Biocombustíveis

CNPE determina suspensão de abertura para importação de biodiesel

Em vitória da proposta de setores do agronegócio, governo também vai antecipar para 2024 aumento da mistura do biocombustível

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determina suspensão de abertura para importação de biodiesel. Na imagem: Presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante primeira reunião do CNPE do novo governo (Foto: Tauan Alencar/MME)
(Foto: Tauan Alencar)

BRASÍLIA – Em mais uma vitória do agronegócio e do setor de biodiesel, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta terça (19/12) pela suspensão das importações de biodiesel, revertendo assim uma decisão tomada no governo de Jair Bolsonaro (PL) e prestes a entrar em vigor.

“Fica suspensa a importação deliberada pela ANP, até que um grupo de trabalho defina se essa é ou não a melhor estratégia nacional”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o intervalo da reunião do conselho.

Como previsto, a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel será antecipada para 14% em março de 2024 e para 15% em 2025. Hoje, o percentual está em 12%. É a proposta levada pelo MME ao conselho e que foi antecipada pelo político epbr, serviço exclusivo da agência epbr (teste grátis por 7 dias), em 8 de dezembro.

A antecipação e a reserva para o biodiesel nacional atende a uma demanda do setor produtivo. Argumentam que estão com mais de 50% de capacidade ociosa, devido aos recuos no mandato durante o governo passado.

A agenda do biodiesel ganhou apoio do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB). Em agosto, durante reunião do Comitê Gestor do Fundo Clima, vice-presidente mencionou a possibilidade de adiantar o cronograma do CNPE.

O presidente Lula participou da reunião do CNPE.

“Enquanto esse grupo de trabalho não concluir essa sua missão, ficamos com as importações no status quo, no estado de hoje, ou seja, o Brasil continua defendendo o conteúdo local e o biodiesel nacional”, completou Silveira.

Em nota, o MME citou uma expectativa que a antecipação da mistura leve a uma emissão evitada de cinco milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, a uma redução de cerca de R$ 7,2 bilhões com a importação de diesel fóssil, além de estimular a transição energética.

“A decisão do CNPE é de grande importância para o setor de biodiesel. Permite ao setor ter previsibilidade de produção e a possibilidade de organização dos investimentos e dos negócios”, disse o deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio).

Importação foi regulada pela ANP

No final de novembro, a ANP chegou a concluir a regulação que permitia a entrada do produto estrangeiro no mercado nacional, atendendo a uma determinação do próprio CNPE de 2020.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa a Petrobras, grandes petroleiras e maiores empresas do setor de combustíveis – Vibra, Raízen e Ipiranga – manifestou “preocupação” com as decisões do CNPE. Se queixou da falta de avaliação de impactos no setor.

Associações de produtores de biodiesel e cooperativas da agricultura familiar haviam divulgado na sexta (15/12) uma carta endereçada ao governo federal pedindo a revogação da importação de biodiesel.

Segundo o grupo, a abertura do mercado é uma “iminente ameaça à participação de milhares de agricultores familiares” na cadeia produtiva.

Em outra frente, IBP, Abicom (importadores), Brasilcom, CNT, Fecombustiveis e SindTRR também divulgaram uma nota conjunta, pedindo a manutenção da abertura do mercado, justificando que os produtores nacionais ainda terão 80% do mercado cativo.