposta, discutida no Congresso Nacional antes da decisão chancelada por Arthur Lira (PP/AL) de fatiar a reforma, prevê a unificação de impostos federais e estaduais e a substituição por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

— “Aceitamos tratar da redução dos impostos sobre o consumo e com regras que não desequilibrem estados e municípios”, reforça Dias. A proposta apoiada pela maioria dos estados foi feita por meio do Comsefaz – Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda.

— A pressão do governo federal é pela redução da carga tributária dos estados, mas sem compensação. A arrecadação com petróleo, combustíveis e lubrificantes gira em torno dos 18% da arrecadação total com ICMS dos estados.

— “Eu não consigo entender ter uma oportunidade de uma reforma tributária para valer e a gente querer inventar uma reforma picotada”, criticou o governador do Piauí.

CPI da Petrobras Apesar das negociações sobre o fundo de amortização e mudanças na tributação dos combustíveis, o deputado Nereu Crispim (PSL/RS), coordenador da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros e da base de apoio do governo, busca assinaturas para instalar uma CPI para investigar a formação de preços da Petrobras.

— Ele circulou uma carta entre os parlamentares questionando “por que o Brasil precisa de uma CPI da Petrobras?” “É preciso desvendar com urgência o ‘segredo’ dos aumentos desenfreados dos combustíveis e do gás de cozinha”, diz o deputado na abertura do seu requerimento, protocolado na terça (28/9).

— O alvo é a política em que a Petrobras se compromete em reajustar os combustíveis de acordo com os preços internacionais — uma medida cobrada pelo mercado de ações e concorrentes.

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Petrobras cria programa social para gás de cozinha… O Conselho de Administração da Petrobras aprovou a destinação de R$ 300 milhões, por 15 meses, para a criação de um programa social de apoio a famílias carentes com foco no GLP.

— O valor equivale a apenas 10% dos R$ 3 bilhões que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a empresa teria para custear um programa de vale-gás, no que foi desmentido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

— O modelo do programa da Petrobras está em fase final de estudos, incluindo a definição do critério de escolha das famílias e da” busca de parceiros que possam somar esforços e ampliar o valor a ser investido, com a possibilidade da criação de um fundo que permita que outras empresas venham a aderir ao projeto”, informou a empresa.

— Segundo o Estadão, o alcance do programa do gás da Petrobras é bem pequeno, atingindo apenas 2% dos beneficiários do Bolsa Família. Seriam 400 mil famílias sejam beneficiadas, num universo de 66 milhões de consumidores do botijão de 13 kg de GLP.

… Enquanto Câmara aprova o vale-gás A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta (29/9) o Projeto de Lei 1374/21, do deputado federal Carlos Zaratini (PT/SP), que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado.

— O texto prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da ANP.

— O substitutivo aprovado, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), dá 60 dias para o Poder Executivo regulamentar os critérios para definir as famílias contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O Executivo deverá ainda adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio.

— O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Serão incluídos ainda as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

PetroReconcavo assina contrato com a Potigás A PetroReconcavo, por meio de sua subsidiária Potiguar E&P, assinou nessa quarta (29/9) o contrato de suprimento de gás natural para a Companhia Potiguar de Gás, Potigás.

— O contrato prevê a entrega de 236 mil m³/dia de gás natural a partir de 1º de janeiro de 2022, com duração de dois anos.

— Para iniciar o fornecimento, a Potiguar E&P está negociando o acesso à infraestrutura de escoamento da Petrobras até a UPGN Guamaré e o processamento de gás na unidade, e o acesso à malha de transporte da TAG, para levar o gás natural da UPGN Guamaré até os city gates determinados pela Potigás.

Produção de petróleo cai em agosto A produção nacional de petróleo e gás natural em agosto totalizou 3,856 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d), informou a ANP.

— A produção de petróleo foi de 2,997 milhões de barris/dia, redução de 1,6% na em relação a julho e de 2,9% em comparação com agosto de 2020.

— O volume de gás produzido em agosto foi de 137 milhões de metros cúbicos por dia, 1,9% menor na comparação com o mês anterior, mas com aumento de 2,3% se comparado a agosto de 2020.

