Bolsonaro flexibiliza prazos do RenovaBio por decreto

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Editada por André Ramalho
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Você vai ver aqui: Bolsonaro flexibiliza prazos do RenovaBio por decreto e liga sinal de alerta entre os produtores de biocombustíveis. Após redução do preço da gasolina, presidente da República dá uma trégua nos ataques à Petrobras e chama empresa de “fantástica”. Produção de óleo e gás da companhia cai no segundo trimestre, mas operação do refino sobe. Governo lança chamada pública para projetos de biogás e biometano. Confira:

Metas do RenovaBio adiadas por decreto O presidente Jair Bolsonaro (PL) promulgou, nesta sexta-feira (22/7), o decreto 11.141/2022, que aumenta o prazo para que as distribuidoras de combustíveis comprovem o cumprimento de suas metas individuais no RenovaBio. As empresas terão até 30 de setembro de 2023 — e não mais o fim deste ano — para comprovar a compra de créditos de descarbonização (CBIOs) referentes a 2022.

— O decreto também altera o prazo para os próximos anos: a comprovação das metas anuais deve ocorrer até 31 de março do ano subsequente. Com isso, as distribuidoras ganham mais três meses para comprovar o cumprimento de suas metas.

— A ampliação do prazo foi recomendada pelo Comitê do RenovaBio, por causa de um possível movimento especulativo na negociação do CBIO. As distribuidoras acusam os produtores de biocombustíveis de represar os créditos, para provocar inflação do CBIO.

— O CBIO encerrou o mês de junho cotado a R$ 202, o dobro do valor registrado no início de março, quando o crédito de descarbonização já havia batido recorde, em valor nominal. Após a recomendação do Comitê do RenovaBio, pela flexibilização dos prazos, o preço despencou e se aproximou, nos últimos dias, dos R$ 100.

— O decreto de Bolsonaro atropela os trâmites do RenovaBio. Pelos termos do decreto nº 9.888/2019, que trata das definições das metas da Política Nacional de Biocombustíveis, caberia ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir os atos necessários ao funcionamento do programa.

— O Ministério de Minas e Energia justificou que a flexibilização do RenovaBio está em linha com o atual estado de emergência no Brasil e com a recomendação do Comitê RenovaBio. O MME, aliás, solicitou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investigue possível infração à ordem econômica praticada nas negociações do CBIO.

— A flexibilização dos prazos do RenovaBio liga o sinal de alerta entre os produtores de biocombustíveis. O receio é que este seja um primeiro passo para que a política nacional seja revista — a exemplo do que aconteceu com a indústria de biodiesel, após a redução do mandato do produto misturado ao diesel.

• Para aprofundar: Nomeação de Sachsida acende alerta para biocombustíveis

— As distribuidoras de combustíveis pressionam pela flexibilização mais ampla do RenovaBio. Representadas pela Brasilcom, as companhias regionais pedem o corte das metas de descarbonização; e que refinadores e importadores sejam responsáveis pela aquisição do CBIO.

• Entenda: Distribuidoras de combustíveis pedem mudanças no mercado de CBIO

— Na semana passada, a Brasilcom apresentou à Sachsida um estudo da PUC-Rio que indica um possível “déficit” de CBIOs a partir de 2024. E alerta que as distribuidoras médias poderão perder mercado ante as mais capitalizadas, diante da inflação do crédito.

Produção de óleo e gás da Petrobras caiu 5,1% no 2º trimestre, ante o trimestre anterior. A produção média, entre abril e junho, foi de 2,65 milhões de barris diários de óleo equivalente (boe/dia). Considerando apenas a produção de petróleo, de 2,114 milhões de barris por dia (bpd), a queda foi de 5,2%.

— O recuo reflete paradas de manutenção e intervenções em plataformas; e a assinatura do contrato de partilha de produção do excedente da cessão onerosa de Atapu e Sépia, em vigor desde 2 de maio — que reduziu a participação da Petrobras nesses campos.

