RIO — A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou uma proposta de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) sobre a classificação do gasoduto Subida da Serra, da Comgás.
O projeto poderá ser mantido como uma rede de distribuição e incorporado aos ativos da distribuidora paulista de gás canalizado.
Conforme antecipado pela político epbr, serviço exclusivo de cobertura de política energética da epbr, a Compass, controladora da Comgás, poderá manter a conexão do gasoduto ao terminal de regaseificação de São Paulo (TR-SP) — previsto para 2023 — desde que o Subida da Serra não seja utilizado para movimentação de fontes futuras de suprimento de gás.
“A minuta apresentada teve por objetivo reafirmar que o caminho do acordo é o que queremos. E trazer alguns conceitos e premissas macro para nortear as conversas”, afirmou o diretor da ANP, Fernando Moura, à epbr.
Ele está à frente das tratativas com a Arsesp. A proposta de conciliação foi enviada à agência reguladora paulista, na segunda-feira (20/6). O próximo passo será tornar pública uma minuta, para consulta.
Antes da nomeação de Fernando Moura, a havia classificado, em 2021, o Subida da Serra como um gasoduto de transporte. A diretoria da agência, contudo, não atendeu aos pleitos da ATGás (que representa as transportadoras de gás) pelo embargo das obras.
Após assumir o cargo, Moura iniciou as negociações para chegar a um acordo, agora oficialmente proposto.
As condicionantes do acordo
Pelos termos da proposta da ANP, a Compass terá de se comprometer a “não realizar qualquer procedimento capaz de caracterizar o Subida da Serra como um gasoduto de transporte”.
Notícias Relacionadas
Concorrência
Leilão de sistemas isolados prevê R$ 452 milhões em investimentos e terá participação de baterias
Energia licitada em maio de 2025 será destinada a 10 localidades no Amazonas e no Pará
MME prepara ferramenta para monitorar licenciamento ambiental de projetos de óleo e gás
Objetivo do ministério é integrar banco de dados, mostrando as diretrizes ambientais do projeto e exigências para a emissão da licença
De acordo com o documento, o projeto Subida da Serra:
- não poderá fazer “conexão com fontes primárias de suprimentos, incluindo unidade de processamento ou novos projetos de terminais de regaseificação de GNL posteriores ao TR-SP, ou com estocagens de subterrâneas de gás natural”;
- e terá com finalidade “a entrega do gás ao consumidor final e não a outras concessionárias, dentro ou fora do estado [de SP], ou para instalações de transporte”.
A ANP também propõe que, caso seja construída, a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) da Rota 4, do pré-sal da Bacia de Santos, o ativo deverá se conectar ao sistema de transporte — e não ao Subida da Serra.
A contrapartida da Arsesp pela classificação do Subida da Serra
O ofício enviado pela ANP à Arsesp também solicita “bons préstimos” da agência reguladora estadual para que ela interceda junto ao governo de São Paulo para “revisão/alteração” do decreto nº 65.889/2021, no “sentido de corroborar com o entendimento objeto” do acordo.
Em janeiro, a diretoria da ANP decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar o decreto do então governador João Dória (PSDB), que criou regras locais de classificação de gasodutos.
O entendimento da agência é que o decreto invade a competência federal, em conflito com a nova Lei do Gás e sua regulamentação.
No ofício, Fernando Moura cita, ainda, a “existência de elementos de conveniência e oportunidade envolvidos no caso”, que indicam a “possibilidade da busca de conciliação ou mediação”.