— A produção do pré-sal totalizou 2,764 MMboe/d, sendo 2,193 MMbbl/d de petróleo e 90,8 MMm³/d de gás natural. Houve redução de 1,5% em relação ao mês anterior e de 0,4% se comparada ao mesmo mês de 2020.

— O campo de Tupi (ex-Lula), no pré-sal da Bacia de Santos, permanece liderando a produção nacional de petróleo e gás natural, registrando 922 Mbbl/d de petróleo e 41,9 MM m³/d de gás natural. Búzios, área da cessão onerosa, ficou em segundo lugar, com 669,3 mil boe/d.

Isenção de ICMS para óleo e gás O governo de São Paulo anunciou nessa quarta (29/9) a isenção de ICMS nas operações interestaduais para equipamentos de petróleo e gás, além de desonerações para outros setores.

— Com a decisão, as operações envolvendo esses equipamentos deixarão de recolher 12% de ICMS. CNN Brasil

Petróleo tem nova queda O petróleo voltou a cair nessa quarta (29/9) após rali iniciado na semana passada e que se estendeu até a segunda. O recuo ocorreu ante a divulgação de dados de estoques de petróleo nos EUA, que subiram na última semana, apesar da expectativa ter sido por uma nova queda.

— Os preços dos contratos para novembro do Brent terminaram o dia em recuo de 0,57%, a US$ 78,64 o barril, enquanto os preços dos contratos para o mesmo mês do WTI desvalorizaram 0,61%, a US$ 74,83 o barril. Valor

Em recuperação judicial, a Renova Energia informou que a Aneel deu provimento a um recurso da companhia relacionado ao cancelamento das resoluções autorizativas dos parques eólicos Alto Sertão III – Fase A, na Bahia, e dos contratos firmados pela companhia nos Leilões de Energia de Reserva (LER) 2013 e 2014.

— Com a decisão, a empresa disse que dá “mais um passo importante à consolidação do seu plano de reestruturação, confirmando a viabilidade dos parques eólicos do Complexo Alto Sertão III – Fase A, permitindo ainda que a Renova contribua com o sistema energético brasileiro neste momento delicado que o país enfrenta”

Recursos para renováveis A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna prioridade do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a aplicação de recursos em P&D em fontes de energia limpa e renovável e na expansão da geração a partir das matrizes fotovoltaica, eólica, biomassa e biogás.

— A proposta (PL 2405/21) é do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) e foi relatada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Ela apresentou emenda incluindo a prioridade para a geração de energia a partir de biomassa e biogás.

— O PL altera a Lei 7.797/89, que criou o FNMA. O fundo já tem como prioridade o financiamento de projetos em oito áreas, como unidades de conservação, manejo florestal e recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, entre outras. Agência Câmara

Crise hídrica derruba otimismo Análise de empresas por perfil de utilização energética na Sondagem da Indústria, feita pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), mostra que a diferença interanual do Indicador de Expectativa da Indústria caiu com força em setembro, atingido terreno negativo.

— “Existe uma assimetria provocada pela crise hídrica. Quem depende mais de energia se tornou mais cauteloso, com pressões inflacionárias já existentes e agora nova pressão com custo de energia e possibilidade de racionamento, revendo para baixo a expectativa de produção”, diz Claudia Perdigão, economista do FGV Ibre. Valor

— O mesmo ocorre no setor de serviços. A piora em indicadores macroeconômicos, como de inflação e desemprego, em um cenário de crise do setor elétrico, derrubaram a confiança do segmento em setembro, disse o economista da FGV Rodolpho Tobler.

— O pessimismo foi registrado pela queda de 2 pontos no Índice de Confiança de Serviços (ICS) ante agosto, para 97,3 pontos. Foi a maior queda desde março deste ano (-5,6 pontos). Valor

— E dados do questionário anterior à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgadas pelo Banco Central (BC) nessa quarta (29/9) mostram que 44% dos analistas econômicos consideram que a crise hídrica terá “impacto relevante” sobre a atividade econômica neste ano. Valor

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