Parlamentares defendem venda direta de etanol para os postos

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Em audiência pública da Comissão de Minas e Energia nessa terça (21/9) com agentes do setor de combustíveis, deputados defenderam a aprovação da Medida Provisória 1063/21, editada em agosto, que autoriza produtores e importadores de etanol a venderem o combustível diretamente para os postos e recebeu 73 emendas.

— A MP também permite que os postos bandeirados possam vender produtos de outros fornecedores, desde que informado ao consumidor – a chamada “bomba branca”. E foi modificada pela MP 1069/21, editada em 13 de setembro, que permitiu a regulamentação da bomba branca por decreto.

— O debate ocorreu a pedido do deputado Elias Vaz (PSB-GO),que criticou o fato de que as distribuidoras vendem mais caro à sua rede do que aos postos bandeira branca. Para ele, isso evidencia um monopólio que deve ser quebrado.

— O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) fez crítica semelhante às distribuidoras. “Os postos que deveriam vender mais barato são os bandeirados, pelo volume que essas empresas movimentam”, disse.

— Já o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) rebateu a afirmação de que a MP pode estimular um mercado clandestino, que substituiria as distribuidoras. “Quem fiscaliza a qualidade dos combustíveis não é a bandeira, são os órgãos de controle, é a ANP.”

— A principal crítica à MP foi feita pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Para ele, o fim da exclusividade das distribuidoras é prejudicial aos consumidores. “Ele não vai saber mais o que está comprando. É uma política contra o consumidor”, disse.

— O deputado Danilo Forte (PSDB-CE) manifestou preocupação com o efeito da MP sobre a qualidade do combustível vendido no país e defendeu mais debate sobre o assunto.

— Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (Abrilivre), Rodrigo Zingales, a medida provisória vai contribuir para a redução do preço dos combustíveis no Brasil.

— Já para a diretora executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Valéria Lima, as novas regras desorganizam o mercado e terão impacto restrito aos postos próximos aos locais de produção de etanol, como regiões de São Paulo e Minas Gerais.

— O vice-presidente da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom), Abel Leitão, também falou em “efeito localizado” das medidas. Agência Câmara

Abicom: defasagem da gasolina diminui Os preços da gasolina praticados pela Petrobras hoje têm defasagem média de 6% em relação aos preços internacionais, apontou a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom).

— A defasagem caiu em relação à sexta (17/9), quando estava estimada em 9%, devido à redução da gasolina no mercado internacional nos últimos dias. Assim, atualmente os preços nacionais estão abaixo da paridade em R$ 0,18 por litro, em média.

— Para o diesel, a Abicom calcula uma defasagem de 9% em relação ao mercado externo, mesmo percentual da semana passada. A estimativa é de que o diesel está abaixo dos mercados internacionais em R$ 0,27 por litro, em média. Valor

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Renúncia na presidência da Transpetro O Conselho de Administração da Transpetro recebeu carta de renúncia de Gustavo Santos Raposo ao cargo de presidente da companhia, com efeitos a partir do dia 24 de setembro de 2021.

— O CA irá deliberar sobre a nomeação do diretor de Serviços da Transpetro, Luiz Eduardo Valente, para assumir a presidência da companhia.

— Valente é graduado em Engenharia Química e pós-graduado em Engenharia de Processamento de Petróleo pela UFRJ. Possui MBA Executivo pela Coppead (UFRJ). Iniciou sua carreira na Petrobras em 1980, onde atuou como gerente geral da Repar (PR), de Tecnologia de Refino no Abastecimento, da Revap (SP) e da Fafen-BA, entre outros cargos.

Tensão entre oferta e demanda eleva preços do petróleo Os preços do petróleo fecharam em leve alta nessa terça (21/9), em meio a tensões entre uma oferta insuficiente e preocupações sobre a recuperação da demanda.

— O Brent para entrega em novembro fechou a 74,36 dólares, alta de 0,59%, enquanto o WTI para entrega em outubro fechou a 70,56 dólares, alta de 0,38%. AFP

BR do Mar A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nessa terça (21/9), projeto de lei que trata do Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o BR do Mar.

— O relator do PL 4.199/2020, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), recomendou a aprovação do texto original com 13 emendas por ele apresentadas, além de 24 das 44 emendas oferecidas por outros senadores, acolhidas total ou parcialmente.

— O PL 4.199/2020 agora será examinado pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); de Constituição e Justiça (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

— O projeto deverá facilitar a expansão das operações de cabotagem e a entrada de novos interessados nesse mercado, segundo o relator. A ideia é oferecer diretrizes quanto à segurança nacional; estabilidade regulatória; incentivo ao investimento privado; otimização no uso de recursos públicos; equilíbrio da matriz logística nacional; transparência e integridade. Agência Senado

BNDES financia Grupo Energisa O BNDES aprovou financiamento de R$ 166 milhões para a Energisa Tocantins Transmissora de Energia, do Grupo Energisa. Os recursos se destinam à implantação de três linhas de transmissão, à construção de uma subestação no Tocantins, além da ampliação de outras duas já existentes, no Tocantins e na Bahia, permitindo o escoamento de cerca de 390 MW.

