FPBio reage à ofensiva do mercado pelo fim da proibição de importação do biodiesel

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) reagiu à pressão que o mercado de combustíveis vem exercendo pela abertura do mercado de biodiesel com o fim da proibição de importações.

Em nota assinada pelo presidente, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), a frente argumenta que a concorrência com o biodiesel importado pode desregular o mercado, desestimular investimentos, comprometer a previsibilidade do setor e criar condições desiguais de competitividade para a indústria nacional.

O tema foi objeto de uma consulta pública, concluída em 12 de janeiro, que prevê que todo o biodiesel comercializado para cumprir com o mandato de 15% no diesel seja oriundo de unidades produtoras autorizadas pela ANP.

A discussão se refere a 20% da demanda, já que 80% do total precisa ter origem de produtores que detém o Selo Biocombustível Social.

Segundo a FPBio, a capacidade instalada do setor opera com ociosidade próxima a 50%, “o que evidencia que não há risco de desabastecimento que justifique a abertura do mercado ao produto importado”.

No outro polo, entidades empresariais do setor de combustíveis defendem a abertura para o mercado externo. Em nota de posicionamento conjunta, o IBP, Abicom, Brasilcom, Semove, SindTRR e Fecombustíveis defendem que ao menos 20% do volume possa ser atendido por importação, preservando 80% do mercado aos produtores detentores do Selo Biocombustível Social.

A StoneX projeta que a demanda por biodiesel pode alcançar a marca de 10,5 milhões de toneladas em 2026, caso a mistura de 15% seja mantida durante todo o ano. 

Na hipótese do aumento da mistura para 16% a partir de março, a demanda pode superar 11 milhões de m³, exigindo cerca de 8,9 milhões de toneladas de óleo de soja.

Entre os principais pontos apontados pela Frente Parlamentar do Biodiesel contra a abertura estão:

• Menos estímulo a investimentos e cenário de condições desiguais entre o biodiesel nacional e o importado;
• Capacidade de o produtor nacional atender a 100% da demanda, mesmo com eventual crescimento do mandato de biodiesel, pois alegam haver ociosidade próxima a 50%;
• Desalinhamento aos compromissos assumidos na agenda da Lei do Combustível do Futuro e reforçam necessidade de previsibilidade regulatória e valorização da produção nacional.

Já os principais pontos apontados pelo mercado a favor da abertura são:

• Reforço da previsibilidade, concorrência, eficiência e segurança do suprimento;
• Ao vedar a prática da da importação, as entidades consideram que há contrariedade aos princípios da livre concorrência, liberdade econômica e proteção ao consumidor;
• Também consideram que a vedação se afasta dos objetivos do acordo de complementação econômica nº 18, estruturante do comércio intrazona no Mercosul; 
• Capacidade produtiva instalada no país atende plenamente à demanda interna e possui potencial para absorver aumentos futuros do mandato de mistura, permitindo que o Brasil se tornasse exportador;
• Defendem que a abertura deve ser implementada sem flexibilização de especificações, pois consideram que as normas da ANP estabelecem requisitos rigorosos de especificação e controle, aplicáveis de forma isonômica ao produto nacional e ao importado;
• Pedem que haja a abertura de 20% do mercado, garantindo que os outros 80% sejam adquiridos, conforme previsão legal, de detentores do Selo Biocombustível Social.