ANP corta fiscalização de combustível por falta de dinheiro

BRASÍLIA — A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou hoje (23/6) a suspensão integral do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) entre 1º e 31 de julho de 2025, após o congelamento de R$ 35 milhões em seu orçamento pelo governo federal. 

A medida reduziu a verba discricionária prevista de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, minando uma das principais ferramenta de fiscalização de gasolina, diesel e etanol em todo o país.

O PMQC, executado por laboratórios contratados, havia coletado entre 1º de janeiro e 3 de junho um total de 26.689 amostras, das quais 926 (3,5%) apresentaram irregularidades, abrangendo 9.076 postos em 2.186 municípios de 20 estados. O programa já havia sido suspenso por dois meses em 2024.

Além da suspensão do programa, a ANP confirmou redução de recursos para toda a fiscalização, revisão de contratos para “identificar eventuais ineficiências”, corte em diárias e passagens aéreas, e suspensão de transmissões de eventos e reuniões de diretoria.

Um novo PMQC, pago pelos agentes, está sendo implementado gradualmente, mas ainda sem abrangência nacional.

As “medidas emergenciais” incidem também sobre o Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), cujo escopo para automotivos cairá de 459 para 390 municípios, e para 175 para preços de GLP. É o único indicador oficial de preços dos combustíveis do país.

Em nota, a agência afirmou que “a diretoria colegiada está concentrando esforços para tentar reverter esse quadro junto às autoridades competentes, buscando recompor os limites da agência aos níveis que permitam manter a continuidade das operações planejadas para o exercício de 2025”.

A ANP lembrou que sua renda discricionária, corrigida pelo IPCA, despencou de R$ 749 milhões em 2013 para R$ 134 milhões em 2024 (– 82%), reflexo de contingenciamentos sucessivos. O novo bloqueio de R$ 35 milhões agrava esse histórico e pode levar à paralisação de outros serviços essenciais.

Cortes na ANP têm impacto em monitoramento de preços de combustíveis

O levantamento de preços de GLP em botijões de 13 kg é uma peça do programa Gás para Todos, com o qual o governo Lula pretende subsidiar o gás de cozinha a partir de um preço de referência regionalizado para atender famílias de baixa renda. 

A cobertura das coletas de preços já era tratada como um gargalo na definição dos valores de remuneração fixa aos revendedores. O governo optou por esse modelo de preço fixo para evitar que o subsídio seja diluído em margens intermediárias antes de chegar ao consumidor final.

O Gás para Todos chegou a ser enviado ao Congresso Nacional como projeto de lei, mas o programa voltou para a prancheta e o governo pretende editar uma medida provisória.

Além disso, a redução no número de municípios pesquisados compromete a precisão dos valores médios que servem de base para o benefício vigente, pago bimestralmente na forma de um recurso adicional para famílias inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Bolsa Família.