Combustível do Futuro: novo relatório propõe piso de 13% para biodiesel

BRASÍLIA – O segundo parecer do Combustível do Futuro (.pdf), apresentado na noite de terça (12/3) pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), deixa a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a decisão sobre os próximos aumentos na mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. O texto está na pauta de votação desta quarta (13/3) do plenário da Câmara.

A nova versão de Jardim para o projeto de lei 4516/23 busca consenso entre setor produtivo e governo, ao transformar a mistura obrigatória de biodiesel em meta, com piso de 13%.

Mantém o objetivo de atingir 15% em 2025 e chegar a 20% em 2030, mas agora dependente da aprovação do CNPE. Também passou a condicionar o avanço da mistura além dos 15% a análise de viabilidade técnica.

Em 1 de março deste ano, o percentual obrigatório chegou a 14% por decisão do CNPE, que também definiu que o mandato alcance 15% em 2025.

Segundo apuração do político epbr, serviço de assinatura exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias), a proposta é resultado de acordo com o governo federal.

Apesar de ser um recuo em relação à primeira versão, que estabelecia o cronograma de aumentos em lei, deixando ao governo apenas uma margem de 2 pontos percentuais para alterações no mandato, o texto garante ao setor um piso de 13%.

Isso significa que, se aprovado, o mandato de biodiesel não poderá recuar abaixo de 13% – hoje esse piso é de 6%.

O político epbr também antecipou que o acordo proposto inicialmente pelo Ministério de Minas e Energia era o piso de 10%, condicionando os aumentos ao aval do CNPE após análise de viabilidade técnica e econômica, o que não tinha sido atendido no primeiro relatório.

Entenda

A primeira versão do relatório de Jardim para o Combustível do Futuro estabelecia um cronograma de avanços de 1 ponto percentual ao ano até alcançar 20% em 2030, podendo o CNPE reduzir ou aumentar a adição obrigatória em uma margem de 2 p.p.

A intenção era atender um pleito dos produtores de biodiesel por previsibilidade na política para o setor, evitando grandes recuos no mandato como ocorreu nos últimos anos.

A proposta, no entanto, desagradou outros elos da cadeia de combustíveis e o governo.

Em nota divulgada no final de fevereiro, o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo) criticou a versão de não trazia o condicionamento do aumento da mistura de biodiesel à análise de viabilidade técnica e pedia equiparação com as condições trazidas para o etanol anidro.

“O texto, corretamente, prevê a necessidade de comprovar a viabilidade técnica para elevação do percentual de anidro na gasolina para 35%, no entanto, não faz a mesma previsão para a elevação de biodiesel para 20% até 2030, ou 25% após 2031. Consideramos fundamental que os produtos tenham isonomia de tratamento”, defendia a nota.

• Para aprofundar: Projeto Combustível do Futuro: uma boa iniciativa que precisa de ajustes Por Roberto Ardenghy, Valéria Lima e Sylvie D’Apote