Mar de Piche

O recente debate sobre o RenovaBio, frequentemente rotulado em relatórios e discursos críticos como um “mar de incertezas”, revela menos sobre eventuais falhas de gestão e muito mais sobre um conflito profundo na percepção da transição energética brasileira.

O que assistimos não é apenas uma análise regulatória fria, mas a reação natural de um sistema econômico historicamente habituado a externalizar seus custos ambientais e transmitir de forma eficiente esse modelo de comunicação aos reguladores.

Se há um mar revolto, ele não é de dúvidas: a resistência de um status quo fóssil que tenta conter iniciativas que ousam precificar o que, até então, era tratado como “custo zero”.

Para entender o RenovaBio — e qualquer mercado de carbono rigoroso — é fundamental superar a visão de curto prazo sobre o controle de preços e revisitar os fundamentos econômicos estabelecidos pelo Nobel Ronald Coase.

Durante um século, o modelo de combustíveis fósseis operou sob uma premissa conveniente: a privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos. A poluição, tratada como um mal difuso, era uma conta transferida silenciosamente para a sociedade e para as futuras gerações.

O RenovaBio surge justamente para corrigir essa falha de mercado, promovendo a internalização das externalidades negativas.

Ao estabelecer a obrigatoriedade dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), o programa determina que o impacto ambiental deve, finalmente, constar no balanço contábil das distribuidoras.

Se a oferta de energia limpa oscila, o preço da compensação deve refletir essa realidade.

Tentar “domar” essa volatilidade por vias administrativas seria o equivalente a quebrar o termômetro para tentar esconder a febre: mascara-se a realidade econômica do dano ambiental.

O RenovaBio não deve ser visto como um emaranhado burocrático, mas como a aplicação pragmática da Teoria de Coase: criam-se direitos sobre a descarbonização para que o mercado resolva o que o Estado, isoladamente, não conseguiria arbitrar com a mesma eficiência. Transforma-se o ar limpo em um ativo transacionável e mensurável.

Portanto, quando se aponta uma suposta falta de clareza no horizonte, cabe a pergunta: a incerteza é técnica ou é o desconforto de quem precisa ajustar margens de lucro à realidade climática?

Para setores que historicamente lucraram sem contabilizar o passivo ambiental, a conta real da transição energética é, naturalmente, um desafio.

O Brasil ousou implementar essa visão em larga escala e com pioneirismo. Ajustes no percurso são naturais e bem-vindos, mas não podemos confundir a necessária calibragem do motor com a condenação do veículo.

O verdadeiro risco não reside na volatilidade do CBIO, mas na insistência em uma economia que se recusa a pagar pela própria limpeza.

O suposto “mar de incertezas” é apenas o reflexo de quem percebe que navegar no Mar de Piche, além de insustentável, tornou-se economicamente inviável.

Miguel Novato é Economista e chefe-geral da Embrapa Arroz e Feijão