Governo cria grupo de trabalho que discutirá importação de biodiesel

O governo publicou, no Diário Oficial desta terça (26/12), resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que institui o Grupo de Trabalho que avaliará os impactos da liberação da importação de biodiesel.

Até que o relatório final do GT seja aprovado, o CNPE decidiu pela suspensão das importações do biocombustível – revertendo assim uma decisão tomada no governo de Jair Bolsonaro (PL).

• Relembre: O balanço das decisões do CNPE

Outras três resoluções foram publicadas sobre:

• a antecipação do cronograma para aumento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel para 14% em março de 2024; e para 15%, em 2025;
• a formação do GT para estudar a viabilidade técnica da elevação do percentual de etanol na gasolina de 27,5% para 30% (E30);
• e a alteração na composição do GT do Gás para Empregar.

De acordo com a Resolução 9/2023 do CNPE, o Grupo de Trabalho para avaliação dos impactos da importação de biodiesel será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.

Terá representantes também da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda; Agricultura e Pecuária (Mapa); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Os nomes deverão ser indicados em 30 dias.

O grupo terá duração de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período. Caberá ao GT elaborar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório, que deverá contemplar os seguintes temas:

• Possíveis impactos da importação de biodiesel para o cumprimento do percentual obrigatório de mistura ao diesel comercializado em todo território nacional.
• Avaliação do Selo Biocombustível Social, bem como do percentual mínimo do volume de biodiesel comercializado proveniente de unidades produtoras detentoras do selo;
• Resultados do novo modelo de comercialização de biodiesel, vigente desde 1º de janeiro de 2022;
• Garantia da oferta regular de biodiesel com menor impacto nas cadeias produtivas regionais, incluindo a agricultura familiar;
• Abastecimento interno de matéria-prima para atendimento à demanda nacional por biocombustíveis para o Ciclo-Diesel; e
• Avaliação sobre a alíquota de importação.

Grupo de Trabalho sobre E30

O Grupo de Trabalho sobre o uso da gasolina C com adição de 30% de etanol anidro combustível (E30) será coordenado pelo MME, e composto por representantes da Casa Civil, Fazenda, Ministério dos Transportes, Mapa, MCTI (Ciência, Tecnologia e Inovação), MMA, MDIC, MPor (Portos e Aeroportos), ANP e EPE.

De acordo com a resolução 7/2023 do CNPE, caberá ao GT:

• Avaliar estudos nacionais e internacionais sobre utilização de mistura de gasolina A e etanol anidro combustível em teores superiores a 25%;
• Deliberar sobre a necessidade de realização de testes e ensaios para uso do E30 em todo território nacional e, caso necessário, articular com entidades para execução;
• Avaliar impactos da adoção do E30 no Brasil;
• Analisar a conveniência de atualização da especificação do combustível de referência para homologação veicular (E22), especialmente quanto ao teor de etanol;
• Elaborar relatório com os resultados do trabalho e apresentá-lo ao CNPE; e
• caso conclua pela sua viabilidade, propor a redação dos atos normativos necessários para adoção da mistura E30 no Brasil.

O grupo terá 90 dias para submeter relatório final ao CNPE – prazo que pode ser prorrogado por igual período.

Gás para Empregar

O governo também publicou a resolução 10/2023 do CNPE, que inclui outras seis cadeiras no GT do Gás para Empregar: Ministério dos Transportes; Secretaria-Geral da Presidência da República; BNDES, ANP, EPE e PPSA.