Aumento no ICMS deixa combustível mais caro em 2026

Em meio ao início do ano eleitoral, os preços dos combustíveis terão um aumento, ocasionado pela elevação da alíquota de ICMS, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. Estão previstos impactos na inflação do diesel, gasolina e gás de cozinha (GLP), com reflexos no bolso dos consumidores.

A mudança ocorreu após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Comsefaz) aprovar, em setembro, a atualização do imposto.

A gasolina terá uma alíquota de R$ 1,57/l (aumento de R$ 0,10); a do diesel será de R$ 1,17/l (aumento de R$ 0,05) ; e o gás de cozinha teve o imposto atualizado para R$ 1,05 por botijão.

Segundo a empresa de tecnologia e gestão de combustíveis Gasola, desde a mudança da metodologia do ICMS, que passou a ser unificado nacionalmente em 2022, o imposto sobre o diesel acumulou uma alta de R$ 0,22 por litro, o que representa 23% de aumento do tributo estadual. 

Para Vitor Sabag, especialista em combustível do Gasola, a alteração na forma de cálculo foi um avanço sob o ponto de vista de previsibilidade, mas o patamar do imposto passou a ter um peso cada vez maior no custo Brasil.

“A mudança para um valor fixo por litro reduziu distorções entre estados, diminuiu a guerra fiscal e trouxe mais previsibilidade para quem depende do combustível no dia a dia. O ponto de atenção agora não é mais o modelo, mas a frequência com que esse imposto vem sendo reajustado e o nível a que ele chegou”, disse.

Combustíveis estão entre os principais itens que compõem o índice de inflação. A expectativa é que o reajuste do ICMS traga impactos para além do que será percebido nas bombas.

Com um modal majoritariamente rodoviário e dependente do diesel, qualquer elevação de preço no combustível no Brasil é transferido para os valores dos fretes, impactando desde insumos industriais a alimentos, conforme aponta Sabag.

Questionado se as reduções promovidas pela Petrobras, sobretudo sobre o diesel, ajudariam a absorver o aumento do ICMS, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), James Throp Neto, ressaltou que o mercado é complexo e dinâmico.

“As baixas nas refinarias da Petrobras vieram acompanhadas por outras dinâmicas de mercado, que passam por alterações e não são condições de custos fixas, como, por exemplo, os biocombustíveis e os CBIOs [créditos do programa RenovaBio]”, disse

“Deve-se considerar que dentro da composição de preços, o custo das refinarias da Petrobras representa um terço do custo final dos combustíveis. É importante lembrar que os preços dos combustíveis são livres em todos os elos da cadeia. No caso dos postos de combustíveis, o repasse de custos depende das distribuidoras, que incluem outras despesas embutidas para fazer o suprimento de combustíveis no país”, acrescentou Throp.

Fazendas estaduais criticam modelo

Em seu site oficial, o Comsefaz afirma que a imposição da alíquota por unidade — no caso, por litro do combustível — não observa a autonomia dos estados para escolher entre o modelo de incidência sobre o valor ou por unidade.

“Ao fixar o imposto em valor nominal por unidade de medida, a alíquota ad rem (por unidade) altera de maneira significativa o funcionamento econômico do tributo. Embora o valor absoluto permaneça constante ao longo do ano, em termos percentuais, passa a oscilar automaticamente conforme a variação dos preços: quando os preços sobem, o percentual do imposto incidente sobre a operação se reduz; quando os preços caem, esse percentual se eleva”, diz o comunicado do conselho.

Segundo o Comsefaz, esse mecanismo desloca a tributação da realidade econômica e compromete a previsibilidade fiscal. A entidade alega que, na prática, o modelo gera defasagens que se acumulam com o tempo.

“Além disso, a adoção de um valor único em todo o território nacional desconsidera as diferenças regionais de preços, custos logísticos e estruturas de mercado, resultando em distorções que fragilizam ainda mais o equilíbrio federativo e a aderência do ICMS às realidades econômicas locais”, concluiu.

A Fecombustíveis defende a monofasia do ICMS e o modelo de cobrança por litro para os combustíveis, sob a ótica de que pode ajudar a coibir fraudes.

“Por ser um modelo mais justo e equilibrado, acaba com as brechas que incentivavam as fraudes pelas diferenças de alíquotas nas fronteiras entre os estados. A nossa expectativa para este ano é de que a monofasia tributária seja também implementada para o etanol hidratado e o GNV”, frisou o presidente da federação.

Como o mercado fechou 2025?

O preço médio do diesel S-10 ficou praticamente estável em dezembro, com um pequeno recuo, de 0,25%, conforme levantamento da ValeCard a partir de dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O preço médio praticado no país foi de R$ 6,30.

A gasolina também apresentou certo grau de estabilidade, com aumento de 1,08% no comparativo entre dezembro de 2024 e 2025. A média nacional indicou um combustível comercializado a R$ 6,37.

O etanol foi o combustível que apresentou a maior variação. O preço médio aumentou em 22 estados, fechando o ano a R$ 4,56, o que representa um acréscimo de 6,82% no comparativo com 2024.

“Os dados de dezembro mostram um mercado de combustíveis mais estável, com reajustes pontuais e variações contidas na maior parte do país. O etanol foi o combustível que concentrou a maior pressão de alta no mês, enquanto gasolina e diesel apresentaram movimentos mais moderados, refletindo um cenário de menor volatilidade no fechamento do ano”, afirmou Marcelo Braga, diretor de Mobilidade e Operações da ValeCard.

Segundo o executivo, a elevação do preço do etanol em dezembro está diretamente relacionada à dinâmica sazonal do setor sucroenergético e ao encerramento da safra de cana-de-açúcar.

Aumento em ano eleitoral

Embora diga respeito à espera estadual, e não federal, o aumento do preço provocado pela elevação de imposto pode impactar a popularidade do presidente Lula (PT), que concorre à reeleição em outro deste ano.

Para Leonardo Barreto, doutor em Ciências Políticas pela Universidade de Brasília (UnB), a política fiscal do terceira mandato de Lula tem sido percebida pela população como um modelo que aumenta impostos.

“A oposição certamente vai explorar esse aumento. É um tema muito sensível, com potencial para abalar a popularidade do presidente Lula, que já está delicada”, disse Barreto.

Em 2022, em busca de reeleição, Jair Bolsonaro (PL) travou uma disputa com governadores, prometendo zerar impostos federais em troca de isenção do ICMS para baratear os combustíveis.

Ainda que não tenha conseguido emplacar uma política de preços nesses moldes, uma lei aprovada a poucos meses da eleição daquele ano limitou cobrança do ICMS e zerou a cobrança de PIS e Cofins, de modo a reduzir o preço dos combustíveis.