Cade investiga uso de algoritmos de precificação por postos de combustíveis

BELO HORIZONTE e BRASÍLIA – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) abriu, nesta terça-feira (19/11), uma investigação sobre o uso de software de precificação de combustíveis por postos revendedores.

Os alvos do processo administrativo são a empresa Aprix, desenvolvedora do software, e o Minaspetro, sindicato que teria recomendado a utilização da ferramenta aos seus associados.

O software funciona a partir da geração, por algoritmos, de um preço dinâmico baseado em custo, volume e valores para que o usuário tenha uma maior rentabilidade. 

Assim, a investigação apura se Aprix e Minaspetro estimularam o uso do sistema de precificação por postos de combustíveis, influenciando na uniformização de preços entre concorrentes.

A empresa de tecnologia afirma que uso da ferramenta evitaria a tomada de decisões individuais por parte dos proprietários de postos, reduzindo disputa de preços ou a queda acentuada dos valores dos combustíveis.

Os efeitos da orientação aos clientes foi identificada pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do órgão. “Constatou-se a ocorrência de aumentos de preços estatisticamente significativos nos postos contratantes da Aprix para todos os combustíveis analisados, após a referida contratação, exceto para o GNV”, afirma o DEE/Cade.

“Embora seja possível que a utilização de algoritmos de precificação leve a efeitos pró-competitivos, a fronteira da ilicitude se encontra na utilização desta tecnologia com intuito de viabilizar ações coordenadas entre concorrentes nos mercados, consequentemente aumentando os preços de forma artificial”, afirma o órgão antitruste em nota técnica sobre o caso.

Se e as empresas representadas forem condenadas, poderão ser multadas em 0,1% a 20% dos respectivos faturamentos, além de sofrer penalidades acessórias.

A agência eixos procurou a Aprix e o Minaspetro para se manifestarem sobre o caso, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.