A liberação da importação de biodiesel é um dos itens da pauta da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) convocada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para quinta-feira (12/3).
A regra atual prevê que todo o biodiesel comercializado para cumprir com o mandato de 15% no diesel seja oriundo de unidades produtoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A discussão em pauta se refere a 20% da demanda, já que 80% do total precisa ter origem de produtores que detém o Selo Biocombustível Social, ou seja, de usinas nacionais.
A autorização para importação é apoiada pela Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e Sindicato Nacional Transportador Revendedor Retalhista (SindTRR).
Em nota conjunta divulgada nesta segunda (9/3), essas instituições argumentam que a autorização seria uma medida de aprimoramento do ambiente concorrencial e poderia estimular ganhos de eficiência, além de induzir investimentos em logística e qualidade, e ampliar os benefícios ao consumidor final.
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“A indústria brasileira de biodiesel apresenta elevado grau de maturidade, competitividade e capacidade instalada, esta última superior à demanda interna, configurando-se como barreira econômica natural a fluxos expressivos de importação”, afirma a nota.
O grupo considera que a proposta é “tecnicamente viável, juridicamente sustentável e economicamente benéfica ao país” e não oferece ameaça à indústria nacional.
Já os produtores nacionais de biodiesel são contra a liberação da importação. Em janeiro, a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) disse que a concorrência com o biodiesel importado pode desregular o mercado, desestimular investimentos, comprometer a previsibilidade do setor e criar condições desiguais de competitividade para a indústria nacional.
Segundo a frente, a capacidade instalada do setor opera com ociosidade próxima a 50%, “o que evidencia que não há risco de desabastecimento que justifique a abertura do mercado ao produto importado”.
O tema divide também o governo. A ala mais voltada para o agronegócio e energia defende o modelo atual, enquanto o Ministério da Fazenda e a ANP querem a abertura total do mercado.
