Com oito leis aprovadas em 2024, bioenergia consolida espaço na transição brasileira

RIO e BRASÍLIA — Combustível do Futuro, mercado regulado de carbono, Paten (Programa de Aceleração de Transição Energética), marco legal para o hidrogênio de baixo carbono e a inclusão de produtores rurais no programa Renovabio são cinco de oito projetos de lei aprovados em 2024 colocando a bioenergia como uma das grandes protagonistas da agenda de transição energética no Brasil.

A lista inclui ainda o programa de Mobilidade Verde (Mover), o Fundo Nacional de Aviação e o programa de incentivos para o hidrogênio.

Além de ganhar força entre as políticas de desenvolvimento industrial, os biocombustíveis se mostraram uma escolha estratégica do governo brasileiro durante negociações internacionais no G20 e COP29, marcando vitórias para o agronegócio.

O setor tem enfrentado escrutínios no campo ambiental e o posicionamento da bioenergia como um caminho para substituir combustíveis fósseis na luta contra a crise climática busca superar barreiras, especialmente as impostas pelo mercado europeu.

“Em 2024, a Câmara dos Deputados abraçou com força a bandeira da transição energética e aprofundou seu compromisso em manter a nossa matriz de produção de energia limpa, renovável e mais do que isso, avançamos significativamente também na pauta dos biocombustíveis”, comenta o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP). 

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Jardim é autor do Paten e também foi relator do marco legal do hidrogênio de baixo carbono e do Combustível do Futuro. 

À agência eixos, o deputado afirma que a prioridade para 2025 será acompanhar a implementação desses projetos e inserir o transporte marítimo da agenda de transição energética.

Segundo Jardim, há um compromisso do candidato à presidência da Câmara Hugo Motta (Republicanos/PB) de manter ativa, na próxima legislatura, a Comissão de Transição Energética onde esses projetos foram debatidos.

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados do Brasil está marcada para 1º de fevereiro de 2025, e Motta – candidato pelos partidos que compõem o bloco MDB-PSD-Republicanos-Podemos, do qual é vice-líder – disputa o cargo com Antonio Brito (PSD/BA) e Elmar Nascimento (União/BA).

“Vamos ter como prioridade [na comissão] não só acompanhar a implementação desses projetos todos que mencionei, mas vamos caminhar também para o combustível marítimo renovável, ou seja, avançando também nesse compromisso de descarbonização do combustível que move os navios costeiros internos em águas interiores e também de ligação internacional”, completa Arnaldo Jardim.

O ano da bioenergia

Para Marcela Pitombo, head de Relações Institucionais e ESG da Mosello Advocacia, 2024 foi o ano da bioenergia no Brasil e o desafio para 2025 será a regulamentação desses marcos legais.

Especialista em assuntos de bioenergia, ela aponta que, entre 2023 e 2024, mais de 103 projetos relacionados ao tema foram apresentados no Congresso Nacional, sendo oito de alto impacto aprovados.

“São números que impressionam quando se trata de um ambiente adverso envolvendo visões nem sempre consensuais entre Parlamento e Executivo”.

A advogada ressalta, entretanto, que a regulamentação desses marcos legais exigirá “acompanhamento cauteloso para implementação dos projetos”. 

Em entrevista à agência eixos, ela observa que mesmo em um ano desafiador marcado por eventos climáticos extremos e debates jurídicos e geopolíticos sensíveis, a bioenergia conquistou vitórias importantes.

“É inegável reconhecer 2024 como o ano de protagonismo do setor de bioenergia”, afirma. 

Para ela, o setor está se consolidando como catalisador da transição energética no Brasil e é peça-chave para uma “green light” (luz verde) na transição dos combustíveis de origem fóssil. 

Renovabio em transformação

Aprovado no início de dezembro, o PL 3149/2020 garante participação dos produtores independentes de cana nas receitas com créditos de descarbonização do Renovabio (CBIOs), uma agenda que contou com mobilização da FPA, diz Pitombo, ao mesmo tempo em que tenta fortalecer a política de precificação da contribuição ambiental dos biocombustíveis. 

O projeto, que ainda está pendente de sanção presidencial até 30 de dezembro, incluiu instrumentos legais para combater fraudes e a concorrência desleal no setor de combustíveis.

Ela cita, por exemplo, que o texto prevê sanções de natureza pecuniária, quando não atendidas às exigências e metas individuais pelos distribuidores de combustíveis, com aplicação de multas que podem variar entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões. 

“Esse ambiente legal mais rigoroso faz parte de uma estratégia para combater práticas desleais e criminosas, além de oferecer segurança jurídica para os atores que cumprem a legislação”, defende.

Regulamentação em ano de COP30

Para 2025, os desafios estarão na implementação das leis recém sancionadas e alcançar os resultados esperados na COP30, que será realizada em Belém. 

“Os olhos estarão voltados para agenda ambiental e climática. E mais uma vez o setor de bioenergia estará no centro do palco principal”, diz Pitombo.

Tanto a implementação do Combustível do Futuro como do mercado de carbono podem trazer para o Brasil um protagonismo como liderança global na transição energética, e atrair investimentos internacionais para projetos de pagamento por serviços ambientais e reflorestamento, exemplifica. 

Só no Combustível do Futuro, o governo brasileiro estima o potencial de R$ 1 trilhão em investimentos em novos combustíveis e captura de carbono.

“É um momento para tangibilizar tudo isso. Esses investimentos e incentivos previstos em lei precisam acontecer e ser perenes, ter uma dinâmica de fluxo contínuo e de longo prazo para que possamos obter resultados concretos e com impacto em escala no plano nacional”, defende a advogada.

Estudo da Leggio Consultoria, especializada em renováveis e agronegócio, estima que a demanda nacional por diesel verde em 2037 será de 2,1 milhões de metros cúbicos, valor significativamente maior que os 900 mil m3 estimados para combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) para cumprir as metas de descarbonização do Combustível do Futuro.

Marcus D´Elia, sócio da Leggio, observa que a capacidade de biorrefino deve superar a demanda, uma oportunidade para exportação – mas que exigirá certificação de toda a cadeia.

“Para atuar no segmento de combustíveis renováveis para exportação, é necessário verificar os fornecedores, certificar a origem da biomassa e garantir uma fonte de energia limpa, como eólica, solar ou outra”, explica. 

“Se o produtor não conseguir comprovar ao potencial cliente a origem do insumo ou a fonte de energia limpa usada na geração de hidrogênio e diretamente na produção, deixará de capturar valor em seu produto. Além disso, é indispensável estudar a melhor localização de modo a reduzir custos logísticos, visando a exportação”, completa.