— Já a produção de derivados subiu 2,6% em relação ao primeiro trimestre, para 1,771 milhão de barris/dia. O volume de vendas no mercado interno cresceu 1%, para 1,717 milhão de baris/dia. O fator de utilização das refinarias ficou em 89%, na média do trimestre.

Petróleo abre o dia em queda O Brent operava com recuo de 0,91%, a US$ 102,91 o barril, às 8h15 desta sexta-feira (22/7). Ontem, o barril caiu 2,86%, a US$ 103,86, impactado por preocupações com a economia global. Valor

Para Bolsonaro, a Petrobras agora é “fantástica” Após a companhia reduzir em 4,9% o preço da gasolina, esta semana, o presidente da República dá uma trégua nos ataques à estatal. Bolsonaro vinha atacando sistematicamente a petroleira, culpando-a pela inflação dos combustíveis. Correio Braziliense

Petroleiros contestam nomes do conselho da Petrobras… A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) vão questionar na Justiça e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a insistência da União em indicar Jônatas Assunção (secretário da Casa Civil) e de Ricardo Soriano (procurador-geral da Fazenda) para o conselho de administração da empresa — mesmo após o veto pela governança interna da companhia. Correio Braziliense

… E rejeitam reajuste salarial proposto pela companhia A direção da Petrobras ofereceu um aumento de 7%. A categoria já havia, anteriormente, rejeitado uma proposta de 5%, nas negociações do acordo coletivo de trabalho (ACT). Estadão

• Opinião | Impactos do PL 1.583/2022 no desenho regulatório do regime de partilha no Brasil Para Igor Tostes, proposta de venda antecipada do óleo da União é bem-vinda, mas deve incluir opção do legislador em reter ou não certas atribuições da PPSA

Governo lança chamada pública para biogás e biometano O edital vai destinar R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a produtos, processos ou serviços para aprimorar a cadeia produtiva desses insumos. Cada proposta pode receber entre R$ 1 milhão e R$ 4 milhões, a partir de subtemas como: soluções para o pré-tratamento de biomassa; equipamentos de biodigestão; monitoramento e qualidade do biogás e biometano e insumos para biodigestão.

Demanda por combustíveis sustentáveis deve triplicar nos próximos 20 anos Estudo da consultoria McKinsey sobre o consumo de renováveis até 2050 aponta que o crescimento na parcela de combustíveis sustentáveis na demanda de energia do transporte pode chegar a 7% e 37%, dependendo dos níveis de ambição climática dos países.

Equipe de Fórmula 1 investe em SAF A Mercedes-AMG Petronas Formula 1 Team investirá em combustível de aviação sustentável (SAF, na sigla em inglês), como parte dos esforços para reduzir as emissões e se tornar neutra em carbono até 2030. Passa a ser a primeira equipe esportiva do mundo a se comprometer com o SAF.

Preço da energia no curto prazo sobe por causa dos reservatórios O Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) alcançou média diária de R$ 69,56 por MWh no submercado Sudeste/Centro-Oeste, superando o piso de R$ 55,70/MWh no qual se mantinha desde fevereiro. O aumento se dá por causa da piora da hidrologia. Reuters

Desenvolve SP triplica investimentos na linha ESG durante a pandemia De março de 2020 a junho deste ano, a Agência de Fomento Paulista desembolsou R$ 273,5 milhões para projetos verdes, que incluem crédito para eficiência energética, energia renovável, água, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Nos três anos anteriores à pandemia (2017, 2018 e 2019), os investimentos foram de R$ 90,5 milhões.

‘Dados abertos’ nas contas de luz A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) declarou apoio ao sandbox regulatório — política experimental baseada em testes e simulação de hipóteses regulatórias — sobre open energy. Neste modelo, o consumidor pode compartilhar os dados de seu consumo elétrico como e quando desejar.