Piso de 13% para biodiesel foi negociado com governo, diz Arnaldo Jardim

BRASÍLIA – O relator do projeto de lei do Combustível do Futuro, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), afirmou nesta quarta (13/3) que, em acordo com o governo, aceitou retirar o limite de até dois pontos percentuais para mudanças do CNPE no mandato do biodiesel em troca do piso de 13%.

De acordo com o deputado, houve um entendimento de que a “franja” estabelecida pelo texto original – manejo de até dois pontos percentuais para cima ou para baixo – funcionaria como um mecanismo artificial para “subir o piso sistematicamente”.

“Eu concordei que isso poderia dar um certo engessamento ao governo. Em compensação, negociamos com o governo que o biodiesel terá um piso, e esse piso será de 13%”, explicou Jardim.

A nova versão do parecer busca consenso entre o setor produtivo e o governo, ao transformar a mistura obrigatória de biodiesel em meta, com o mínimo de 13%, condicionada à viabilidade.

Não ao coprocessado

O relator disse ainda que precisou dizer “não” ao pleito em favor da entrada do diesel coprocessado da Petrobras nas políticas para biodiesel e diesel verde. Na visão do parlamentar, reforçada pela bancada do agro, a tecnologia que permite que óleos vegetais sejam processados junto com o petróleo na refinaria é uma “outra rota”.

“Querer misturar com um mandato de descarbonização, que tem o sentido da bioenergia, (…) isso não se faz”, ponderou.

O segundo parecer do Combustível do Futuro, apresentado na noite de terça (12/3), deixa a cargo do CNPE a decisão sobre os próximos aumentos na mistura obrigatória. O texto está na pauta de votação desta quarta (13/3) do plenário da Câmara.

• Exclusivo: Combustível do Futuro não terá diesel coprocessado, diz relator Arnaldo Jardim