CNI reforça pedido para STF derrubar imposto sobre óleo

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Você vai ver aqui: CNI reforça pedido da oposição para STF derrubar, liminarmente, o imposto de exportação de óleo; Raízen desiste da compra da FAN Distribuidora; Tolmasquim assume área responsável por plano estratégico da Petrobras. E começa a concorrência pelas FPSOs de Sergipe. Quer receber primeiro por email? Assine gratuitamente aqui

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou o pedido, no Supremo Tribunal Federal (STF), pela suspensão da cobrança do imposto sobre o petróleo exportado, instituído pela MP 1163.

– A ação foi movida pela oposição ao governo Lula, protocolada pelo PL de Jair Bolsonaro. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, determinou que a União se manifeste esta semana e pode julgar o pedido liminar em seguida.

– A CNI pediu para ingressar como amicus curiae (amigo da corte) na ADI 7164 – um terceiro interessado, com direito a se manifestar para influenciar a decisão.

A ação é uma das frentes que questionam, na Justiça, a taxa de 9,2%, válida até 30 de junho. Além do PL, o  Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) levou o assunto ao STF.

– Petroleiras (Shell, TotalEnergies, Equinor, Repsol e Petrogal) entraram, em conjunto, com um pedido de liminar na Justiça Federal do Rio de Janeiro, sem sucesso.

A tese para contestar o imposto de exportação é que a cobrança foi criada para compensar a desoneração de impostos federais dos combustíveis e das refinarias até o fim de 2023.

Para a oposição, a taxação é economicamente equivocada. Isso porque impacta a arrecadação de estados e municípios produtores e reduz a competitividade do país na atração de investimentos.

Cobrimos por aqui: 

• Galp estima impacto de R$ 275 milhões com taxa sobre exportação de óleo
• Os efeitos colaterais da taxação das exportações de petróleo

Exportações em alta. Em março, primeiro mês de vigência da MP 1163, o volume embarcado dobrou na comparação anual – apesar da queda de 24,1% nos preços, na mesma base de comparação. A retomada de plataformas da Petrobras, após paradas para manutenção, favoreceu as exportações brasileiras. Agência Brasil

E preços. A OPEP busca manter o barril de petróleo acima dos US$ 80, com o  corte voluntário anunciado para começar em maio. O cartel de exportadores busca equilíbrio fiscal dos principais integrantes – entre eles, a Rússia, alvo de sanções pela invasão da Ucrânia.epbr

– No Brasil, a valorização do petróleo impacta os debates sobre a inflação e taxa de juros – além de pressionar a Petrobras. Mais em OPEP ameaça esforços contra inflação.

EUA garantem GNL para Europa. Esforço para livrar países de dependência da Rússia inclui embarques de mais 50 bilhões de m³ de GNL em 2023. Em 2022, os EUA exportaram 56 bilhões de m³ à União Europeia – volume 2,5 vezes superior ao de 2021. (epbr)

Efeitos da IRA. A Cummins anunciou que vai aportar mais de US$ 1 bilhão em fábricas nos EUA para atender a demanda que deve ser criada pela Lei de Redução da Inflação (IRA, na sigla em inglês). O governo americano está destinando centenas de bilhões de dólares em um programa para reduzir a dependência de fósseis – e a exposição ao mercado internacional.

Sauditas buscam apoio da China para energia nuclear. Maiores exportadores de petróleo querem programa nuclear para acelerar transição interna. EUA resistem a colaborar e aproximação com China pressiona Washington (NYT, no Estadão).

Caso tenha perdido: Até 800 GW de energia em novas nucleares podem ser necessários para o net-zero.

Raízen desiste da compra da FAN Distribuidora. O contrato celebrado em agosto foi rescindido e a análise do negócio foi arquivada pelo Cade. Concorrentes da Raízen se movimentaram para impedir a conclusão do negócio, caso não houvesse garantias de anulação de um benefício tributário.

Novata no mercado de QAV. A distribuidora gaúcha SIM lançou uma divisão para atender ao mercado de aviação, nos aeroportos Santa Genoveva, em Goiânia (GO), e no internacional de Cuiabá, em Várzea Grande (MT). Será parceira e prestadora de serviços da AirBP, no abastecimento da aviação comercial e, futuramente, como revendedora.

QAV mais barato. A Petrobras reduziu em 5,7% os preços médios do combustível de aviação no reajuste mensal de abril. A Abear Associação Brasileira das Empresas Aéreas afirma, contudo, que a redução ainda é insuficiente para cobrir alta acumulada desde 2020.

A Petrobras tem um papel “natural” a cumprir no debate sobre políticas para combustíveis, afirma o novo presidente de uma das principais frentes parlamentares do setor de energia, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). “A Petrobras não pode deixar, através de quem a conduz, de propor como serão estabelecidas essas políticas”, defendeu, em entrevista à agência epbr.