Câmara e Senado convergem por desoneração de combustíveis por projeto, não mais por PEC

Depois do surgimento de pelo menos duas PECs para tratar de desoneração ampla dos combustíveis, os presidentes da Câmara e do Senado indicaram hoje preferência para que a redução de impostos seja incluída em projetos que já estão tramitando no Congresso — especialmente o PLP 11/20, que regulamenta a cobrança do ICMS sobre o setor.

Uma reunião entre Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG) deve ocorrer ainda nesta quinta (10/2) para tentar selar um acordo de procedimento sobre o assunto.

Uma convergência entre deputados e senadores pode desarmar o clima de disputa por protagonismo político que tinha sido criado com a tramitação das duas PECs, uma em cada Casa — como mostrado nos últimos dias pelo político epbr, serviço de notícias exclusivas para empresas.

Por não se tratar de mudança na Constituição, e sim de um projeto de lei complementar, a aprovação de renúncia fiscal com a redução de impostos federais pelo PLP deverá ser compensada pelo governo para atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara avaliou que a desoneração de impostos federais no PLP que já foi aprovado pelos deputados pode ser um caminho mais rápido e, portanto, uma solução “mais pragmática” para o problema.

“Eu sempre digo que as PECs nunca saem como chegam, um texto de PEC tem complexidade de tramitação muito forte na Câmara. Mais importante do que os textos, é encontrarmos saída para o problema que existe. Temos um problema de inflação, de alta de juros e de impacto do preço dos combustíveis na inflação”, avaliou.

Lira voltou a destacar que mudanças no ICMS são essenciais para contribuir com a redução dos preços dos combustíveis e indicou que, por enquanto, ainda defende o modelo aprovado por deputados de congelamento do PMPF por um ano com base numa média de valor dos últimos dois anos.

“Se ele [PLP11/20] fosse aprovado em 22, causaria mais efeitos benéficos à população porque contaria a média de dezenove e vinte, com preços menores. Quando ele vai pegar a média de 20 e 21, ele vai praticamente pegar o ápice da pandemia no ano de 21 e não teria tanto efeito. Mas o Senado pode alterar o projeto. Nós estamos abertos a essa construção”, disse.

Na prática, a declaração do presidente da Câmara foi aceno ao presidente do Senado, que ontem (9/2) já tinha indicado a vontade de diluir trechos da PEC 1/22, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), nos dois projetos que atualmente tramitam na casa — além do PLP 11/20, que trata dos impostos estaduais, há também o PL 1472/21, que cria uma conta de estabilização dos preços.

• Leia em epbr: Saída para crise de preços de combustíveis passa pelo governo, por Jean Paul Prates

Pacheco chegou a questionar a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição para tratar do debate sobre combustíveis.

“O importante é nós fazermos esse aceno. Os pontos são claros e podem ser materializados no PLP e no projeto de lei. A questão do ICMS já está materializada no PLP 11. E vamos avaliar se a PEC será necessária ou não. Mas essa avaliação nós temos que fazer depois de amadurecer todos esses pontos”, comentou o presidente do Senado na quarta.

A expectativa é que os senadores se reúnam na próxima segunda (14/2) para decidir sobre a votação dos dois projetos, que devem entrar na pauta da semana que vem no plenário.

Clima também é mais ameno entre Economia e Casa Civil

Além da demonstração de convergência entre Câmara e Senado, o Ministério da Economia e a Casa Civil demonstraram um clima mais harmonioso em relação à proposta de desoneração dos combustíveis.

O foco da desoneração apenas sobre o diesel, e não mais sobre outros combustíveis, foi endossado por Ciro Nogueira na portaria em que a Casa Civil elencou prioridades para o governo no legislativo, publicada ontem (9/2).

O ministro foi responsável pela articulação nos bastidores da PEC da Câmara para combustíveis. A matéria prevê uma desoneração bem mais ampla, incluindo outros combustíveis e gás, e também impostos extrafiscais. O texto de Christino Áureo (PP/RJ) ainda não foi protocolado por falta de assinaturas.

O documento da Casa Civil deixa claro, agora, que o governo apoia uma matéria em formulação no Congresso para “autorização para a redução temporária de impostos sobre o diesel para enfrentar as consequências socioeconômicas da pandemia da COVID-19”.

• Leia em epbr: PEC de Bolsonaro tenta copiar Meirelles e pode virar subsídio para combustíveis

É mais próximo ao que a equipe econômica tem defendido ser viável. O ministro Paulo Guedes chegou a dizer nesta semana que tem ‘simpatia’ por subsídio de R$ 20 bilhões para zerar impostos federais sobre o combustível.

Dentro da equipe econômica, a defesa de redução dos impostos sobre o diesel é justificada pelo impacto que o combustível tem em outras cadeias produtivas, como a de transporte e alimentos, o que poderia ajudar a segurar a inflação.