Líder do governo apresenta projeto para a venda direta do etanol

O deputado federal Major Vitor Hugo (PSL/GO), protocolou na terça (6) um projeto para liberar a venda direta de etanol hidratado entre produtores e postos varejistas, sem a necessidade de intermediação pelas distribuidoras.

Contudo, o deputado, que é líder do governo na Câmara, não trata da questão da monofasia tributária apontada pela equipe do Ministério da Economia como o principal entrave para a mudança. A equipe econômica entende que o assunto precisa ser discutido no Congresso para liberar a venda direta  do etanol.

A legislação tributária prevê a incidência de impostos sobre o etanol na fase de distribuição, o que geraria uma distorção na arrecadação caso a venda direta ocorra sem as modificações necessárias para tributar o combustível na comercialização entre o produtor e o varejo.

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Em seu projeto, o deputado Major Vitor Hugo argumenta que estudos com participação da ANP já indicaram a possibilidade de liberar a venda direta do etanol, mas não faz quaisquer menção a questão tributária.

A venda direta, hoje proibida por meio de resoluções da ANP, passou por estudos da agência e do Ministério da Economia entre 2018 e 2019, que também envolveram o Cade. A agência entende que a fiscalização contra fraudes é possível na venda direta — um dos motivos que justificaram a obrigação de passar o combustível pelas distribuidoras era o controle da qualidade da produção.

Em linhas gerais, os órgãos do governo e as agências enxergam na venda direta um potencial aumento da concorrência, que podem beneficiar os consumidores.

O que diz o PL 4271/2019

• Autoriza a comercialização de “álcool etílico hidratado” — etanol usado diretamente como combustível automotivo — entre unidades produtoras do combustível e postos revendedores;
• Essas unidades produtoras precisam ser autorizadas pela ANP
• A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação

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