ANP discute desconto nas metas do RenovaBio

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Diálogos da Transição

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Editada por Nayara Machado
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A série de debates dos Diálogos da Transição está de volta, de 29/8 a 2/9
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Audiência pública na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta quarta (17/8) discutiu com o mercado como colocar de pé a sistemática de redução das metas individuais das distribuidoras de combustíveis no RenovaBio, quando estas firmarem contratos de longo prazo para aquisição de biocombustíveis.

• A possibilidade está prevista em uma resolução de 2020 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas depende de regulação da agência 
• O texto em consulta na ANP altera a Resolução ANP nº 791, de 2019

A minuta de resolução da ANP passou por um período de consulta pública e recebeu 76 contribuições do setor de combustíveis, a maior parte delas relativas às penalizações para quem descumprir os contratos e o momento em que a meta de aquisição dos créditos de descarbonização (CBIOs) será abatida.

A proposta prevê que o desconto nas metas das distribuidoras seja dado a partir da homologação dos contratos. Mas o setor de biocombustíveis teme distorções no mercado, caso os contratos não sejam cumpridos.

Durante a audiência, a Unica (associação do setor de etanol) defendeu que o desconto só ocorra após o cumprimento do contrato, para a meta do ano seguinte da distribuidora. Já a Raízen, que atua tanto na produção de etanol quanto na distribuição de combustíveis, propôs que o abatimento ocorra após a execução de pelo menos um ano de contrato.

Em suma, a minuta da ANP propõe:

• Fixação de prazos mínimos contratuais diferentes para cada biocombustível: um ano para o biodiesel, três para o etanol (anidro ou hidratado); a Unica é contra. Defende que o prazo mínimo de três anos seja para qualquer biocombustível;
• Descontos progressivos conforme a duração dos contratos: as distribuidoras poderão ter 50% das suas metas de CBIOs abatidas a partir de volumes de biocombustível contratados e retirados em contratos com o prazo mínimo; 75% em contratos com duração de um ano além do mínimo; e 100% com dois anos além do mínimo;
• Os descontos incidem sobre a quantidade de CBIOs (créditos de descarbonização que equivalem a uma tonelada de carbono evitada) equivalente ao volume contratado e retirado pela distribuidora;
• A redução da meta é limitada a 20% da obrigação de compra de CBIOs das distribuidoras;
• Quem rescindir o contrato terá os CBIOs abatidos somados à meta anual. O mesmo vale se o contrato chegar ao fim sem ter sido cumprido por total.

Turbulências

O RenovaBio começou a funcionar no Brasil em 2020, em meio à pandemia de covid-19, e, de lá para cá, não teve um minuto de descanso.

A mais recente manobra do governo de Jair Bolsonaro para favorecer distribuidoras jogou um balde de água fria no setor de biocombustíveis, ao postergar o prazo para a comprovação de metas, com impacto direto no preço do título verde.

Por um lado, atingiu o objetivo — conter a valorização do CBIO, que encerrou o mês de junho com cotação recorde de R$ 202, e hoje é negociado a R$ 90, em média.

Por outro, estabeleceu um cenário de insegurança em relação ao comprometimento do governo com a política de descarbonização.

Cobrimos por aqui:

• Interferência de Bolsonaro em prazos do RenovaBio compromete mercado de carbono, diz associação
• Deputados tentam derrubar decreto de Bolsonaro que flexibilizou prazos do RenovaBio
• Decreto do mercado de carbono em conflito com RenovaBio

Volatilidade atípica dos CBIOs

O ano de 2022 foi atípico no mercado de CBIOs, que são comercializados na B3.

Dados da ANP mostram que, nos anos de 2020 e 2021, os títulos só apresentaram grandes variações de valor a partir de setembro. Naqueles anos, os preços médios ficaram em R$ 43,41 e R$ 39,31, respectivamente.

Até o início de setembro de 2020, o CBIO teve um valor médio de R$ 20, chegou à máxima anual de R$ 62 no final de outubro e fechou o ano a R$ 30. Os produtores de biocombustíveis tiveram uma receita estimada de R$ 650 milhões no ano.

Em 2021, o valor do CBIOs variou entre R$ 25 e R$ 32 até o início de setembro, chegou à máxima de R$ 62 em meados de dezembro, e fechou o ano em R$ 59. A receita estimada dos produtores de biocombustíveis com a negociação dos CBIOs foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Em 2022, a valorização começou já em janeiro, com o crédito fechando mês a R$ 70 e batendo R$ 99, no final de fevereiro. Em maio, houve nova valorização, chegando a R$ 119, até bater o recorde de R$ 202 no final de junho.

Apesar da significativa valorização do CBIO em 2022, a ANP garante que não há previsão de escassez do ativo para o cumprimento da meta anual das distribuidoras. Somados, os CBIOs em estoque e os já aposentados no primeiro semestre equivalem a 71% da meta de 35,98 milhões.

Produção de biodiesel segue em queda

O mais recente Boletim Mensal de Energia do MME mostra que a produção de biodiesel está em uma derrocada no Brasil. Em maio, houve queda de 0,3% sobre o mesmo período de 2021. No acumulado do ano, o recuo ficou em 13,2%.

A baixa marca as consequências do atual enfraquecimento na política para o biocombustível. Após apresentar crescimentos sempre superiores a 9% entre 2016 e 2020, em 2021 o aumento da produção foi de 3,6%, já em meio a reduções no mandato de mistura com o diesel.

• Mais: Setor de biodiesel se articula para garantir B20 em lei

Rating ESG

O Instituto Escolhas lançou nesta quinta (18/8) uma ferramenta com 57 indicadores para que o setor financeiro possa incluir critérios socioambientais nas decisões sobre investimentos.

A proposta é de um peso maior para questões sociais e de sustentabilidade ambiental na hora de avaliar se um investimento se enquadra em critérios ambientais, sociais e de governança que formam a sigla ESG.

“Não é possível que, com a emergência climática batendo à porta, as instituições sigam minimizando os impactos ambientais e sociais de um empreendimento no momento de avaliar o grau de risco e retorno para os seus investidores”, afirma o diretor executivo do Escolhas, Sergio Leitão.

Agrupados por afinidade, os 57 indicadores — convertidos em valores de 0 a 100 — compõem os subgrupos meio ambiente (E), social (S) e governança (G). O peso de cada subgrupo é, respectivamente, de 40%, 35% e 25%.

A publicação usou o setor de geração de energia elétrica como exemplo de aplicação, e constatou que usinas fotovoltaicas possuem o maior rating, seguidas de perto pelas eólicas. No fim da classificação estão as usinas térmicas a óleo ou a gás. Veja na íntegra (.pdf)

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