CNPE determina suspensão de abertura para importação de biodiesel

BRASÍLIA – Em mais uma vitória do agronegócio e do setor de biodiesel, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta terça (19/12) pela suspensão das importações de biodiesel, revertendo assim uma decisão tomada no governo de Jair Bolsonaro (PL) e prestes a entrar em vigor.

“Fica suspensa a importação deliberada pela ANP, até que um grupo de trabalho defina se essa é ou não a melhor estratégia nacional”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o intervalo da reunião do conselho.

Como previsto, a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel será antecipada para 14% em março de 2024 e para 15% em 2025. Hoje, o percentual está em 12%. É a proposta levada pelo MME ao conselho e que foi antecipada pelo político epbr, serviço exclusivo da agência epbr (teste grátis por 7 dias), em 8 de dezembro.

A antecipação e a reserva para o biodiesel nacional atende a uma demanda do setor produtivo. Argumentam que estão com mais de 50% de capacidade ociosa, devido aos recuos no mandato durante o governo passado.

A agenda do biodiesel ganhou apoio do vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB). Em agosto, durante reunião do Comitê Gestor do Fundo Clima, vice-presidente mencionou a possibilidade de adiantar o cronograma do CNPE.

O presidente Lula participou da reunião do CNPE.

“Enquanto esse grupo de trabalho não concluir essa sua missão, ficamos com as importações no status quo, no estado de hoje, ou seja, o Brasil continua defendendo o conteúdo local e o biodiesel nacional”, completou Silveira.

Em nota, o MME citou uma expectativa que a antecipação da mistura leve a uma emissão evitada de cinco milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, a uma redução de cerca de R$ 7,2 bilhões com a importação de diesel fóssil, além de estimular a transição energética.

“A decisão do CNPE é de grande importância para o setor de biodiesel. Permite ao setor ter previsibilidade de produção e a possibilidade de organização dos investimentos e dos negócios”, disse o deputado federal Alceu Moreira (MDB/RS), presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel do Congresso Nacional (FPBio).

Importação foi regulada pela ANP

No final de novembro, a ANP chegou a concluir a regulação que permitia a entrada do produto estrangeiro no mercado nacional, atendendo a uma determinação do próprio CNPE de 2020.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa a Petrobras, grandes petroleiras e maiores empresas do setor de combustíveis – Vibra, Raízen e Ipiranga – manifestou “preocupação” com as decisões do CNPE. Se queixou da falta de avaliação de impactos no setor.

Associações de produtores de biodiesel e cooperativas da agricultura familiar haviam divulgado na sexta (15/12) uma carta endereçada ao governo federal pedindo a revogação da importação de biodiesel.

Segundo o grupo, a abertura do mercado é uma “iminente ameaça à participação de milhares de agricultores familiares” na cadeia produtiva.

Em outra frente, IBP, Abicom (importadores), Brasilcom, CNT, Fecombustiveis e SindTRR também divulgaram uma nota conjunta, pedindo a manutenção da abertura do mercado, justificando que os produtores nacionais ainda terão 80% do mercado cativo.

• Opinião: Regulação da importação de biodiesel encerra 18 anos de reserva de mercado