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Diálogos da Transição
Editada por Nayara Machado
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A série de debates dos Diálogos da Transição está de volta, de 29/8 a 2/9
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Em meio a tensões com o governo de Jair Bolsonaro, o setor de biodiesel mobiliza parlamentares para tentar garantir a retomada do mandato e preservação de políticas de incentivo aos biocombustíveis, como o RenovaBio.
No Congresso, a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) pretende avançar com as pautas do setor após as eleições de outubro.
“A esperança do setor está no Congresso Nacional. A partir das eleições, as bases parlamentares tanto do governo quanto da oposição serão recompostas e a retomada do apoio federal à expansão dos biocombustíveis – etanol, biodiesel, entre outros – será incluído na pauta de negociações entre o Legislativo e o Executivo”, disse a FPBio nesta quarta (10/8) em nota.
A inserção de outros biocombustíveis na pauta é, inclusive, parte da estratégia do setor para unir forças.
A recente interferência do governo no RenovaBio — com a postergação de prazo para as distribuidoras comprovarem o cumprimento das suas metas de descarbonização — acabou comprando uma briga também com o setor de etanol.
- Em epbr: Interferência de Bolsonaro em prazos do RenovaBio compromete mercado de carbono, diz associação
Projetos em curso
Há pelo menos quatro propostas com impacto significativo para o setor de biodiesel ou para o Renovabio no Congresso Nacional:
MP 1118
O relator Danilo Forte (União Brasil/CE) pretende incluir no texto sobre tributação dos combustíveis a garantia, na lei, do aumento da mistura de biodiesel até 20% em 2028, com a retomada dos 15% já no ano que vem.
Atualmente, a mistura está em 10% — mas era para estar em 14% se o cronograma original tivesse sido cumprido. Entenda: Produtores cobram plano para retomada do B15 em resolução do CNPE
Se avançar, a MP precisa ser votada até o final de agosto. Ela perde a validade em setembro, mês em que os parlamentares pretendem se dedicar às eleições.
PL 1799/2022
Com urgência aprovada na última semana, o PL da deputada Dra. Soraya Manato (PTB/ES) institui o Selo Biocombustível Socioambiental e muda a obrigatoriedade de aquisição de CBIOs (créditos de descarbonização do RenovaBio) para refinadores e importadores ao invés das distribuidoras de combustíveis.
É uma alteração significativa no desenho da Política Nacional de Biocombustíveis, e atende, principalmente, uma demanda das distribuidoras, que colocam na conta do CBIO a redução de suas margens e repasse de custos para o preço dos combustíveis.
PDL 308/2022
No início do mês, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou o projeto de decreto legislativo para sustar o decreto 11.141/2022, que aumenta o prazo para que as distribuidoras de combustíveis comprovem o cumprimento de suas metas individuais no RenovaBio.
Publicado em julho, o decreto de Jair Bolsonaro prorrogou para 30 de setembro de 2023 o prazo de comprovação da compra de créditos de descarbonização (CBIOs) referentes a 2022 — pela regra original, a comprovação deveria ser até o final deste ano.
A intervenção no mercado fez despencar os preços dos títulos do RenovaBio.
PL 3149/2020
A proposta do deputado Efraim Filho (DEM/PB) permite a produtores rurais que fornecem matéria-prima para a produção de biocombustível, como soja e palma, participar também da emissão de CBIOs.
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Arsesp
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Segundo o deputado, isso ajudaria a colocar mais títulos no mercado, com potencial de reduzir o preço para os compradores.
Para aprofundar:
- Senado aprova PEC para manter competitividade do etanol
- Aumento da mistura de biodiesel e dos estoques de diesel em discussão
- Dez países que estão recuando nas políticas para biocombustívei
Previsibilidade
Para o mercado, é urgente ter clareza sobre qual será a política adotada no próximo ano.
A indústria precisa planejar a aquisição de matérias-primas e firmar contratos, mas está diante de um cenário incerto, sem garantia de que haverá progressão na demanda — atrelada ao consumo de diesel e percentual de mistura.
O setor calcula que a ociosidade das indústrias chega a 50% atualmente.
“O biodiesel hoje representa uma cadeia de valor estruturada e responsável pela geração de centenas de milhares de empregos. Precisamos ter garantias firmes e instransponíveis das metas assumidas”, destacou Juan Diego Ferrés, presidente da Ubrabio (associação do setor de biodiesel) nesta quarta (10/8).
Ele discursou na abertura da III Biodiesel Week, evento em comemoração ao Dia Internacional do Biodiesel, este ano realizado na Câmara dos Deputados.
Presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), o deputado federal Pedro Lupion (PP/PR) disse ainda que a valorização desse biocombustível passa também por uma construção de acordos suprapartidários e de Estado.
“Nossa briga é para cumprir as metas estabelecidas lá atrás (pelo Conselho Nacional de Política Energética), aumentar o volume de mistura do biodiesel ao diesel e fazer com que o produtor seja valorizado”, disse Lupion.
Diesel verde da Petrobras
Enquanto corre para recuperar o mandato, o setor também tenta proteger sua fatia de mercado da concorrência com o novo diesel da Petrobras.
A estatal quer entrar na política de biodiesel com seu diesel R5 — produzido a partir do coprocessamento de óleo vegetal com diesel fóssil nas refinarias. O tema, contudo, não tem consenso dentro do próprio governo.
Atas do Comitê do RenovaBio — mantidas em sigilo até o início do mês — mostram que o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, no dia 14 de abril (.pdf), a “equiparação dos combustíveis sintéticos oriundos de coprocessamento aos biocombustíveis” como um item “com discussão já madura”, pronto para ser votado para inserção no projeto de lei do Combustível do Futuro.
O PL é a principal entrega do programa: um conjunto de reformas legais na política nacional de biocombustíveis — Combustível do Futuro fecha proposta para a aviação
A proposta é que o produtor desse tipo de combustível — cuja rota conhecida no Brasil é o HBIO da Petrobras — possa emitir créditos de descarbonização, a exemplo de produtores de biodiesel e etanol.
O registro da discussão, no entanto, é anterior à troca de ministros e não há confirmação do MME sobre a inclusão no texto do Combustível do Futuro, ou se ele será apresentado ainda este ano.
A Petrobras se diz otimista com o mandato.
“As expectativas são as melhores possíveis. Va Europa e nos Estados Unidos, esses produtos [diesel verde e biodiesel] já convivem no mesmo mandato. Já tem uma certa competição entre eles, tanto de custo como de qualidade”, disse Ricardo Pinto, consultor de Planejamento de Marketing da Petrobras em entrevista ao Notícias Agrícolas.
“Hoje, os consumidores potenciais, com quem já temos conversado para o uso de renováveis, são consumidores que usam o produto voluntário, porque têm meta ESG e buscam reduzir suas emissões. Mas com a definição do CNPE, sendo definitiva para que todos os biocombustíveis possam competir num mandato, temos a expectativa de que isto é uma melhoria para os consumidores e uma maior produção de biocombustíveis no Brasil”.
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