— Os recursos do BNDES correspondem a 25% do investimento total alocado no projeto, de R$ 660 milhões. A iniciativa vai beneficiar cerca de 500 mil consumidores de Palmas, capital de Tocantins, gerar 1.400 empregos diretos e 4.000 indiretos durante as obras, além de outros 45 postos diretos e 150 indiretos permanentes na fase de operação.

— O BNDES também investiu na distribuição de energia elétrica do Grupo Energisa. Em fevereiro, o banco apoiou com R$ 1,49 bilhão o plano de investimentos de nove distribuidoras do grupo. Ao todo, o investimento beneficiou dez estados.

Senado ratifica criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear O plenário do Senado ratificou, em votação simbólica, a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), determinada pela Medida Provisória (MP) 1.049/2021. Como não houve alterações de mérito no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2021 oriundo da MP segue para promulgação.

— A ANSN será uma autarquia federal com a função de monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil, a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).

— Segundo o governo, a divisão visa dar maior celeridade nos processos de licenciamento do setor e mais rigor na fiscalização, deixando a Cnen com mais foco na gestão de pesquisa e desenvolvimento nuclear.

— Entre as atribuições da ANSN, estão estabelecer normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica; controlar os estoques e as reservas de minérios nucleares; conceder autorizações para a transferência e o comércio de minerais radiativos; e licenças para usinas nucleares e reatores de pesquisa.

— O diretor-presidente e dois integrantes da diretoria da autarquia deverão ser submetidos a sabatina do Senado.

— A MP também reajustou em até 381% os valores da Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização (TLC) cobrada pela Cnen, que estavam congelados desde 1999. Agência Senado

“Estocagem” de energia eólica O governo do Rio Grande do Norte assinou protocolo com a empresa EV Brasil Consultoria para a instalação de um projeto-piloto de estocagem da energia produzida por parques eólicos instalados em território potiguar. O investimento no projeto será de cerca de R$ 12,5 milhões.

— A estrutura deverá ter 120 metros de altura e, quando concluída, terá capacidade de armazenar aproximadamente 400 MW de energia – quase 10% da atual capacidade de produção de energia eólica do estado. A estrutura deverá operar por 35 anos.

— “A previsão para construirmos a torre é de oito a dez meses, e a nossa ideia é começar já no início do próximo ano”, explicou João de Deus Fernandes, diretor executivo da EV Brasil

— O acordo prevê a instalação de um projeto de armazenamento de energia verde em larga escala – o primeiro do tipo no país e na América Latina. Ainda prevê o suporte do estado na interlocução com fornecedores e compradores de energia, além dos órgãos responsáveis pelo sistema nacional de energia. G1

Furnas alerta sobre impacto das queimadas na transmissão Com 408 focos de incêndio registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) no estado do Rio de Janeiro neste ano, Furnas fez um alerta sobre o impacto das queimadas nas linhas de transmissão, que podem provocar desligamentos.

— A subsidiária da Eletrobras lançou uma campanha contra as queimadas que está sendo divulgada na cidade do Rio e municípios da Baixada Fluminense, além de Campos dos Goytacazes. Furnas detém 3.188 quilômetros de LTs em todo o estado.

— Em 2020, a empresa registrou 124 desligamentos provocados por queimadas em seu sistema de transmissão, sendo dez deles no Rio. Neste ano, de janeiro até agosto, a companhia contabilizou 21 desligamentos, mas nenhum deles em território fluminense.

— No último sábado (18/9), um desligamento total da SE Rocha Leão, de propriedade de Furnas, na Região dos Lagos, afetou cidades do Rio e de Minas Gerais. Houve interrupção de 696 MW na carga, por cerca de uma hora.

Concessões florestais no Sul terão investimentos de R$ 285 milhões Estudos preliminares para a concessão de manejo sustentável das primeiras Florestas Nacionais no Sul do Brasil apontam para um montante de R$ 285 milhões a serem aplicados na operação florestal e realização de investimentos na cadeia da restauração.

— O projeto de Concessão Florestal Sul integra uma parceria entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), com o BNDES para a prática do manejo florestal e silvicultura de espécies nativas para exploração de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços nas Florestas Nacionais (Flonas) de Três Barras (PR), Irati (SC) e Chapecó (SC).

— As três Flonas foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, que visa ampliar e fortalecer a interação com a iniciativa privada por meio de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização, ampliando as oportunidades de investimento em diferentes setores.

— Com 3,8 mil hectares (Irati), 1,6 mil hectares (Chapecó) e 4,3 mil hectares (Três Barras), serão as primeiras concessões florestais da Região Sul. O modelo será de manejo florestal sustentável e de silvicultura de espécies nativas, com técnicas que possibilitem a extração de produtos florestais madeireiros e não madeireiros com o menor impacto ambiental possível. Adicionalmente, haverá recomposição florestal de vegetação nativa.

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