CNPE aprova pacote de medidas que vai do pré-sal à transição energética; veja a lista de resoluções

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta segunda (26/8), um pacote de sete resoluções que inclui desde a oferta de novos blocos do pré-sal e mudanças na forma de comercialização do gás natural da União a políticas para transição energética.

CNPE aprova pacote de medidas que vai do pré-sal à transição energética; veja a lista de resoluções

A reunião do colegiado contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de 16 ministros.

Veja a seguir as resoluções aprovadas:

Transição energética

O CNPE aprovou a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), que visa a fortalecer a nova economia global e que tem a expectativa de atrair cerca de R$ 2 trilhões em investimentos em dez anos.

Esse montante inclui novos projetos de energia elétrica renovável, combustíveis de baixo carbono e exploração de minerais estratégicos à transição energética, como lítio.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a política estabelece as diretrizes que irão nortear a estratégia brasileira para a transição energética.

A intenção é deixar clara a ambição brasileira para sua matriz energética, em um esforço para posicionar o país nas discussões globais – levando em conta que Belém, no Pará, recebe em 2025 a principal conferência sobre mudanças climáticas.

Petrobras manifesta interesse por Jaspe

Uma das resoluções aprovadas nesta segunda trata da manifestação de interesse da Petrobras no bloco Jaspe, localizado dentro do Polígono do Pré-Sal, na Bacia de Campos, foi aprovada.

O ativo será licitado no próximo Ciclo de Oferta Permanente de Partilha (OPP). Segundo o MME, o bônus de assinatura do bloco soma R$ 401 milhões.

Com isso, a Petrobras terá o direito de preferência em ser operadora de Jaspe, com participação mínima de 40% no bloco.

Mais blocos do pré-sal na Oferta Permanente

O CNPE aprovou os parâmetros técnicos e econômicos dos blocos Rubi e Granada, na Bacia de Santos, para licitação no sistema Oferta Permanente de Partilha.

As duas áreas poderão gerar uma arrecadação de R$ 118 milhões em bônus de assinatura.

Comercialização de gás da União

Uma das resoluções aprovadas estabelece novas diretrizes para a comercialização do gás natural que cabe à União nos contratos de partilha.

Em resumo, a Pré Sal Petróleo S.A. (PPSA) poderá contratar os sistemas de escoamento e processamento para vender gás diretamente no mercado.

A resolução também autoriza a PPSA – com o apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e sob a coordenação do MME – a realizar estudos sobre a viabilidade técnica e econômica para execução de leilão de contrato de longo prazo para refino de petróleo da União.

Descarbonização na extração de óleo e gás

O CNPE aprovou ainda resolução que trata da descarbonização das atividades de exploração e produção, em conformidade com a adesão do Brasil ao Compromisso Global do Metano.

A meta é reduzir as emissões até 2030. Para isso, deve ser minimizada a queima de gás natural e mantida a queima zero de rotina e a promoção do compartilhamento da infraestrutura instalada.

A EPE, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a PPSA devem enviar ao CNPE, em até seis meses, estudos contendo cenários de descarbonização e os impactos associados às medidas.

Descarbonização do setor marítimo

O CNPE também autorizou a criação de três grupos de trabalho para elaborar estudos especializados sobre descarbonização dos mercados de combustíveis aquaviários, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP).

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, os grupos serão compostos por 17 instituições e deverão estabelecer diretrizes de interesse da política energética nacional.

Aumento da produção de biocombustíveis

O CNPE aprovou também uma resolução para atualizar as diretrizes estratégicas para o desenvolvimento do mercado de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo.

Deve ser buscado, conforme a resolução, o aumento da produção de biocombustíveis, a ampliação e modernização do parque de refino.