A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobra do Ministério de Minas e Energia (MME) a elevação da mistura de biodiesel para os próximos meses, de forma a alcançar o B15 a partir de março de 2024. A posição consta em um ofício da frente, divulgado esta semana.
“Sem uma definição rápida, há o risco de elevar ainda mais o percentual da safra de soja a ser exportada in natura e, assim, milhares de empregos deixarem de ser gerados nas diversas cadeias produtivas envolvidas com o biodiesel”, diz o comunicado assinado pelo presidente da frente parlamentar, Pedro Lupion (PP/PR).
Lupion presidiu a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) até o fim da legislatura anterior. Trocou de posição este ano com Alceu Moreira (MDB/RS), deputado que presidiu a FPA e assumiu a frente do biocombustível.
A definição da mistura obrigatória de biodiesel a partir de 1º de abril depende de uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ainda não foi oficialmente reformulado para acomodar as novas pastas do governo Lula. O colegiado é presidido pelo MME, de Alexandre Silveira (PSD).
Decisão tomada no governo anterior — mas que atendeu ao gabinete de transição para o governo Lula – manteve a mistura reduzida em 10% até março de 2023.
À época, também se discutia a inserção do diesel com parcela de coprocessamento de óleo vegetal como alternativa para cumprir o mandato. A inserção de rotas para competir com o biodiesel chegou a passar no CNPE e foi derrubada pela Presidência da República em dezembro.
Em meio a esse embate, o gabinete de transição petista cobrou a interrupção de decisões que afetassem o governo Lula. Decidiu-se então por adiar o impasse, com a manutenção do B10 e a disputa pelo mercado de ciclo diesel.
O governo Lula também editou a medida provisória que estendeu para dezembro a desoneração de tributos federais sobre o diesel e biodiesel – e até o fim de fevereiro, para a gasolina, comprando outra briga, com o setor de etanol.
ANP precisou flexibilizar compra para atender ao mercado
Sem saber qual será a demanda de abril, se 10% ou mais, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), flexibilizou, esta semana, a periodicidade das contratações de biodiesel. E reduziu a obrigação de encomenda bimestral, permitindo compras mensais entre março e abril.
Além da programação para safra de soja, principal insumo para produção de biodiesel, o mercado de diesel B (misturado) movimenta mais de 60 bilhões de litros por ano no Brasil. Cada ponto percentual na mistura representa obrigações de compra e entrega na casa das centenas de milhões de litro do biocombustível.
O agronegócio também defende que é preciso colocar na conta a oferta de insumos para pecuária.
“Isso porque quase 75% da matéria-prima usada na produção de biodiesel é óleo de soja, e responde por mais de 60% do consumo interno deste. Portanto, é direta a relação entre o aumento da mistura e o processamento de soja, que gera, simultaneamente, óleo e farelo [para a cadeia de proteína animal]”, diz a carta de Lupion.
É um debate que caminha para o seu terceiro ano. Até aqui, prevaleceu o custo na bomba — por vezes, a cotação do óleo vegetal representa um aumento no custo final do diesel. E a resistência do setor de transporte, que ainda questiona a viabilidade técnica do B15.
Há também a sazonalidade da safra. Para incorporar a oferta de matéria-prima, a elevação de 1 ponto percentual era feita anualmente no segundo bimestre.
Até o fim de 2021, a comercialização ocorreu por leilões regulados pela ANP e intermediados pela Petrobras. O novo modelo entrou em vigor em 2022, estabelecendo obrigações de compra e oferta, em negociações diretas entre produtores e distribuidoras.
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Alceu Moreira propõe grupo de trabalho para chegar ao B15
Em uma reunião com representantes de produtores, na semana passada, Alceu Moreira defendeu a criação de um grupo de trabalho para discutir alternativas para o setor e que o GT envolvesse as entidades representativas, parlamentares e a sociedade civil.
Discurso na linha do próprio Silveira, que defendeu desde a sua posse no MME reunir os agentes para revisar a política – incluindo representantes do setor de transportes, que já defendeu, no passado, a redução da mistura.
A partir dos choques nas cadeias de produção, seguidos da disparada dos preços após a eclosão da pandemia e da Guerra da Ucrânia, o governo de Jair Bolsonaro (PL) interrompeu a progressão da mistura. Pelo cronograma original, já estaria em 15%. O setor agora propõe uma elevação intermediária, para ao menos 12% — e o B15 em 2024.
Com Geraldo Alckmin (PSB) no Ministério da Indústria e Comércio, os produtores de biodiesel passaram a buscar a ajuda do vice-presidente da república para intermediar a elevação do mandato. O ministro já recebeu este mês os presidentes da FPA e da FPBio.
Também estiveram com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e disseram considerar a “possibilidade de uma evolução gradual, desde que a decisão seja em breve para garantir a organização da programação de suprimento e de produção”.
A retomada da política de biodiesel é uma promessa de campanha, encabeçada pelo ministro da Agricultura, Carlos Favaro (PSD). No governo Bolsonaro, a pasta defendia praticamente sozinha no MME o aumento do biodiesel.
Tema também está na pauta do MDA
O tema também está na agenda do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT), que defendeu o aumento gradual da mistura do biodiesel com foco no benefício aos agricultores familiares.
O ministro quer aproximar a pauta de sua pasta para garantir maior rentabilidade aos pequenos produtores, especialmente do Sul e Centro-Oeste, e já se reuniu com o novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT).
Prates, por sua vez, defendeu (ainda no período de transição de governo) a elevação da mistura de biodiesel, mas com a manutenção da abertura do mercado para outras rotas tecnológicas — o que inclui o diesel renovável ou coprocessado da Petrobras, o antigo HBIO.
“Acho que dá pra discutir as duas coisas: o HBIO ficar e o horizonte de crescimento [da mistura de biodiesel] voltar a ser o escalonado que estava programado”, disse à época.
Petrobras no biorrefino
A Petrobras está pronta para entregar diesel com 5% de parcela de coprocessamento (R5) a partir de uma unidade na refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR). A planta está equipada para produzir diesel com até 10% de parcela coprocessada, o R10.
A capacidade de processamento é de 6 milhões de litro por dia de óleo mineral, com até 10% de óleo vegetal. Hoje, o biorrefino é a principal iniciativa da companhia na área de energias renováveis.
O atual plano de negócios, que deve ser turbinado em diversas áreas na nova gestão petista, prevê investimentos para coprocessamento nas refinarias Presidente Bernardes (RPBC), em Cubatão, e de Paulínia (Replan), ambas em São Paulo, além da Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro — que será integrada com o polo Gaslub, em Itaboraí.
Há a intenção também de chegar ao fim da década com uma planta dedicada de biorrefino, capaz de produzir combustíveis para motores a combustão (HVO) e de aviação (bioQAV ou SAF), além de outros produtos com base em biomassa.
