Deputados tentam derrubar decreto de Bolsonaro que flexibilizou prazos do Renovabio

BRASÍLIA — O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou nesta terça (2/8) o projeto de decreto legislativo (PDL) n.º 308/2022 para sustar o decreto 11.141/2022, que aumenta o prazo para que as distribuidoras de combustíveis comprovem o cumprimento de suas metas individuais no Renovabio.

Publicado em julho, o decreto de Jair Bolsonaro prorrogou para 30 de setembro de 2023 o prazo de comprovação da compra de créditos de descarbonização (CBIOs) referentes a 2022 — pela regra original, a comprovação deveria ser até o final deste ano.

A intervenção no mercado fez despencar os preços dos títulos do Renovabio e desagradou os setores de etanol e biodiesel.

“A alteração proposta fere um dos princípios basilares do Renovabio, a anualidade — no intervalo de um ano (de 01 de janeiro a 31 de dezembro) deve ser aferida a regularidade das ações dos agentes envolvidos no programa –, incorporado na lei para induzir ganhos de eficiência na redução das emissões na cadeia de produção dos biocombustíveis”, escreve o deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar Sucroenergética.

“Além disso, a anualidade foi pensada para assegurar previsibilidade para a Política, pois os investimentos para descarbonização da nossa matriz de combustível são de longo prazo e só virão se houver regras estáveis”, continua.

O decreto também alterou o prazo para os próximos anos: a comprovação das metas anuais deve ocorrer até 31 de março do ano subsequente. Com isso, as distribuidoras ganham mais três meses para comprovar o cumprimento de suas metas.

A ampliação do prazo foi recomendada pelo Comitê do Renovabio, como mais uma medida para reduzir os preços dos combustíveis, especialmente do diesel.

Diferente da gasolina, o diesel teve uma redução pouco expressiva com as mudanças no ICMS.

Em comunicado à imprensa, o deputado afirma que a mudança nos prazos é ineficaz para os preços dos combustíveis e pode “desestruturar totalmente” a política de descarbonização.

“É uma sinalização muito negativa para o mercado e para toda a comunidade internacional, diante do comprometimento do Brasil com as metas assumidas em acordos internacionais sobre mudanças climáticas”, completa Jardim.

Veja o PDL na íntegra (.pdf)  

Investigação no Cade

A edição do decreto ocorreu em meio a acusações mútuas entre os agentes da cadeia de combustíveis sobre manipulação do mercado de negociação do CBIO, que variam da manipulação na oferta, por produtores de biocombustíveis, e da demanda, por distribuidoras, para prejudicar com a inflação do CBIO e redução das margens.

O ministro Adolfo Sachsida está promovendo, há semanas, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) inicie uma investigação.

Em nota, o Cade confirma que recebeu informações do MME relacionadas aos CBIOs e que elas estão sendo analisadas em sigilo. Ao final da análise, órgão pode instaurar um processo administrativo ou arquivar o caso, mas não há um prazo definido para conclusão da investigação.

CBIOs em queda

Depois de encerrar o mês de junho cotado a R$ 202, o dobro do valor registrado no início de março, quando o crédito de descarbonização já havia batido recorde em valor nominal, o CBIO chegou a ser negociado ao preço médio de R$ 93,89 nesta segunda (1/8).

A meta deste ano para as distribuidoras é de 35,98 milhões de títulos. Dados da B3 mostram que o volume de CBIOs em posse do produtor era de 2,8 milhões nesta terça (2/8). Já o volume em posse da parte obrigada, ou seja, as distribuidoras, era de cerca de 20,7 milhões, enquanto a parte não obrigada possui 52,2 mil títulos. Outros 4,3 milhões foram aposentados.